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26 de maio de 2017
Artigo 57 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 57 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III.

Pg. 56. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2017

de, 25-5-2017 Concedendo , nos termos do art.135, inciso III da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 2º, Inciso II..., expedido p/SSMT, nos termos do Art.57,§ 1ºinciso V da L.F.8.666/93, exarado no exp.-001142/17/DR.7/2015, a PERMANÊNCIA... em exercício de funções em condições insalubres, e à vista do LI, expedid...

Pg. 3747. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/05/2017

que "a Consolidação das Leis do Trabalho determina que não se aplique aos trabalhadores de subsolo as normas referente..., pois, a reforma da sentença para "extirpar da condenação o pagamento de 01 (uma) hora extra + reflexos correspondente ao art. 71 da CLT, sob pena de violação aos arts. 57, 71, 294 e 298, ambos... ...

Pg. 3757. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/05/2017

º da LICC, bem como ao próprio art. 298 da CLT" (ID 35aada6). Assevera que "a Consolidação das Leis do Trabalho... o pagamento de 01 (uma) hora extra + reflexos correspondente ao art. 71 da CLT, sob pena de violação aos arts. 57, 71... intervalar de 15 (quinze) minutos prevista no art. 298 da CLT." (RA 137/2015, DEJ...

Pg. 28375. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

redação: "Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923..., quando acompanhava o percurso realizado pelo maquinista (fl. 404). Consignou, outrossim, que "o art. 57 da CLT exclui expressamente..., do Título III, da Consolidação, do qual fazem parte os fe...

Pg. 28381. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

realizado pelo maquinista (fl. 404). Consignou, outrossim, que "o art. 57 da CLT exclui expressamente os preceitos contidos..., da Consolidação, do qual fazem parte os ferroviários (artigos 236 a 247)", pelo que indeferiu os pedidos de pagamento de horas... NO ART. 238, § 5º, DA CLT - DEVIDO. Consoante o entendimento ...

Pg. 30536. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

, da CLT, por força do disposto no art. 57 consolidado, o é aos demais gerentes ditos setoriais e ao grosso da hierarquia... . Com isso, é imperiosa a ilação de o art. 62, "b", da Consolidação ser aplicável ao gerente principal...Pg. 30536. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017 ge...

Pg. 30544. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

, ressalvou no item I da Súmula 102 que "a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224... de gerência, é oportuno ressaltar o entendimento consubstanciado na Súmula 287 do C. TST ("JORNADA DE TRABALHO.... GERENTE BANCÁRIO. A jornada de trabalho do empregado de banco gerent...

Pg. 40121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

. A conclusão seria que a violação ao intervalo do art. 66 da CLT é apenas infração administrativa, não gerando ao trabalhador... que excepcione a situação específica de professores. Note-se que o artigo 57 da CLT estabelece que "Os preceitos...Pg. 40121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 d...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6181220135110016

): - violação à legislação infraconstitucional: Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 62 , inciso I ; artigo 818... e adicional noturno A duração do trabalho recebe tratamento legal no art. 57 e seguintes, da CLT , à luz da Constituição... art. 57 e seguintes, da CLT , à luz da Constituição da República, onde é di...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 163000220085040008

das hipóteses enumeradas no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho , já que não há no acórdão embargado... a Súmula 199 do TST. Sustenta a não ocorrência de prescrição total sobre a matéria. Examina-se. Estabelece o § 2º do art... Bancário. A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é...

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