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19 de novembro de 2018
Artigo 65 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 65 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 65 - No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, estabelecido no art. 58, pelo número de horas de efetivo trabalho.

Andamento do Processo n. 0001383-64.2017.5.09.0673 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-9

integralmente, fundando-se no artigo 71 , § 4º , da Consolidação das Leis do Trabalho e na Súmula 437, do C. TST. A não... inicial Consoante a regra do art. 840 , § 1º , da CLT , antes da alteração introduzida pela Lei 13.467 /2017 que somente... da Súmula 172 do C. TST e do art. 7º , letra a, da Lei n.º 605 /49...

Andamento do Processo n. 0001383-64.2017.5.09.0673 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-9

concedido integralmente, fundando-se no artigo 71 , § 4º , da Consolidação das Leis do Trabalho e na Súmula 437, do C. TST... da petição inicial Consoante a regra do art. 840 , § 1º , da CLT , antes da alteração introduzida pela Lei 13.467 /2017... da Súmula 172 do C. TST e do art. 7º , letra a, da Lei n.º 605 /...

Andamento do Processo n. 0011641-79.2016.5.03.0142 - RO - 16/11/2018 do TRT-3

Intimado (s)/Citado (s): - VALDEIR VICENTE DE PAULA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N.º 0011641... DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT . PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT divulgado... TRABALHADOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. (conversão da Orientação Jurisprudencial...

Pg. 1583. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/11/2018

o cálculo de parcelas retribuídas a partir das horas trabalhadas, consoante art. 64, caput, da CLT. Assim, dou provimento...Pg. 1583. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/11/2018 Reclamante. Em relação ao cálculo... dos arts. 64 e 65 da CLT. À exceção do entendimento contido na Súmula 396...

Pg. 1602. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/11/2018

de parcelas retribuídas a partir das horas trabalhadas, consoante art. 64, caput, da CLT. Assim, dou provimento para...Pg. 1602. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/11/2018 espanhola invalida-a, tornando... devidas, como extraordinárias, todas as horas trabalhadas além da 8ª diária e 44ª...

Pg. 2262. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 16/11/2018

são abrangidos pelo regime de restrições à duração do trabalho, regulado pelos arts. 58 a 65 da mesma CLT, "os empregados... se amoldaria, de qualquer forma, à hipótese do aludido art. 62, inciso I, do Estatuto Laboral. O inciso I do art. 62 da Consolidação refere-se aos "os empregados...Pg. 2262. Judiciário. Tribunal...

Pg. 2272. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 16/11/2018

o mencionado inciso I do art. 62, não são abrangidos pelo regime de restrições à duração do trabalho, regulado pelos arts.... 58 a 65 da mesma CLT, "os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho... ou convenção coletiva de trabalho". Da leitura deste taxativo preceito co...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6285920175100011

, artigo 141; artigo 492; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A, §5º.A egr. Turma deu parcial provimento... inferior àquele decorrente da lei e da real jornada trabalhada (DIVISOR), porque atenta contra os arts. 64 e 65 da CLT, c/c § 2... regimental. Assim resumida a espécie, profiro a seguinte decisão, com f...

Andamento do Processo n. 0000648-56.2017.5.10.0009 - RO - 14/11/2018 do TRT-10

decorrente da lei e da real jornada trabalhada (DIVISOR), porque atenta contra os arts. 64 e 65 da CLT, c/c § 2º, "in...) Intimado(s)/Citado(s): - ARNALDO SOUSA E SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO n.º 0000648-56.2017.5.10.0009... correspondente, consoante disposição do art. 64 da CLT/43" (fls. 280pdf...

Andamento do Processo n. 0000648-56.2017.5.10.0009 - RO - 14/11/2018 do TRT-10

trabalhada (DIVISOR), porque atenta contra os arts. 64 e 65 da CLT, c/c § 2º, "in fine", do art. 114, da Constituição... habitualmente prestadas". Assim, diante do contido no art. 7º da Lei 605/49, a Súmula 172 aplica-se também aos trabalhadores...) Intimado(s)/Citado(s): - CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL -...

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