Lei 11684/08

Lei nº 11.684 de 02 de Junho de 2008

Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.
Lucca Peleja, Estudante de Direito
há 7 meses

Inclusão do Ensino da Cidadania na Educação Básica:

, foi acrescido graças a Lei número 11.684 de junho de 2008 (Projeto …, 2015). Diante desse diapasão, o Senador Romário..., obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos …
há 10 meses

Dos recursos em espécie

, ou seja, seu cabimento será por exclusão. A lei 11.684/08 trouxe mais duas hipóteses de cabimento da apelação. O artigo 416 do CPP prevê..., pois são cabíveis sobre um mesmo acordão, no mesmo …

As Correntes Filosóficas Do Direito Na Contemporaneidade: Reflexões E Desafios

oferece. A partir de 2008 com o advento da lei 11.684/08 o estudo da Filosofia foi de certa forma determinado no... e BIGHETO, 2008, p. 406)”. Diante do exposto, percebe-se que na medida em que o …

Andamento do Processo n. 1000557-84.2017.5.02.0521 - RO - 26/02/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000557-84.2017.5.02.0521 Relator MARCELO FREIRE GONCALVES RECORRENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GUARULHOS ADVOGADO MICHAEL AUGUSTO LUIZ (OAB: 361216/SP) RECORRIDO ARUJA…

Andamento do Processo n. 1000557-84.2017.5.02.0521 - RO - 26/02/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000557-84.2017.5.02.0521 Relator MARCELO FREIRE GONCALVES RECORRENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GUARULHOS ADVOGADO MICHAEL AUGUSTO LUIZ (OAB: 361216/SP) RECORRIDO ARUJA…

Página 17654 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Fevereiro de 2018

os princípios da legalidade e da publicidade. O recolhimento da contribuição sindical compulsória perseguida pelo recorrente, nos termos do artigo 579 da CLT, é devida por todos que participam de uma…

Página 17658 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Fevereiro de 2018

ela, consoante disposição do art. 582 da CLT, num desconto devido obrigatoriamente pelo empregador, na folha de pagamento do mês de março de cada ano, de um dia de salário de cada empregado. Os…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10005578420175020521 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP nº 1000557-84.2017.5.02.0521 RECURSO ORDINÁRIO DA VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ RECORRENTE :…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10020411520168260566 SP 1002041-15.2016.8.26.0566

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000226927 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1002041-15.2016.8.26.0566,…

Reforma do ensino médio X Filosofia e arte

Nos últimos dias, o foco esteve na MP 746 /2016, que prevê a reforma do ensino médio, impactando diretamente o ensino das disciplinas de Filosofia, Sociologia, Educação Física e artes, gerando…
Termo/Assunto relacionado