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18 de dezembro de 2018
Artigo 72 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
RECURSO DE REVISTA: RR 12898920135150156

Pimenta RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 . TRABALHADOR RURAL. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31... DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT QUANTO À FIXAÇÃO DA DURAÇÃO DO INTERVALO... expressa, é aplicável ao trabalhador rural o intervalo previsto no artigo 72...

: ARR 2711220105150100

PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. TRABALHADOR RURAL..., o disposto no art. 72 da CLT. Precedentes da SbDI-1 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.... e a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICT...

: ARR 12118420115060231

Belmonte, decidiu, por maioria, que o caixa bancário não faz jus ao intervalo previsto no art. 72 da CLT, aplicado... e simples do art. 72 da CLT ao reclamante, mas sim o deferimento do intervalo com esteio na norma coletiva que prevê... na regra geral prevista no artigo 64 da CLT (resultado da multiplicação por 30 da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 11807520135150156

PELA LEI 13.015/2014. TRABALHADOR RURAL. DIFERENÇA SALARIAL POR PRODUÇÃO (SÚMULA 422, I, DO TST). TEMPO À DISPOSIÇÃO...-DE-AÇÚCAR. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT (SÚMULA 333 DO TST). ADICIONAL.... TROCA DE EITO/TALHÃO (SÚMULA 333 DO TST). HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. NORM...

EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-E-RR 102913820165030148

DO TRABALHO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT. ARESTOS INSERVÍVEIS. SÚMULA 337 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO... DE REVISTA . INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. TRABALHADOR RURAL. INTERVALOS PREVISTOS NA NR-31 DO MINISTÉRIO.... Na forma da Súmula 337, I e IV, desta Corte, p ara a comprovaçã...

: ARR 27203820145090562

DO PREQUESTIONAMENTO. O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei 13.015, de 2014, que alterou a redação do artigo 896... DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015, PELA LEI 13.015/2014 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 40... DO RECLAMANTE. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015, PELA LEI 13....

: ARR 4132920165090017

DO MTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei...-31 do MTE, é possível aplicar de forma analógica o intervalo previsto no art. 72 da CLT ao trabalhador rural que realize... a adequação do julgado que entendeu não ser possível a aplicação analó...

RECURSO DE REVISTA: RR 4456620175060313

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 72 DA CLT. CAIXA BANCÁRIO. A jurisprudência sedimentada na Súmula 346... dos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo). O caixa executivo bancário, embora exerça... sua atividade com o auxílio de computador, não desempenha tra...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 101075520165150146

DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS . A transcrição do inteiro teor da fundamentação... quanto aos diversos temas recorridos "horas extras", "intervalo intrajornada", "pausa para descanso - artigo 72 da CLT...", não satisfaz o requisito previsto artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, po...

RECURSO DE REVISTA: RR 337865220035120040

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. RUBRICA 233... se enquadra na hipótese do art. 72 da CLT, que trata de serviços contínuos de digitação". O entendimento que prevalece no âmbito... desta Corte é no sentido de que não se justifica a concessão do ...

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