Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 56 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 56 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 56 - O sindicato que cobrar remuneração pela entrega de Carteira de Trabalho e Previdência Social ficará sujeito à multa de valor igual a 3 (três) vêzes o salário-mínimo regional. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Pg. 10434. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

afastar a caracterização da insalubridade, pois outros fatores foram analisados pela prova técnica, necessária para comprovar a existência, ou não, do agente agressor. A insurgência da ré, portanto,

Pg. 10442. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

afastar a caracterização da insalubridade, pois outros fatores foram analisados pela prova técnica, necessária para comprovar a existência, ou não, do agente agressor. A insurgência da ré, portanto,

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 106144120165030181

Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogada :Dra. Maria Aparecida Alves Advogado :Dr. Jean Carlo Dal Bianco Gaviolli Agravado : CARLOS ROBERTO IVO DA SILVA E OUTRA Advogado :Dr. Tiago Luís

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10326320145030059

A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/lt/pp/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. Na

Andamento do Processo n. 0022340-84.2015.5.04.0030 - RTOrd - 05/09/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0022340-84.2015.5.04.0030 AUTOR ANAJARA SCHMIDT BARBOZA ADVOGADO LIDIANE DA SILVA DANIEL(OAB: 85590/RS) RÉU CLARO S.A. ADVOGADO LUIZ FERNANDO EGERT BARBOZA(OAB: 4692/RS) RÉU

Pg. 2129. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 05/09/2017

RÉU CASA MARQUES CONSTRUTORA E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - ME ADVOGADO GRAZIELA GOMES LONGO(OAB: 50588/RS) PERITO ARTUR KOCH Intimado(s)/Citado(s): - ADAO VALDECI DA SILVA - CASA MARQUES

Pg. 14062. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/08/2017

" (...) OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMISSÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). ASTREINTES. POSSIBILIDADE. NEGO PROVIMENTO. Não viola o artigo 769, da CLT a cominação de multa pelo

Pg. 14071. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/08/2017

especialmente em razão do reconhecimento de descumprimento da obrigação por parte da demandada." (ID. 12b93eb - Pág. 12/401) A r. sentença recorrida deferiu o que foi pedido, ou seja, o fornecimento

Pg. 14080. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/08/2017

A reclamada não se conforma com a sanção que lhe foi imposta, de ofício, atinente à entrega do PPP, argumentando serem excessivas as astreintes, por dia, sem limitação temporal. A origem assim julgou

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 16855420105030011

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMJD JOD/lhp/ln RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇAO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. "PARTICIPAÇAO NOS LUCROS E RESULTADOS". INTEGRAÇAO. REGULAMENTO EMPRESARIAL. SUPERVENIÊNCIA

×