Artigo 66 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
Trabalho aos domingos

Comentários à LC 150/2015 - Capítulo 8 Trabalho doméstico e trabalho rural - Curso de direito do trabalho aplicado: parte geral

Comentários à LC 150/2015 Art. 1.º. Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à…
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Capítulo 8. Intervalos para Refeição, Descanso e Sono - Parte 3 - Jornadas e Pausas - Direito do Trabalho Aplicado: Direito Individual do Trabalho

1. A pausa para refeição O intervalo para refeição e descanso, delineado pelo extenso art.  71 da CLT , é medida de prevenção à fadiga. Existem outras pausas de menor duração, destinadas ao descanso…
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Capítulo 9. Petroquímico - Parte 3 - Profissões Regulamentadas em Leis Esparsas - Direito do Trabalho Aplicado: Saúde do Trabalho e Profissões Regulamentadas

Lei 5.811, de 11 de outubro de 1972 Alcance da norma. Usa-se o vocábulo petroquímico ou petroleiro para designar um leque muito amplo de trabalhadores, assim entendidos aqueles que “prestam serviços…
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Capítulo 6. Ferroviário - Parte 2 - Profissões Regulamentadas no Âmbito da Clt - Direito do Trabalho Aplicado: Saúde do Trabalho e Profissões Regulamentadas

Singularidades. Os ferroviários conquistaram os mais altos índices de remuneração de horas extras, com percentuais dobrados e triplicados em relação àqueles destinados aos demais trabalhadores.
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Capítulo 11. Jornalista - Parte 2 - Profissões Regulamentadas no Âmbito da Clt - Direito do Trabalho Aplicado: Saúde do Trabalho e Profissões Regulamentadas

Singularidades. O jornalista detém jornada reduzida de cinco horas (art.  303 da CLT ), uma das menores da legislação trabalhista, mas existem muitas brechas deixadas para a não aplicação dessa…
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Capítulo 2. Telefonia - Parte 2 - Profissões Regulamentadas no Âmbito da Clt - Direito do Trabalho Aplicado: Saúde do Trabalho e Profissões Regulamentadas

Singularidades. Jornada de 6 horas; pausa de revigoramento de 20 minutos a cada 3 horas. Telefonia. A operação de sistemas de telefonia envolve receber e distribuir ligações de maneira ininterrupta.
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Capítulo 4. Operador Cinematográfico - Parte 2 - Profissões Regulamentadas no Âmbito da Clt - Direito do Trabalho Aplicado: Saúde do Trabalho e Profissões Regulamentadas

Singularidades. A jornada do operador cinematográfico foi reduzida para seis horas, sendo cinco horas de atividade-fim e uma hora de manutenção e limpeza. É uma das poucas profissões detentoras de…
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Posfácio - Curso de direito do trabalho aplicado: livro das profissões regulamentadas

Posfácio Este é um livro das profissões regulamentadas, mas no sentido de profissões que tiveram alguma alteração de ordem trabalhista, para que se possa fazer o confronto com as demais normas de…
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Capítulo 26 Aeronauta - Curso de direito do trabalho aplicado: livro das profissões regulamentadas

Capítulo 26 Aeronauta Lei 7.183, de 5 de abril de 1984. Difere o aeronauta do aeroviário pelo fato de ser a atividade exercida predominantemente a bordo de aeronave civil, ao passo que o aeroviário…
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Capítulo 20 Petroquímico - Curso de direito do trabalho aplicado: livro das profissões regulamentadas

Capítulo 20 Petroquímico Lei 5.811,de 11.10.1972 . Usa-se o vocábulo petroquímico ou petroleiro para designar um leque muito amplo de trabalhadores, assim entendidos aqueles que “prestam serviços em…
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