Artigo 53 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 53 - (Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : RORSum 0010566-82.2019.5.15.0039 0010566-82.2019.5.15.0039

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0010566-82.2019.5.15.0039 (RORSum) Recorrente: ANDERSON RODRIGO PINTO MIGUEL Recorrido:…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 : ROPS 0010917-16.2020.5.03.0084 MG 0010917-16.2020.5.03.0084

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010917-16.2020.5.03.0084 (RORSum) RECORRENTE: ADAO RIBEIRO GONCALVES RECORRIDA: VERZANI & SANDRINI S.A.

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : RORSUM 0021005-37.2019.5.04.0241

Acórdão: 0021005-37.2019.5.04.0241 (RORSum) Redator: MARCOS FAGUNDES SALOMAO Órgão julgador: 3ª Turma Data: 11/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0000032-74.2020.5.19.0058 0000032-74.2020.5.19.0058

Processo: 0000032-74.2020.5.19.0058 - RECURSO ORDINÁRIO RECORRIDO: J B DE LIMA DUARTE RECORRENTE: MARIA MIKELE BARBOSA DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: Mayara Ementa EMENTA RETENÇAO DA CTPS.

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0000032-74.2020.5.19.0058 0000032-74.2020.5.19.0058

EMENTA RETENÇÃO DA CTPS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEVIDA. A RETENÇÃO DA CTPS DA EMPREGADA POR PRAZO SUPERIOR AO ESTABELECIDO NOS ART. 29 E 53 DA CLT CONFIGURA ATO ILÍCITO QUE, POR SI SÓ, GERA …

Página 19423 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Maio de 2021

e Elisabeth. Diante dos fatos, foi concedida a antecipação de tutela para que a reclamada procedesse à devolução da CTPS sob pena de multa diária. A reclamada apresentou contestação sob o argumento…

Página 19428 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Maio de 2021

modo que o ato configura não apenas ilícito trabalhista mas também ilícito penal. Assim, verificada existência do ato ilícito e do nexo causal entre a conduta e o resultado, consistentes na retenção…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021188-45.2017.5.04.0025

Acórdão: 0021188-45.2017.5.04.0025 (ROT) Redator: RICARDO FIOREZE Órgão julgador: 11ª Turma Data: 07/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…