Acórdão (PJe) - 0000850-19.2018.5.17.0004 - 13/08/2019 (Ac. 0/0) 21/08/2019 15:16 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO Identificação PROCESSO nº...
Art. 66 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 00020268420135020017 São Paulo - SP
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região PROCESSO TRT/SP nº 0002026-84.2013.5.02.0017 - 9ª Turma ORIGEM : 17ª. Vara do Trabalho de São Paulo RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE:...
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 : ROT 00008666820185210001
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO Primeira Turma de Julgamento Identificação RECURSO...
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10004873220165020447 SP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 10ª Turma IDENTIFICAÇAO 10a TURMA PROCESSO TRT/SP PJe NO: 1000487-32.2016.5.02.0447 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE...
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10002481320195020612 SP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP Nº 1000248-13.2019.5.02.0612 - 2ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO 1. RECORRENTE: ANDERSON JOSÉ DE...
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10004822520195020602 SP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP Nº 1000482-25.2019.5.02.0602 - 2ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RECORRENTE:...
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10019305220165020371 SP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO nº 1001930-52.2016.5.02.0371 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇAO EMBARGANTES: 1. OSMAR RIBEIRO MARTINS e...
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10006994220185020719 SP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRT/SP Nº 1000699-42.2018.5.02.0719 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 19ª VARA DO...
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10003625020185020720 SP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP N.º 1000362-50.2018.5.02.0720 ORIGEM: 20ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SAO PAULO...
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10014976220165020431 SP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO nº 1001497-62.2016.5.02.0431 EMBARGANTE: KUBA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EMBARGADO: Acórdão nº...