previstas na Lei nº 5.584 /1970 (Súmulas 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho) e na Instrução Normativa n.º 27... previsto em lei para a duração da contratação experimental, de 90 (noventa) …
Artigo 72 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 72 - Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
Página 8785 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Janeiro de 2021
minutos a cada 90 minutos trabalhados (mediante aplicação analógica do art. 72 da CLT), e cujo pagamento postulou na inicial...Pg. 8785. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região …
Página 8790 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Janeiro de 2021
na NR 31, que são de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados (mediante aplicação analógica do art. 72 da CLT...Pg. 8790. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/01/2021…
TRT5 • ATOrd • Aviso Prévio • 0000855-74.2016.5.05.0641 • Vara do Trabalho de Guanambi do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
da constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/93 não impede a condenação subsidiária da Administração Pública quanto aos créditos.... A Lei 8666/93, em seus artigos 58, III e 67, § 1º, assim …
Andamento do Processo n. 0000739-90.2019.5.09.0014 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-9
pelo parágrafo 2º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em se tratando de Direito do Trabalho impõe..., conforme previsto nos artigos 43 do Código Tributário Nacional, 46 da Lei n……
Andamento do Processo n. 0000739-90.2019.5.09.0014 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-9
do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em se tratando de Direito do Trabalho impõe-se interpretação... mensal da época da apuração e deduções legais, conforme previsto nos artigos …
Andamento do Processo n. 0010489-66.2019.5.15.0106 - ROT - 22/01/2021 do TRT-15
do Ministério do Trabalho, é devido o pagamento do adicional de insalubridade. (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2017... do Ministério do Trabalho e Emprego, mostra-se cabível a aplicação analógica …
Andamento do Processo n. 0011088-23.2017.5.15.0058 - ROT - 22/01/2021 do TRT-15
do Ministério do Trabalho e Emprego e por aplicação analógica do artigo 72 da CLT. Trata-se de aplicação da inteligência... DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT . Face à …
Andamento do Processo n. 0011088-23.2017.5.15.0058 - ROT - 22/01/2021 do TRT-15
do Ministério do Trabalho e Emprego e por aplicação analógica do artigo 72 da CLT. Trata-se de aplicação da inteligência... DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT . Face à …
Andamento do Processo n. 0012010-70.2017.5.15.0056 - ROT - 22/01/2021 do TRT-15
recursal, nos termos do artigo 1º, IV, do Decreto-Lei nº 779/69. Contrarrazões às fls. 223/227 e 232/234. O parecer da D... que tange às pausas do artigo 72 da CLT. Isento do recolhimento de custas …