, nos termos do art. 73, §2º da CLT. Destaque-se que a hora noturna não possui 60 minutos, mas sim 52 minutos e 30...Adicional noturno O trabalho realizado em horário noturno, pela condição …
Parágrafo 2 Artigo 73 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos
Dois processos recentes julgados pelas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho trataram dos limites da autonomia negocial coletiva, levando em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as…
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Montadora de automóveis deverá pagar adicional noturno pela prorrogação do trabalho após as 5h da manhã
Montadora de automóveis deverá pagar adicional noturno pela prorrogação do trabalho após as 5h da manhã Diversos estudos científicos sobre distúrbios do sono já comprovaram que o trabalho em horário…
Montadora de automóveis deverá pagar adicional noturno pela prorrogação do trabalho após as 5h da manhã
Diversos estudos científicos sobre distúrbios do sono já comprovaram que o trabalho em horário noturno traz prejuízos à saúde e à segurança do trabalhador, por submetê-lo a alteração do seu ciclo…
Montadora de automóveis deverá pagar adicional noturno pela prorrogação do trabalho após as 5h da manhã
Diversos estudos científicos sobre distúrbios do sono já comprovaram que o trabalho em horário noturno traz prejuízos à saúde e à segurança do trabalhador, por submetê-lo a alteração do seu ciclo…