Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/05/2018 Valor da causa: Partes:…
Parágrafo 1 Artigo 58 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
§ 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)
Petição Inicial - Ação Adicional
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/12/2020 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…
Recurso - Ação Adicional de Hora Extra contra Crisdu Moda Intima
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/06/2015 Valor da causa: Partes:…
Recurso - Ação Assédio Moral contra Crisdu Moda Intima e Crisdu Moda Intima
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 26/09/2016 Valor da causa: Partes:…
Contrarrazões - Ação Grupo Econômico contra Nascimento Agência de Viagens e Turismo
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 15/05/2014 Valor da causa: Partes:…
Recurso - Ação Grupo Econômico contra Nascimento Agência de Viagens e Turismo
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 03/06/2016 Valor da causa: Partes:…
Contrarrazões - Ação Grupo Econômico contra Nascimento Agência de Viagens e Turismo
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 03/06/2016 Valor da causa: Partes:…
Contrarrazões - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 17/09/2013 Valor da causa: Partes:…
Contrarrazões - Ação Rescisão Indireta
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/05/2018 Valor da causa: Partes:…
Contrarrazões - Ação Rescisão Indireta
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 12/02/2016 Valor da causa: Partes:…