Lei nº 11.719 de 20 de Junho de 2008

Lei nº 11.719 de 20 de Junho de 2008

Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.

Página 525 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 20 de Maio de 2024

PROCESSO : XXXXX-13.2021.6.26.0354 AÇÃO PENAL ELEITORAL (CAJAMAR - SP) RELATOR : 354ª ZONA ELEITORAL DE CAJAMAR SP AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO FISCAL DA LEI : PROMOTOR…
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Página 1817 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Maio de 2024

id: XXXXX ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 \b Proc. XXXXX-84.2023.8.19.0206 \b0 - Em segredo de justiça (Adv(s).: Não consta Advogado), Em segredo de justiça (Adv(s).: Não consta Advogado),…
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Página 1968 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Maio de 2024

id: XXXXX ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 \b Proc. XXXXX-35.2023.8.19.0053 \b0 - C. T. A. (Adv(s).: Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA (OAB/RJ-136934)), CARLOS FABIO RANGEL TRINDADE…
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Página 696 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 20 de Maio de 2024

Vistos. Tendo em vista a superveniente desistência do pedido de renúncia (fls. 134), deixo de homologar o pleito de fls. 130. Digam as partes, em dez dias, se concordam com o julgamento antecipado do…
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Página 845 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2024

serviços à comunidade e prestação pecuniária, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias/multa, e fixando regime prisional aberto para a hipótese de reconversão. Pretende o reconhecimento…
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Página 3415 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2024

RODRIGUES (OAB XXXXX/RJ), ARMANDO SANCHEZ (OAB XXXXX/SP), ARLES GONÇALVES JUNIOR (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-10.2019.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Tortura - JOSE MARIA…
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Página 3429 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2024

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0190/2024 Processo XXXXX-07.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - F.J.S. - Fls. 277: Diante da…
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Página 3454 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2024

DA SILVA - Vistos. DESIGNO a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 16 de dezembro de 2.024, às 17h00, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams, nos demais termos ali…
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Página 6886 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

procedido interrogatório do réu. A audiência será realizada integralmente por videoconferência. As testemunhas arroladas pela defesa deverão comparecer independente de intimação, salvo requerimento…
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Página 6887 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

A defesa deverá atentar para o que dispõe o art. 396-A, do CPP, sob pena de preclusão. Vejamos: “Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua…
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