Inciso II do Artigo 62 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (Redação dada pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)
II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial. (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)

Recurso - TRT03 - Ação Assédio Moral - Atord - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA - MG. Processo n° PEREIRA , por seu advogado e procurador, que a esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe, no qual…

Contrarrazões - TRT03 - Ação Assédio Moral - Atord - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA/MG Processo n.° BANCO BRADESCO S.A., devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista movida por , vem, por…

Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Sendas Distribuidora

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. , brasileiro, solteiro, chefe de seção, nascido em 20/09/1990, filho de de Almeida portador da identidade n.° , inscrito no CPF…

Contestação - TRT19 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Companhia Brasileira de Distribuicao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 7a VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL Processo n°. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E , já devidamente qualificada nos autos em epigrafe, vem, respeitosamente, por seus…

Contrarrazões - TRT03 - Ação Indenização Adicional - Atsum - contra Itaiquara Alimentos e Usina Acucareira Passos

Fls.: 2 Exma. Sra. Dra. Juíza Federal Especializada da MM. 1a Vara do Trabalho de Passos - MG. PROCESSO PJE , por seu advogado, nos autos da reclamação em que contende com ITAIQUARA ALIMENTOS E…

Razões - TRT02 - Ação Adicional Noturno - Rot - contra Lojas Americanas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO Processo: ATOrd - , já qualificada, nos autos da reclamação trabalhista, processo em epígrafe, que move em face de…

Contestação - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Rot - contra Familia Manuali Restaurante e Taverna Santorini - EIRELI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 21a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-SP - processo n. FAMILIA MANUALI RESTAURANTE LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no…

Recurso - TRT03 - Ação Adicional de Hora Extra - Atord - contra BRF

EXMO SR JUIZ FEDERAL DA 07a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / MG. Processo n ° , por seus procuradores, nos autos do processo em epígrafe, em que contendem direitos com BRF S.A., vem,…

Manifestação - TRT03 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Companhia Brasileira de Distribuicao

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 37a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS Autos n°. Requerimento ao final , já devidamente qualificada nos autos supra da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA…

Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista - Ap - contra Companhia Brasileira de Distribuicao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE-MG , brasileira, solteira, comerciária, portadora da , inscrita no CPF sob o n°. , PIS/PASEP n. , residente e…