Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (Redação dada pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)
II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial. (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)
Doutrina sobre este ato normativo
Legislação Trabalhista em Tempos de Pandemia - Ed. 2020
Homero Batista Mateus da Silva
Obra de crônicas dividida em duas partes sendo a primeira denominada “Todo o afeto que se encerra”, que inclui as crônicas não jurídicas, com temas variados, como as contradições da sociedade do alto consumo, a dificuldade de aceitarmos nosso envelhecimento e a capacidade de algumas pessoas d...
CASO PRÁTICO: 1. Érica Green Grass trabalhou para a sociedade empresária Auditoria Pente Fino S.A. de 29/09/2011 a 07/01/2022, exercendo, desde a admissão, a função de gerente do setor de auditoria…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO – MT – 23° REGIÃO Processo N° 0000025-45.2022.5.23.0141 KIEV LAVANDERIAS S.A , devidamente inscrita no CNPJ/MF…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 3º VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI Processo Nº xxxxxxxxxxxx FACULDADE PROGRESSO , qualificação e endereço completos, vem, perante Vossa…
Modelo fictício e exemplificativo elaborado em sala de aula: SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRABALHO DA CIDADE __ DO ESTADO DE __ Processo nº O nome da empresa, devidamente inscrita no…
AO JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO BOA ESPERANÇA -MG Processo n 1234/2010 BANCO FINANÇAS S/A, já qualificado na petição inicial, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do advogado que…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (a) JUIZ (a) DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI. PROCESSO Nº 000121-16.2021.5.07.0028 Bando Dinheiro Bom S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita…
AO JUÍZO DA 99ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM -PA PROCESSO Nº XX BANCO DINHEIRO BOM S/A, já devidamente qualificado nos autos da ação principal, por seu advogado constituído, com procuração e doc em…
AO JUÍZO DA 200º VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 0101010502020.05.02.0200 RECLAMANTE:SOCIEDADE EMPRESÁRIA AUDITORIA PENTE FINO S/A RECLAMADA: ÉRICA GAMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA AUDITORIA PENTE…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (a) JUIZ (a) DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO CARIRI. PROCESSO Nº 000121-12.2021.5.07.0037 Faculdade Progresso , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI. Processo nº ESCOLA SABER, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número XX.XXX.XXXX/XXXX-XX, já…