Art. 70 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 70. O trabalho aos domingos e aos feriados será remunerado em dobro, exceto se o empregador determinar outro dia de folga compensatória. (Redação dada pela Medida Provisória nº 905, de 2019)
Parágrafo único. A folga compensatória para o trabalho aos domingos corresponderá ao repouso semanal remunerado. (Incluído pela Medida Provisória nº 905, de 2019)

Feriado - Jornada 12×36 – o que mudou com a Reforma Trabalhista? Por Katia Cação

Neste tema vamos discutir mais uma das chamadas “deforma” trabalhista, pois esse regime poderia ser implementado somente mediante negociação coletiva (ACT e CCT) ou por disposição legal. Ademais, era…

TRT10 distribui cartilhas e camisetas do Programa de Combate ao Trabalho Infantil a terceirizados e estagiários

A Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que tem como gestor regional o desembargador Grijalbo Fernandes…

Cooperativa é obrigada a conceder intervalo para descanso

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo obteve tutela de urgência requerida em caráter antecedente contra a Cooperativa Agrícola Mixta São Roque Ltda (Cooperoque), de Salvador das…

Cooperativa é obrigada a conceder intervalo para descanso

Porto Alegre -    O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo obteve tutela de urgência requerida em caráter antecedente contra a Cooperativa Agrícola Mixta São Roque Ltda (Cooperoque), de…
Itamar Mariano, Contador
há 3 anos

Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015

Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3oda…

Jornada de Trabalho de 12 × 36 Horas

A tão polêmica escala 12 × 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), que por vários anos suscitou diversas interpretações, atualmente é amplamente e legalmente utilizada em diversas…

12 × 36 Horas

Jornada de Trabalho de 12 × 36 Horas A tão polêmica escala 12 × 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), que por vários anos suscitou diversas interpretações, atualmente é…

Quadrinhos da Turma da Mônica sobre trabalho infantil são reeditados

A Anamatra firmou convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) para reeditar duzentas mil unidades da revista em quadrinhos da Turma da Mônica "Trabalho Infantil, Nem de Brincadeira". A revista traz…

Quadrinhos da Turma da Mônica sobre trabalho infantil são reeditados

  16-02-2016-A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra firmou convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) para reeditar duzentas mil unidades da revista em quadrinhos…

Presidente do TST se encontra com representantes da magistratura da Itália

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro e Barros Levenhagen, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (dia 25), para uma visita institucional, o procurador da República e…