Artigo 65 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 65 - No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, estabelecido no art. 58, pelo número de horas de efetivo trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 935-42.2012.5.15.0013

A C Ó R D A O (6ª Turma) GMACC /re/ m AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. ESPORÁDICO E EVENTUAL. SÚMULA 126 DO TST. SÚMULA 364 DO TST…

Página 46 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 3 de Dezembro de 2021

201611840598331; Bianca Cecilia da Silva, Matrícula 201811840702210; Bianca Gonçalves de Souza, Matrícula 201811840706508; Carla da Silva Pacheco, Matrícula 201811840692640; Cleberson Lima da Silva,…

Página 46 da Poder Executivo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 3 de Dezembro de 2021

201611840598331; Bianca Cecilia da Silva, Matrícula 201811840702210; Bianca Gonçalves de Souza, Matrícula 201811840706508; Carla da Silva Pacheco, Matrícula 201811840692640; Cleberson Lima da Silva,…

Petição - Ação Abono contra Panificadora e Mercearia Janamar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA 1a VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - SANTA CATARINA Processo n° E MERCEARIA JANAMAR LTDA - ME, já devidamente qualificada nos autos em…

Petição - Ação Adicional Noturno contra Telefônica Brasil

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da MMa 21a Vara do Trabalho de Curitiba - PR Processo TELEFONICA BRASIL S/A , por seu procurador firmatário, nos autos da reclamatória trabalhista que lhe move , vem…

Petição - Ação Abono contra Baker Hughes do Brasil e e Bj Services do Brasil

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ Processo n° PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, sociedade anônima de economia mista federal, com Sede na cidade do Rio de…

Petição - Ação Sobreaviso

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES: Processo n° ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A , devidamente qualificada no presente feito, por meio de seus…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra contra Atacadão Papelex

CEP: . Tel: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 15a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo n° , nos autos da Reclamação , que promove em face de ATACADAO PAPELEX LTDA. , vem,…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001062-47.2016.8.16.0114 - Disponibilizado em 01/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001062-47.2016.8.16.0114 POLO ATIVO MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO MUNICíPIO DE MAUá DA SERRA/PR ADVOGADO(A/S) WASHINGTON MONTEIRO NETO | 81405/PR JORGE RAMON DA SILVA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001061-62.2016.8.16.0114 - Disponibilizado em 01/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001061-62.2016.8.16.0114 POLO ATIVO DIONES DA SILVA LIMA POLO PASSIVO MUNICíPIO DE MAUá DA SERRA/PR ADVOGADO(A/S) WASHINGTON MONTEIRO NETO | 81405/PR JORGE RAMON DA SILVA MONTAGNINI |…