Artigo 65 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 65 - No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, estabelecido no art. 58, pelo número de horas de efetivo trabalho.

Andamento do Processo n. 0000626-90.2019.5.09.0094 - ATOrd - 09/10/2020 do TRT-9

através da Sumula 90 do C. TST e do artigo 58, §2º, da CLT com redação da Lei 10243/01, até a superveniência da Lei 13467...°, XVI) e divisor 220 horas (CLT, artigos 64 e 65); c) os RSRs e feriados …

Andamento do Processo n. 0000626-90.2019.5.09.0094 - ATOrd - 09/10/2020 do TRT-9

da Sumula 90 do C. TST e do artigo 58, §2º, da CLT com redação da Lei 10243/01, até a superveniência da Lei 13467/17...) e divisor 220 horas (CLT, artigos 64 e 65); c) os RSRs e feriados trabalhados

Página 604 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 9 de Outubro de 2020

legal./Pelo contrário, o art. 456-A da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, reza que a responsabilidade é do trabalhador... por cento (CF/88 art. 7º, XVI); B - o divisor a ser utilizado é 220 (CLT …

Página 624 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 9 de Outubro de 2020

Lei 13.467/2017, reza que a responsabilidade é do trabalhador pela higienização do uniforme”. Consigna que “A autora não...Pg. 624. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de …

Página 2420 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 9 de Outubro de 2020

, artigo 7°, XVI) e divisor 220 horas (CLT, artigos 64 e 65); c) os RSRs e feriados trabalhados deverão ser remunerados..., nos seguintes termos: "Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho

Página 2432 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 9 de Outubro de 2020

) e divisor 220 horas (CLT, artigos 64 e 65); c) os RSRs e feriados trabalhados deverão ser remunerados com adicional...: "Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11345-93.2015.5.01.0030

): - violação d (a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 443 ; artigo 452; Lei 6019 /1974. O v. acórdão revela... d (a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 65 . Em relação …

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 : ROT 0000859-86.2018.5.09.0041 PR

°, XVI) e divisor 220 horas (CLT, artigos 64 e 65); c) os RSRs e feriados trabalhados e não compensados deverão ser... da Instrução Normativa 41/2018: Art. 6º Na Justiça do Trabalho, a condenação …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11345-93.2015.5.01.0030

) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 443; artigo 452; Lei 6019/1974. O v. acórdão revela que, em relação ao tema.... Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, a…

Andamento do Processo n. 0000675-11.2017.5.06.0313 - ATOrd - 11/09/2020 do TRT-6

Andamento do Processo n. 0000675-11.2017.5.06.0313 - ATOrd - 11/09/2020 do TRT-6 Processo ATOrd-0000675... JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID …