Artigo 66 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
Trabalho aos domingos

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5005474-68.2020.4.03.6102 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5005474-68.2020.4.03.6102 POLO PASSIVO SIMONE ALBIERI BORDONAL ADVOGADO(A/S) ANA PAULA THOMAZO | 245602/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2024 PODER…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5012905-13.2021.4.03.6105 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5012905-13.2021.4.03.6105 POLO ATIVO RENTANK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. ADVOGADO(A/S) SAAD APARECIDO DA SILVA | 274730/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Andamento do Processo n. 0000141-77.2023.5.23.0121 - ROT - 23/02/2024 do TRT-23

Processo Nº ROT-0000141-77.2023.5.23.0121 Relator ELINEY BEZERRA VELOSO RECORRENTE MINATTO SEGURANÇA PRIVADA LTDA ADVOGADO THAMIRES LUIZA PARRON PARRON MAYER (OAB: 29540-O/MT) ADVOGADO AMANDA BEATRIZ…

Andamento do Processo n. 0000141-77.2023.5.23.0121 - ROT - 23/02/2024 do TRT-23

Processo Nº ROT-0000141-77.2023.5.23.0121 Relator ELINEY BEZERRA VELOSO RECORRENTE MINATTO SEGURANÇA PRIVADA LTDA ADVOGADO THAMIRES LUIZA PARRON PARRON MAYER (OAB: 29540-O/MT) ADVOGADO AMANDA BEATRIZ…

Andamento do Processo n. 0000635-77.2023.5.23.0076 - ATSum - 23/02/2024 do TRT-23

Processo Nº ATSum-0000635-77.2023.5.23.0076 RECLAMANTE ALEX DYONES CHAGAS SANTIN ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS (OAB: 87946/MG) ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS (OAB: 116893/MG) ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0000358-10.2019.5.23.0009 - 23/02/2024 do TRT-23

Processo: 0000358-10.2019.5.23.0009; Data: 16/06/2020; Órgão Julgador: 1ª Turma-PJe; Relator: BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA) [...] O acréscimo pecuniário (juros e encargos) cobrado do cliente ao comprar…

Andamento do Processo n. 0000316-73.2023.5.11.0002 - ROT - 23/02/2024 do TRT-11

Processo Nº ROT-0000316-73.2023.5.11.0002 Relator ELEONORA DE SOUZA SAUNIER RECORRENTE MARIANA UCHOA SCHWERDT CAMPOS ADVOGADO TYSSA MELO OKAMOTO (OAB: 163594/MG) RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL)…

Andamento do Processo n. 0000316-73.2023.5.11.0002 - ROT - 23/02/2024 do TRT-11

Processo Nº ROT-0000316-73.2023.5.11.0002 Relator ELEONORA DE SOUZA SAUNIER RECORRENTE MARIANA UCHOA SCHWERDT CAMPOS ADVOGADO TYSSA MELO OKAMOTO (OAB: 163594/MG) RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL)…

Andamento do Processo n. 0000630-86.2023.5.12.0003 - ATOrd - 23/02/2024 do TRT-12

Processo Nº ATOrd-0000630-86.2023.5.12.0003 RECLAMANTE PAULO RODRIGO DE SOUZA ADVOGADO JEFF SANDER RONSANI (OAB: 48945/SC) RECLAMADO GERDAU ACOS LONGOS S.A. ADVOGADO GUILHERME GUIMARAES (OAB:…

Andamento do Processo n. 0000630-86.2023.5.12.0003 - ATOrd - 23/02/2024 do TRT-12

Processo Nº ATOrd-0000630-86.2023.5.12.0003 RECLAMANTE PAULO RODRIGO DE SOUZA ADVOGADO JEFF SANDER RONSANI (OAB: 48945/SC) RECLAMADO GERDAU ACOS LONGOS S.A. ADVOGADO GUILHERME GUIMARAES (OAB:…