Parágrafo 4 Artigo 59 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
§ 4o (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

Andamento do Processo n. 1001457-51.2019.5.02.0051 - ATOrd - 30/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1001457-51.2019.5.02.0051 RECLAMANTE SYDNEY FEITOSA ADVOGADO MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS(OAB: 30750/PR) ADVOGADO FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS(OAB: 220411-A/SP) RECLAMADO…

Andamento do Processo n. 1001457-51.2019.5.02.0051 - ATOrd - 30/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1001457-51.2019.5.02.0051 RECLAMANTE SYDNEY FEITOSA ADVOGADO MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS(OAB: 30750/PR) ADVOGADO FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS(OAB: 220411-A/SP) RECLAMADO…

Página 4205 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Abril de 2021

benefício estipulado em norma coletiva, com supressão do valor de reajuste salarial concedido em cada exercício, ou com base no índice utilizado à época para fixação do valor do tíquete refeição ou…

Página 4210 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Abril de 2021

Na hipótese, a instituição da natureza indenizatória do auxílioalimentação a partir de 1991 não alcança as parcelas recebidas pelo reclamante, sob pena de inadmissível alteração prejudicial do…

Andamento do Processo n. 0010013-34.2018.5.15.0083 - ROT - 13/04/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010013-34.2018.5.15.0083 Relator MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO RECORRENTE ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO ROSELY CURY SANCHES(OAB: 84504/SP) RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA…

Andamento do Processo n. 0010013-34.2018.5.15.0083 - ROT - 13/04/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010013-34.2018.5.15.0083 Relator MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO RECORRENTE ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO ROSELY CURY SANCHES(OAB: 84504/SP) RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA…

Andamento do Processo n. 0010013-34.2018.5.15.0083 - ROT - 13/04/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010013-34.2018.5.15.0083 Relator MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO RECORRENTE ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO ROSELY CURY SANCHES(OAB: 84504/SP) RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010013-34.2018.5.15.0083 0010013-34.2018.5.15.0083

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 4ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) 0010013-34.2018.5.15.0079 RO - Recurso Ordinário VARA DO TRABALHO DE São José…

Andamento do Processo n. 0000720-28.2020.5.12.0059 - ATOrd - 08/04/2021 do TRT-12

Processo Nº ATOrd-0000720-28.2020.5.12.0059 RECLAMANTE EVERTON MARTINS MULLER ADVOGADO REGIS KONAT VARANI (OAB: 59162-A/SC) RECLAMADO EXPRESSO RENOVACAO - EIRELI ADVOGADO VANESSA RODRIGUES SILVEIRA…

Andamento do Processo n. 0000720-28.2020.5.12.0059 - ATOrd - 08/04/2021 do TRT-12

Processo Nº ATOrd-0000720-28.2020.5.12.0059 RECLAMANTE EVERTON MARTINS MULLER ADVOGADO REGIS KONAT VARANI (OAB: 59162-A/SC) RECLAMADO EXPRESSO RENOVACAO - EIRELI ADVOGADO VANESSA RODRIGUES SILVEIRA…