. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62 , II... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA …
Inciso II do Artigo 62 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (Redação dada pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)
II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial. (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)
Recurso de Revista
no artigo 896, alíneas “a” e “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho, e nas razões anexas, cujo processamento requer... de que . “Cumpre salientar que o artigo 62, II, da CLT, sofreu atenuação de …
reclamação trabalhista - reconhecimento de vinculo + fgts +
). A norma do art. 62 inciso II da Consolidação das Leis do Trabalho não é aplicável no caso em tela, haja vista... pagamento, nos termos do artigo 39 da Lei 8.177 de 1991. Art. 39. Os débitos trabal……
Contestação à Reclamatória Trabalhista
o art. 62 , inciso II e o art. 224 § 2º da CLT , a mesma não tem direito a receber horas extras, pois ocupa função... teria direito da arguir créditos trabalhistas do dia 01/03/2014 para frente. …
Reclamação trabalhista- horas extras gerente, horas intrajornada, horas interjornada, verbas rescisórias, aplicabilidade CCT.
do aviso, em consonância com a Lei nº 8.036/90: Art. 18 . Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte..., enquadrando-se no artigo 62, inciso II, da CLT por obter cargo de confiança. …
Contestação Trabalhista
XVII EXAME OAB FGV (adaptado) Você foi procurado pelo Banco Dinheiro Bom S/A, em razão de ação trabalhista nº XX, distribuída para a 99ª VT de Belém/PA, ajuizada pela ex-funcionária Paula, que foi…
Contestação trabalhista com preliminares e prejudicial de mérito
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE __________. Processo n°: 123456789 Banco Toma Tudo S/A , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com…
[Modelo] Contestação à Reclamatória Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE _____________________ PROCESSO: RTOrd ____________________ "DEDOS DE MEL", já qualificada nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA…
Contestação trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI PROCESSO DE Nº 000121-16.2017.5.07.0028 BANCO DINHEIRO BOM S/A , CNPJ de nº 01.001.0001/0001-22, já qualificado nos autos…
Modelo de contrato individual de trabalho
Contrato Individual de Trabalho Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes, de um lado, a _____________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF…