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25 de abril de 2019
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Andamento do Processo n. 1006235-02.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - 24/04/2019 do TJSP

-02.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Petrobrás Transporte S/A - Transpetro...

Andamento do Processo n. 0002037-53.2014.5.02.0446 - RTOrd - 24/04/2019 do TRT-2

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(OAB: 164236-D/SP) Réu Tqm Service Consultoria e Manutenção LTDA Réu Transpetro Advogado ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ... LTDA - Transpetro Para o(s) Advogado(s) MARCUS VINICIUS CHIAPPIM (OAB: 164236-SP/D) ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO...

Andamento do Processo n. 0001410-64.2014.5.05.0511 - Record - 23/04/2019 do TRT-5

: 26160BA) Plúrima Autor Transpetro Advogado(a) DEISE LUCIANE ALMEIDA TRIPODI PEREIRA NOGUEIRA (OAB: 16263BA) Advogado... (OAB: 26160BA) Plúrima Réu Transpetro Advogado(a) DEISE LUCIANE ALMEIDA TRIPODI PEREIRA NOGUEIRA (OAB: 16263BA) Advogado...

Andamento do Processo n. 0021418-62.2016.5.04.0271 - RTOrd - 16/04/2019 do TRT-4

JOSE ANTONIO DE BARROS PIANTA TERCEIRO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - INTERESSADO TRANSPETRO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE...

Andamento do Processo n. 1001677-21.2017.8.26.0562 - Apelação / Remessa Necessária - 12/04/2019 do TJSP

: Município de Santos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Petrobras Transportes S/A - Transpetro -Advogado: Custodio Amaro...

Andamento do Processo n. 1000756-86.2016.5.02.0442 - RO - 09/04/2019 do TRT-2

TRANSPETRO ADVOGADO ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO(OAB: 183805/SP) RECORRIDO ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA... a inclusão no dispositivo do acórdão do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, TRANSPETRO. Não... reclamada, Transpetro. Consequentemente, o acórdão passa a viger com a seguinte reda...

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TRANSPETRO ADVOGADO ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO(OAB: 183805/SP) RECORRIDO ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA...): - TRANSPETRO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO DAVI FURTADO MEIRELLES PROCESSO PJE... dispositivo do acórdão do reconhecimento da responsabilidade subsidiár...

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Resultados da busca Jusbrasil para "Transpetro"

Limpeza é concluída após vazamento de óleo em SP, diz Transpetro

DE SÃO PAULO A Transpetro, subsidiária da Petrobras, afirmou na noite desta segunda-feira que já... ocorrida durante o abastecimento de um navio no píer junto ao terminal da Transpetro. A Cetesb aplicou

Notícia Jurídica • Folha Online • 08/04/2013

Transpetro começa a operar amanhã mais uma embarcação do Promef

A Transportadora Petrobras S.A. (Transpetro) iniciará amanhã (20) a operação de mais uma embarcação... embarcação do Promef entregue à Transpetro – o braço logístico da Petrobras para a área Campos, da presidenta da Petrobras, Graças ...

Notícia Política • ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão • 19/05/2013

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1606000920085010245 160600-09.2008.5.01.0245 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS (TRANSPETRO). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PÚBLICA. Recurso fundamentado em violação de dispositivo de lei e em divergência jurisprudencial. O item V da Súmula 331/TST assenta o entendimento de que a responsabilidade supletiva, em casos de terceirização de serviços, só pode ser atribuída à Administração Pública quando evidenciada a culpa in vigilando . No caso, não é possível verificar a conduta culposa do ente da Administração Pública, uma vez que o e. Tribunal Regional confirmou a condenação subsidiária com fundamento no inadimplemento das obrigações trabalhistas e na culpa in vigilando em tese , não sendo apontados os elementos que identificariam a omissão fiscalizadora da Administração Pública. Nesse contexto, impõe-se a improcedência do pedido de responsabilização subsidiária em relação à Transpetro. Recurso de revista conhecido por violação do artigo 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /93 e provido.

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