PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT 15ª REGIAO Nº 0012900-88.2017.5.15.0062 RECURSO ORDINÁRIO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA 1º…
Artigo 66 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
Trabalho aos domingos
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0013423-51.2016.5.15.0122 0013423-51.2016.5.15.0122
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT 15ª REGIAO Nº 0013423-51.2016.5.15.0122 RECURSO ORDINÁRIO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA 1º…
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Embargos de Declaração Cível : EDCiv 0000625-58.2017.5.23.0071 MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO 2ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000625-58.2017.5.23.0071 (EDCiv) EMBARGANTE: SERGIO NATAL DE ALMEIDA CLARO -…
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Intervalo Intrajornada [2140], Feriado em Dobro [55377], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Adicional de Hora Extra [55112], Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia [8813], Intervalo Interjornadas [2139], Repouso Semanal Remunerado e Feriado [2426], Duração do Trabalho [1658], • 0000112-58.2021.5.23.0004 • 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000112-58.2021.5.23.0004 RECLAMANTE: JAILMA DE SOUSA RIBEIRO RECLAMADO:…
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Embargos de Declaração Cível : EDCiv 0000625-58.2017.5.23.0071 MT
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO 2ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000625-58.2017.5.23.0071 (EDCiv) EMBARGANTE: SERGIO NATAL DE ALMEIDA CLARO -…
TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Intervalo Intrajornada [2140], Feriado em Dobro [55377], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Adicional de Hora Extra [55112], Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia [8813], Intervalo Interjornadas [2139], Repouso Semanal Remunerado e Feriado [2426], Duração do Trabalho [1658], • 0000112-58.2021.5.23.0004 • 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000112-58.2021.5.23.0004 RECLAMANTE: JAILMA DE SOUSA RIBEIRO RECLAMADO:…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010995-10.2017.5.15.0107 0010995-10.2017.5.15.0107
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0010995-10.2017.5.15.0107 (ROT) RECORRENTE: JOSE CLAUDINEI NOGUEIRA, TEREOS ACUCAR E ENERGIA…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020437-23.2020.5.04.0811
Acórdão: 0020437-23.2020.5.04.0811 (ROT) Redator: RICARDO FIOREZE Órgão julgador: 11ª Turma Data: 07/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021115-43.2017.5.04.0811
Acórdão: 0021115-43.2017.5.04.0811 (ROT) Redator: RICARDO FIOREZE Órgão julgador: 11ª Turma Data: 07/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021885-57.2016.5.04.0007
Acórdão: 0021885-57.2016.5.04.0007 (ROT) Redator: MARCOS FAGUNDES SALOMAO Órgão julgador: 3ª Turma Data: 07/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…