Inciso II do Artigo 62 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (Redação dada pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)
II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial. (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)
Paulo Junior, Advogado
há 2 meses

Contestação Trabalhista

CASO PRÁTICO: 1. Érica Green Grass trabalhou para a sociedade empresária Auditoria Pente Fino S.A. de 29/09/2011 a 07/01/2022, exercendo, desde a admissão, a função de gerente do setor de auditoria…

Contestação Trabalhista

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Contestação com Pedido de Reconvenção

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 3º VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI Processo Nº xxxxxxxxxxxx FACULDADE PROGRESSO , qualificação e endereço completos, vem, perante Vossa…

Contestação Trabalhista

Modelo fictício e exemplificativo elaborado em sala de aula: SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRABALHO DA CIDADE __ DO ESTADO DE __ Processo nº O nome da empresa, devidamente inscrita no…

[Modelo] Contestação (Revisão)

AO JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO BOA ESPERANÇA -MG Processo n 1234/2010 BANCO FINANÇAS S/A, já qualificado na petição inicial, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do advogado que…

Contestação de Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (a) JUIZ (a) DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI. PROCESSO Nº 000121-16.2021.5.07.0028 Bando Dinheiro Bom S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita…

[Modelo] De Contestação do Trabalho (Exclusivo)

AO JUÍZO DA 99ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM -PA PROCESSO Nº XX BANCO DINHEIRO BOM S/A, já devidamente qualificado nos autos da ação principal, por seu advogado constituído, com procuração e doc em…

[Modelo]Contestação Trabalhista a Reclamatória

AO JUÍZO DA 200º VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 0101010502020.05.02.0200 RECLAMANTE:SOCIEDADE EMPRESÁRIA AUDITORIA PENTE FINO S/A RECLAMADA: ÉRICA GAMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA AUDITORIA PENTE…
Vitor Sousa, Estudante de Direito
há 8 meses

Contestação Trabalhista com Reconvenção

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (a) JUIZ (a) DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO CARIRI. PROCESSO Nº 000121-12.2021.5.07.0037 Faculdade Progresso , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº…
Elifas Vieira, Estudante de Direito
ano passado

Modelo de peça: Contestação com reconvenção ( Justiça do Trabalho )

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI. Processo nº ESCOLA SABER, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número XX.XXX.XXXX/XXXX-XX, já…