EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO PROCESSO N° LOJAS RENNER S/A. por seu procurador signatário, nos autos da Reclamação…
Artigo 67 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 67. É assegurado a todo empregado um repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. (Redação dada pela Medida Provisória nº 905, de 2019)
Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
Petição Inicial - TRT12 - Ação Reclamação Trabalhista pelo Rito Ordinário - Atord - contra DMX Logistica
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DA MM VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - SANTA CATARINA. "JUSTIÇA GRATUITA" DJONNATHAN , brasileiro, auxiliar de despacho aduaneiro, inscrito no CPF…
Petição - TJSP - Ação Limitada - Habilitação de Crédito - contra Alta Paulista Indústria e Comércio
Excelentíssimo Senhor Juiz Federal do Trabalho da Vara do Trabalho de Dracena - Estado de São Paulo. Processo n.° 0011204-24.2015.5.15.0050 ALTA PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO…
Manifestação - TRT04 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Makro Atacadista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 17 a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS. Processo n°: Reclamante: MAKRO ATACADISTA S.A., já qualificada nos autos, devidamente representada por seus…
Contestação - TRT04 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Makro Atacadista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 17 a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS. Processo n.° MAKRO ATACADISTA S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede e direção à .653/0001-15,…
Prova Emprestada - TRT03 - Ação Avaliação - Etciv - contra Tagplan Comercio Servicos de Engenharia e Representacoes
Fls.: 2 idoneidade dos controles de jornada, caberia à reclamante apontar, de forma objetiva horas laboradas em feriado que não foram objeto de quitação, o que não logrou fazer, inexistindo nos autos…
Petição Inicial - TRT03 - Ação Trabalhista - Atord - contra Swissport Brasil e Transportes Aereos Portugueses
Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da___Vara do Trabalho da Comarca de Pedro Leopoldo - Minas Gerais , brasileiro, Agente de Atendimento a Passageiros, portador da , CPF n° , residente e domiciliado na…
Petição Inicial - TJSP - Ação Reclamação Trabalhista de Rito Ordinário com Pedido de Tutela Antecipada - Habilitação de Crédito - contra Arctest - Serviços Técnicos de Inspeção e Manutenção Industrial
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAIXAS/RJ. , brasileiro, solteiro, operador, nascido aos 15/05/1980, portador da , Cédula de Identidade RG n° , inscrito no CPF(MF) n°…
Petição Inicial - TJSP - Ação Reclamação Trabalhista - Habilitação de Crédito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, motorista, portador do RG n° , do CPF/MF n° , PIS n° 1. , nascido no dia 16 de abril…
Recurso - TRT04 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - contra Fundacao Hospitalar Santa Terezinha de Erechim e Municipio de Erechim
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE ERECHIM/RS Processo n° , já qualificada nos autos da Ação Reclamatória Trabalhista movida contra FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA…