Artigo 56 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 56 - (Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Andamento do Processo n. 0010897-96.2019.5.03.0104 - ATOrd - 11/09/2020 do TRT-3

emcumprimento de decisão judicial é obrigatória, conforme determinado na Lei 8.541 /92, em seu art. 46 e arts. 43 e 44... dos trabalhadores, mas também dos seus interesses, inclusive em questões …

Andamento do Processo n. 0010897-96.2019.5.03.0104 - ATOrd - 11/09/2020 do TRT-3

pagos emcumprimento de decisão judicial é obrigatória, conforme determinado na Lei 8.541 /92, em seu art. 46 e arts. 43... dos direitos dos trabalhadores, mas também dos seus interesses, inclusive …

Página 5083 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Setembro de 2020

, nos termos do art. 56 da CLT , e de intervalos para refeição e descanso, nos termos do art. 71 da CLT . 8- Tempo à disposição..., improcede o pedido de horas “in itinere”. O artigo 58 , § 2º da …

Página 5088 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Setembro de 2020

cerca de 10 minutos. Diante disso, a redação conferida pela Lei 13.467 /17 ao § 4º do art. 71 , da CLT , aplicável...-se o pedido de horas extras a título de jornada extraordinária, nos termos do ar…

Andamento do Processo n. 0010337-57.2019.5.03.0104 - ATOrd - 10/09/2020 do TRT-3

/2017, e de acordo com a reforma trabalhista promovida pela Lei n. 13.467/201 quanto ao período remanescente. Aplicando... de trabalho recebeu tratamento diferenciado pelo legislador constitucional, …

Andamento do Processo n. 0010337-57.2019.5.03.0104 - ATOrd - 10/09/2020 do TRT-3

8.541/92, em seu art. 46 e arts. 43 e 44 da Lei 8.212/91, ficando desde já autorizados, conforme entendimento contido na OJ... contratual anterior a 11/11/2017, e de acordo com a reforma trabalhista

Página 6703 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 10 de Setembro de 2020

, mas que eram efetivamente usufruídos 10 minutos de intervalo. Diante disso, a redação conferida pela Lei 13.467 /17 ao § 4º do art... do art. 56 da CLT . 8- Tempo à disposição Sob o argumento de …

Página 6709 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 10 de Setembro de 2020

Pg. 6709. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/09/2020 em jornada extraordinária... do art. 74 § 2º da CLT . Os controles de frequência, fls.390 e seguintes demonstram …

Andamento do Processo n. 0010146-38.2020.5.15.0073 - ROT - 09/09/2020 do TRT-15

, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91". Saliento...-VPJ-CR 003/2020 deste E. TRT (artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, …

Andamento do Processo n. 0010146-38.2020.5.15.0073 - ROT - 09/09/2020 do TRT-15

a aplicação dos artigos arts. 879, §7, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1... os termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 003/2020 deste E. …