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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2019
Parágrafo 2 Artigo 58 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Quando o tempo a disposição do empregado é remunerado?

Quando o tempo a disposição do empregado é remunerado? Antes da reforma trabalhista, o artigo 58, §2º da CLT elencava...º do artigo 58, houve severas mudanças a respeito do tempo a disposição do empregador, vejamos: § 2º O tempo despendido... público, assim como se o empregador fornecer a condução. Mas com o advento da...

Juiz decide que trabalhador só receberá horas "in itinere" até início da vigência da reforma trabalhista

Uma das alterações significativas trazidas pela Reforma Trabalhista foi introduzida no parágrafo 2º do artigo 58 da CLT , que trata... da Reforma Trabalhista, o parágrafo 2º do artigo 58 da CLT sofreu mudança radical, desaparecendo o instituto das horas..., pode ser entendido como “horas na estrada” ou no itinerário d...

DOUInforme 03.10.2018

Brasília, 3 de outubro de 2018. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 543, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao

Juiz decide que trabalhador só receberá horas in itinere até início da vigência da reforma trabalhista

Uma das alterações significativas trazidas pela Reforma Trabalhista foi introduzida no parágrafo 2º do artigo 58 da CLT, que trata do pagamento de horas in itinere. O termo jurídico em latim, muito

TRT18 considera válida supressão de horas in itinere prevista em norma coletiva

A Segunda Turma do TRT de Goiás considerou válida a supressão de horas in itinere quando prevista em norma coletiva, conforme Súmula nº 8 do Regional goiano, em uma demanda movida por um técnico em

Horas in itinere

A Hora in itinere é o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer outro meio de transporte.

Magistrados do TRT-15 debatem e aprovam avaliações sobre a Reforma Trabalhista

Por Roberto Machini A segunda fase do simpósio "Reforma Trabalhista e Justiça do Trabalho: desafios e perspectivas", organizado em parceria pela Escola Judicial do TRT-15 (Ejud) e pela Associação dos

Direito Coletivo é tema do primeiro painel do seminário da Reforma Trabalhista na EJUD

Por: Roberto Machini A Escola Judicial do TRT 15 (EJUD) promoveu, nesta sexta (25/8), seminário para debater as implicações da Reforma Trabalhista. Compuseram a mesa de abertura os desembargadores

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Justificando

Justificando -

E agora, José? A “reforma” trabalhista diante da ordem constitucional

A “reforma” trabalhista, aprovada dia 11 pelo Senado Federal, já foi sancionada no último dia 13, por Michel Temer. Sabíamos da pressa, desde o início. Assim como sabíamos que Temer não cumpriria a

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