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24 de outubro de 2017
Lei nº 11.698 de 13 de Junho de 2008

Lei de Guarda Compartilhada - Lei 11698/08

Lei nº 11.698 de 13 de Junho de 2008

Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

Pg. 328. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/10/2017

Ressalto ainda que houve deferimento ao agravante da gratuidade da justiça (fl. 94 dos autos originários), de molde a dispensar, por conseguinte, o preparo. Outrossim, preenchidos os demais

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40188336220178240000 Capital 4018833-62.2017.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4018833-62.2017.8.24.0000, Capital Agravante : R. R. R. Advogado : Fernando Luz da Gama Lobo D'eça (OAB: 15329/SC) e outro Agravada : V. M. A. Advogado : Luiz Carlos Zacchi

Pg. 374. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2017

0001589-90.2011.805.0110 - Divórcio Litigioso Autor(s): Maria Do Carmo Santos De Almeida Advogado(s): Pedro Paulo Dourado das Virgens Reu(s): Rosevilton Dantas De Almeida Sentença: Processo n9

Pg. 375. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2017

contribuirá para retirar a responsabilidade dos pais,estimulando a procriação sem responsabilidades. Se a Autora entender que a situação é definitiva, deverá iniciar processo de suspensão ou perda de

Pg. 391. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2017

1 - GENIVALDO PEREIRA MOURA, já qualificadO, representada por advogado, ajuizou pedido de guarda de seus sobrinhos IANCA PEREIRA MOURA / ITALO PEREIRA MOURA , alegando, em síntese, que cuida das

Pg. 824. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/10/2017

probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o art. 300 do NCPC. Não obstante o pedido tutelar de guarda unilateral, temos hoje como regra a

Pg. 827. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/10/2017

agendado. Ressalto, a importância no comparecimento das partes às reuniões para melhor resolução da lide. Determino que a Secretaria entre em contato por e-mail com a Oficina para cumprimento desta

Pg. 237. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/10/2017

parcialmente aperfeiçoados na hipótese dos autos. Com efeito, verifico, em análise perfunctória, a presença parcial de elementos que evidenciam a plausibilidade dos fundamentos invocados pelo

Pg. 261. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/10/2017

MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 538, § ÚNICO, DO CPC) - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em AI n. 2007.037715-3/0001.02, rel. Des. Paulo

A guarda da criança

Com a separação de um casal, seja com um divorcio ou não, a guarda dos filhos é sempre uma questão a ser resolvida, e que em alguns casos gera transtornos, brigas entre as famílias, como um todo.

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