, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) " É o caso...-alimentação, o artigo 3º da lei municipal nº 3559/2019 determina escalonamento …
Artigo 70 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 70 - Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos têrmos da legislação própria. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
Andamento do Processo n. 0000541-05.2020.5.14.0006 - Atord - 16/10/2020 do TRT-14
. Por fim, considerando que o art. 70 da CLT disciplina ser vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados... em consonância com o previsto no art. 16 da Instrução Normativa nº 39/2016 do …
Andamento do Processo n. 0000541-05.2020.5.14.0006 - Atord - 16/10/2020 do TRT-14
em vigor da Lei nº 13.467/2017, também chamada Reforma Trabalhista, o art. 620 da CLT passou a vigorar com a seguinte redação.... Nos termos da Lei n. 13.103/2015, art. 2º, V, “b”, o motorista tem …
Andamento do Processo n. 0000278-24.2019.5.08.0119 - ROT - 16/10/2020 do TRT-8
de trabalhos aos domingos, também aos casos de feriados nacionais e religiosos (art. 70 da CLT), não se pode olvidar que a Lei nº... de mão de obra aos domingos e feriados está descrita no art. 7º …
Andamento do Processo n. 0001431-89.2019.5.09.0014 - ATOrd - 16/10/2020 do TRT-9
sobre as verbas tributáveis, excluindo-se férias indenizadas (art. 43, do CTN, Súmula 125 do STJ, art. 5º, V da IN SRF nº. 15/01... mensal da época da apuração e deduções legais, conforme previsto …
Página 409 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 16 de Outubro de 2020
horas por mês. Por fim, considerando que o art. 70 da CLT disciplina ser vedado o trabalho em dias feriados nacionais... de controle de jornada de trabalho externo, fixo a jornada de 06h às 18h, …
Página 422 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 16 de Outubro de 2020
. Por fim, considerando que o art. 70 da CLT disciplina ser vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados... de jornada de trabalho externo, fixo a jornada de 06h às 18h, com intervalo de 0……
Página 611 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 16 de Outubro de 2020
Semanal Remunerado e Feriado Alegação(ões): - violação do(s) artigos 68, 69 e 70 da Consolidação das Leis do Trabalho... de Processo Civil de 2015; artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. …
Página 612 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 16 de Outubro de 2020
aos domingos, também aos casos de feriados nacionais e religiosos (art. 70 da CLT), não se pode olvidar que a Lei nº... Lei n° 10.101/2000, mas apenas regulamente o quanto disposto nos art. 68, 69 …
Página 1090 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 16 de Outubro de 2020
exegese do citado artigo, ou seja, hora acrescida do adicional. Os domingos trabalhados sem a devida compensação deverão... ser quitados com adicional de 100%, conforme art. 70 da CLT, e ante a …