) ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA- IPCA - E - art. 39, Lei nº 8.177/91; art. 879, § 7º, CLT; - contrariedade à OJ 300 da SBDI-I...", da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo indispensável, portanto, …
Art. 72 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 72 - Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
Andamento do Processo n. 0000438-68.2018.5.21.0007 - ROT - 24/01/2020 do TRT-21
literal, nos termos do artigo 896, alínea "c", da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo indispensável... ao art. 223-G da CLT e aos arts. 944 e 945 do Código Civil. 6) ÍNDICE DE CORREÇÃO …
Andamento do Processo n. 0000436-44.2017.5.20.0013 - Rot - 24/01/2020 do TRT-20
salários e verbas rescisórias. Invoca por analogia, o artigo 142 da Consolidação das Leis do Trabalho. Conforme vêm... a verba não prevista em lei, tem-se a incidência do entendimento …
Andamento do Processo n. 0000436-44.2017.5.20.0013 - Rot - 24/01/2020 do TRT-20
, dos décimo terceiro salários e verbas rescisórias. Invoca por analogia, o artigo 142 da Consolidação das Leis do Trabalho... em lei, tem-se a incidência do entendimento jurisprudencial consolidado …
Andamento do Processo n. 0000512-90.2016.5.08.0125 - 24/01/2020 do TRT-8
se harmoniza com o disposto no artigo 72, da Consolidação das Leis do Trabalho. Sendo assim, como não há nos autos prova... artigo 72 da Consolidação das Leis do Trabalho aos trabalhadores rurais, …
Andamento do Processo n. 0000215-58.2016.5.08.0101 - 24/01/2020 do TRT-8
da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. Recorre a reclamada do v. Acórdão... do Trabalho; artigo 5º da Lei nº 5889/1973. Recorre o reclamado do v. …
Andamento do Processo n. 0001259-70.2016.5.08.0115 - ROT - 24/01/2020 do TRT-8
nos termos do § 6º do art. 896-A da CLT. Duração do Trabalho/Intervalo Intrajornada. Alegação: - violação do artigo 5º... não regulamenta a duração do intervalo. Afirma que não cabe aplicar por …
Andamento do Processo n. 0000311-87.2018.5.08.0203 - ROT - 24/01/2020 do TRT-8
ergonômicas do trabalho. Vale ressaltar que o intervalo intrajornada é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho...). Analiso. O trabalho rural possui norma própria à sua regulamentação, …
Andamento do Processo n. 0000087-25.2018.5.08.0115 - ROT - 24/01/2020 do TRT-8
, por analogia, do disposto no art. 72, da Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que, se compararmos as atividades... do pedido. Defende que devem ser seguidos os preceitos do artigo 880 da Cons……
Andamento do Processo n. 0000087-25.2018.5.08.0115 - ROT - 24/01/2020 do TRT-8
, do disposto no art. 72, da Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que, se compararmos as atividades desenvolvidas... do pedido. Defende que devem ser seguidos os preceitos do artigo 880 da Cons……