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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 57 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 57 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III.

Pg. 2062. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/10/2017

2337/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL

Pg. 2999. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/10/2017

2337/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 empregado a plano de dispensa incentivada, enseja a quitação ampla e irrestrita de todas as

Pg. 12230. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2017

FUNDAMENTAÇÃO Prevaleceram na votação da E. Turma os seguintes fundamentos do voto da Exma. Relatora sorteada: Conheço do recurso, considerando presentes os pressupostos de admissibilidade. Horas

Pg. 12239. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2017

Conheço do recurso, considerando presentes os pressupostos de admissibilidade. Horas extras Insurge-se a ré contra a sentença que deferiu o pedido de horas extras e reflexos, sustentando que a autora

Pg. 12330. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

bancárias e empregados subordinados. O C. TST, ao traçar diretrizes acerca do enquadramento dos cargos de confiança bancária, ressalvou no item I da Súmula nº 102 que "a configuração, ou não, do

Pg. 12337. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

O C. TST, ao traçar diretrizes acerca do enquadramento dos cargos de confiança bancária, ressalvou no item I da Súmula nº 102 que "a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se

Pg. 31465. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

- evolução salarial do reclamante; - base de cálculo consoante Súmula 264, TST (globalidade salarial); - deverão ser deduzidos os dias de faltas injustificadas e os descansos semanais remunerados

Pg. 31471. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

realizados, tudo a se apurar em liquidação, considerando-se os recibos de pagamento que constam nos autos; g) indenização por honorários advocatícios, ora arbitrada em 15% sobre o valor da

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3051120155020411

Agravante: MRS LOGÍSTICA S.A. Advogada:Dra. Maria Helena Villela Autuori Rosa Agravado: EMANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO Advogada:Dra. Roberta Yumi Ribeiro Tokuzumi GMWOC/vm/wx D E C I S A O Trata-se

Pg. 11797. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2017

Pleiteia o reclamante a reforma do julgado de origem, afirmando que desempenhava funções idênticas as do paradigma Ivaniza Ribeiro. Ao contrário do que quer fazer crer o recorrente, o documento id

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