Artigo 55 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

do art. 896 da CLT . Dispõe o artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , com redação dada pela Lei n. 13.015 /2014: "Sob pena... interposto contra acórdão publicado sob a égide da Lei nº 13.467 /2017, que …

. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. LEI 13.467 /2017. A Lei nº 13.467 /2017 impôs alterações drásticas na legislação trabalhista, no... e a garantia de não surpresa das decisões (art. 10 do CPC ), as normas …

trabalhado foi 16/01/2018. Julgo improcedente o pedido de pagamento da multa prevista no art. 55 da CLT pois a reclamante não é... do artigo 46 da Lei nº 8.541/92 e Súmula 368, II, do C. Tribunal …

, todos os documentos para liquidar com precisão os pedidos na inicial. Recolhimentos Fiscais Nos termos do artigo 46 da Lei nº...Pg. 15756. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região …

independentemente de contribuições (artigo 55, parágrafo 2º da lei 8213/91.) 4. Comprovada a insalubridade pelas informações contidas... de tempo de serviço especial em tempo comum conforme …

DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIAO Identificação EMBARGOS DE DECLARAÇAO PROCESSO nº 0000624...Inteiro Teor. Recurso Ordinário Trabalhista: RO 6247920195130007 …

dos pleitos referente a multa do art.55 da CLT, aviso prévio, gratificações natalinas, férias com 1/3, multas dos artigos 467...Pg. 779. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região …

TST, através da súmula 363, motivo pelo qual decido pelo indeferimento dos pleitos referente a multa do art.55 da CLT...Pg. 781. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de …

da legislação trabalhista, no caso o disposto no art. 468 Consolidado, que veda a possibilidade de qualquer alteração..., antes da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Pelas razões alhures, …

da legislação trabalhista, no caso o disposto no art. 468 Consolidado, que veda a possibilidade de qualquer alteração... Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Pelas razões alhures, merece reforma a …