minutos e 30 segundos, de acordo com o que determina o parágrafo 1º , do Art. 73 , da CLT . Vejamos: “Art. 73 – Salvo... horas implica em um intervalo de 15 minutos para descanso, a teor do que …
Parágrafo 1 Artigo 73 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos, decide TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rampinelli Alimentos Ltda., de Forquilhinha (SC), a pagar horas extras a um empregado por não conceder de forma integral o repouso de 60…
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rampinelli Alimentos Ltda., de Forquilhinha (SC), a pagar horas extras a um empregado por não conceder de forma integral o repouso de 60…
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos, fixa TST
Ao considerar a hora noturna como tendo 52m30s, conforme prevê a CLT, o TST calculou que uma fabricante de alimentos de Forquilhinha (SC) deve pagar horas extras a um empregado por não conceder de…
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rampinelli Alimentos Ltda., de Forquilhinha (SC), a…
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rampinelli Alimentos Ltda., de Forquilhinha (SC), a pagar horas extras a um empregado por não conceder de forma integral o repouso de 60…
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rampinelli Alimentos Ltda., de Forquilhinha (SC), a…
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rampinelli Alimentos Ltda., de Forquilhinha (SC), a pagar horas extras a um empregado por não conceder de forma integral o repouso de 60…
TST considera hora de trabalho noturno reduzida para ampliar intervalo de operador
A Turma condenou uma empresa a pagar horas extras por não conceder de forma integral o repouso. A medida tem base no item IV da Súmula 437 do TST. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST),…
TST considera hora de trabalho noturno reduzida para ampliar intervalo
Ao considerar a hora de trabalho noturno como de 52 minutos e 30 segundos, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que um operador de produção prestava serviço por mais de seis horas sem…