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19 de novembro de 2018
Artigo 57 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 57 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 15105820115090011

, nos termos do art. 95 do RITST. Recurso interposto sob a égide do CPC /73 e anteriormente à Lei 13.015 /2014. É... prescricional previsto no art. 7º , inc. XXIX , da CF/88 . Alterado o contrato de trabalho quanto à vantagem não prevista em lei... a esse respeito), tampouco na jurisprudência consolidada do c. TST (...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 14992820115010051

do trabalhador portuário avulso, conforme dispõe o art. 5º da Lei 9.719 /1998. Em tal caso, o rodízio deve ser feito... ou convenção coletiva de trabalho. Isto é o que preconiza o artigo 8º da Lei 9.719 /1998. Deve-se ressaltar igualmente... da aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador. Aliás...

Andamento do Processo n. 0000215-47.2016.5.11.0401 - RO - 16/11/2018 do TRT-11

, inserto no art. 7º, inciso XIII, da Lei Magna, ao passo que a CLT, nos termos do art. 57 e seguintes, regulamenta... TABOCA S A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação PROCESSO 0000215-47.2016.5.11.0401 (RO) RECORRENTE... detalhadamente a jornada de trabalho. Além disso, o art. 74, §2º, do diploma traba...

Andamento do Processo n. 0000893-62.2016.5.09.0322 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-9

a extinção contratual mediante a dispensa sem justa causa (art. 20 , I , Lei 8.036 /90). Não há falar em reflexos... mediante a dispensa sem justa causa (art. 20 , I , Lei 8.036 /90). Devem ser deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos.... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS/ASSISTENCIAIS Por se trata de ação trabalh...

Pg. 2679. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 16/11/2018

se desincumbiu. Discute-se se o autor pode ser considerado como trabalhador externo, nos moldes do art. 62, I, da CLT. Em que pesem... na impossibilidade de fiscalização confiável da efetiva jornada laborada pelo trabalhador externo. O art. 62, I, da CLT...Pg. 2679. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Regi...

Pg. 228. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 16/11/2018

, da Lei Magna, ao passo que a CLT, nos termos do art. 57 e seguintes, regulamenta detalhadamente a jornada de trabalho.... Além disso, o art. 74, §2º, do diploma trabalhista, impõe ao empregador com mais de 10 empregados a obrigação...Pg. 228. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 16/11/201...

Andamento do Processo n. 0010904-42.2017.5.18.0201 - RO - 14/11/2018 do TRT-18

, da Constituição Federal. - violação dos artigos 67 e 295 da CLT, artigo 6º da LINDB e art. 1º da Lei 605/49. - divergência... A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação RECURSO DE REVISTA Lei 13.467/2017 Recorrente(s): MINERACAO SERRA... Superior do Trabalho. - violação dos artigos 5º, II, XXXVI e 7º, XIII ...

Pg. 50. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018

em virtude da norma especial do art. 298 da CLT e da ressalva do art. 57, parte final, da CLT. 3. Embargos..., que "o intervalo de 15 (quinze) minutos a cada 03 (três) horas de trabalho estabelecido no artigo 298 da CLT, sempre foi...Pg. 50. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018 ...

Pg. 212. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA. Alegação(ões): - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho... CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA. A partir da vigência da Lei n.º 13.015/2014, o Recurso de Revista,... - 222289) Recurso de: LEANDRO SILV...

Inteiro Teor. 20661220155020077 São Paulo - SP

. Nos termos da Portaria 03, de 27/01/2005, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, deixou o D. Ministério... TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIAO RECURSO ORDINÁRIO – TRT/SP 0002066-12.2015.5.02.0077... artigo 62, I, da CLT, deve ser verificada em cada caso e aplicada tão somente ao...

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