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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2018
Artigo 72 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Pg. 2160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 14/12/2018

de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada, no montante de 01 hora por dia de trabalho -já que não comprovado... discrimina pormenorizadamente quais os feriados em que teria trabalhado, ônus que lhe competia (Art. 818, CLT c/c Art. 333, I... (na forma do Art. 72, CLT), ônus que lhe competia, nos termos d...

Pg. 3227. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 14/12/2018

mantido entre ambos. A leitura da sentença proferida nos autos da reclamação trabalhista 0002952-03.2017.5.09.0091 mostra... previsto no art. 72 da CLT, dos valores descontados a título de contribuição confederativa...Pg. 3227. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 14/12/2018 reclamada" (T...

Pg. 3231. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 14/12/2018

EM JULGADO DA AÇÃO TRABALHISTA. Dispõem os §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei n.º 11.101/05 que, uma vez deferido o processamento... do art. 6º da Lei n.º 11.101/05 permite expressamente que o Juiz do Trabalho determine a reserva, no processo de recuperação... da sentença proferida nos autos da reclamação trabalhista 000...

Pg. 3236. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 14/12/2018

da sentença proferida nos autos da reclamação trabalhista 0001534-84.2017.5.09.0073 mostra que a requerida (Ivaicana... e reflexos, intervalo previsto no art. 72 da CLT, valores descontados a título de contribuição confederativa... das decisões judiciais e da satisfação de direitos do trabalhador, em claro risco ao...

Pg. 3240. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 14/12/2018

DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO TRABALHISTA. Dispõem os §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei n.º 11.101/05... no quadro-geral de credores. O § 3º do art. 6º da Lei n.º 11.101/05 permite expressamente que o Juiz do Trabalho... de trabalho mantido entre ambos. A leitura da sentença proferida nos autos ...

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TRT-8 -

Pg. 735. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 14/12/2018

da não concessão do intervalo previsto na NR 31 e no art. 72 da CLT. Em realidade, os embargos refletem o inconformismo... proprietário da 2ª reclamada...que não havia paradas programadas intrajornada, mas os trabalhadores paravam livremente... a sua afirmativa o processo está carente de prova. Excelência, negada pela...

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TRT-8 -

Pg. 738. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 14/12/2018

concessão do intervalo previsto na NR 31 e no art. 72 da CLT. Em realidade, os embargos refletem o inconformismo das embargantes... reclamada...que não havia paradas programadas intrajornada, mas os trabalhadores paravam livremente quando precisavam... o processo está carente de prova. Excelência, negada pela reclamad...

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TRT-8 -

Pg. 741. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 14/12/2018

na NR 31 e no art. 72 da CLT. Em realidade, os embargos refletem o inconformismo das embargantes com a decisão que lhes... paradas programadas intrajornada, mas os trabalhadores paravam livremente quando precisavam beber água ou descansar... de prova. Excelência, negada pela reclamada a prática de trabalho em horas su...

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TRT-8 -

Pg. 879. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 14/12/2018

da sentença, para que sejam excluídas da condenação as horas extras decorrentes da não concessão do intervalo previsto no art. 72 da CLT.... DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHO DEGRADANTE. ÔNUS DA PROVA. Diante dos termos da defesa, era do reclamante.... Desta forma, não comprovadas as alegadas condi...

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TRT-8 -

Pg. 886. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 14/12/2018

com o art. 72 da CLT em hipóteses semelhantes à presente. Senão vejamos. "EMENTA: (...) APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT... como seria concedido, por tal razão aplica-se ao trabalhador rural, analogicamente o art. 72 da CLT, nos termos do art. 8º... que a lei 5.889/73 que regulamenta o trabalho rural já disc...

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