Art. 57 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III.

Andamento do Processo n. 0021640-46.2017.5.04.0028 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-4

da jornada de trabalho, fica prejudicado o critério inserto no § 1º do art. 58 da CLT, introduzido pela Lei 10.243... do art. 58 da CLT, introduzido pela Lei 10.243, de 19.06.2001. Assim, com …

Andamento do Processo n. 0010115-40.2017.5.03.0143 - ROT - 24/01/2020 do TRT-3

Andamento do Processo n. 0010115-40.2017.5.03.0143 - ROT - 24/01/2020 do TRT-3 Processo ROT- 0010115.../A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 10ª Turma Embargos declaratórios …

Andamento do Processo n. 0000499-43.2018.5.17.0005 - ROT - 24/01/2020 do TRT-17

, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei n.º 7.510/86, que deu... nova redação à Lei n.º 1.060/50)". E não poderia ser diferente, tendo em …

Andamento do Processo n. 0000499-43.2018.5.17.0005 - ROT - 24/01/2020 do TRT-17

inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei n.º 7.510/86, que deu nova redação... à Lei n.º 1.060/50)". E não poderia ser diferente, tendo em vista que o …

Andamento do Processo n. 0000499-43.2018.5.17.0005 - ROT - 24/01/2020 do TRT-17

se considerar configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei n.º 7.510/86, que deu nova redação à Lei n.º 1.060/50...)". E não poderia ser diferente, tendo em vista que o art. 1º da Lei

Andamento do Processo n. 0000499-43.2018.5.17.0005 - ROT - 24/01/2020 do TRT-17

ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei n.º... 7.510/86, que deu nova redação à Lei n.º 1.060/50)". E não poderia ser …

Andamento do Processo n. 0000499-43.2018.5.17.0005 - ROT - 24/01/2020 do TRT-17

configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei n.º 7.510/86, que deu nova redação à Lei n.º 1.060/50)". E não... poderia ser diferente, tendo em vista que o art. 1º da Lei n.º 7.115/83 …

Andamento do Processo n. 0000499-43.2018.5.17.0005 - ROT - 24/01/2020 do TRT-17

, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei n.º 7.510/86, que deu... nova redação à Lei n.º 1.060/50)". E não poderia ser diferente, tendo em …

Andamento do Processo n. 0000499-43.2018.5.17.0005 - ROT - 24/01/2020 do TRT-17

se considerar configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei n.º 7.510/86, que deu nova redação à Lei n.º 1.060/50...)". E não poderia ser diferente, tendo em vista que o art. 1º da Lei

Andamento do Processo n. 0000499-43.2018.5.17.0005 - ROT - 24/01/2020 do TRT-17

ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei n.º 7.510/86..., que deu nova redação à Lei n.º 1.060/50)". E não poderia ser …