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14 de novembro de 2018
Artigo 46 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 46 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 46 - (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Andamento do Processo n. 0001773-38.2017.5.11.0007 - RO - 13/11/2018 do TRT-11

à legislação infraconstitucional: Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil 2015, artigo... Federal. - violação à legislação infraconstitucional: Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461. - divergência..., conforme artigo 461, § 3º, da CLT. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ...

Pg. 14. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 13/11/2018

. - violação à legislação infraconstitucional: Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil... e que tal plano exclui o direito à equiparação salarial, consoante determina o art. 46, § 2º da CLT, devendo o julgado ser... do Trabalho firmou, em sucessivos julgamentos, a tese de que o plano de...

Pg. 17. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 13/11/2018

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) 6, item I do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo..., inciso XXXII, da Constituição Federal. - violação à legislação infraconstitucional: Consolidação das Leis do Trabalho... e que tal plano exclui o direito à equiparação salarial, consoante de...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007603756 RS

pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 46, última parte, da Lei Federal . 9.099/95. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO (Recurso... dos salários referentes ao período trabalhado e, nos termos do art. 19-A da Lei 8.036/1990, ao levantamento dos depósitos... do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em desprover...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007603855 RS

pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 46, última parte, da Lei Federal . 9.099/95. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO... dos salários referentes ao período trabalhado e, nos termos do art. 19-A da Lei 8.036/1990, ao levantamento dos depósitos... e Relator. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 e...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007538671 RS

DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NAO PROVIDO. (Recurso Cível 71006835433...), atentando para os critérios do artigo 85, § 8º, do CPC/15 e ao previsto no art. 55, caput , da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 27.../emergencial para exercer a função de professora, nos termos do artigo...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007584568 RS

DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NAO PROVIDO. (Recurso Cível 71006835433... os critérios do artigo 85, § 8º, do CPC/15 e ao previsto no art. 55, caput , da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n.º... para exercer a função de professora, nos termos do artigo 37, IX da CF e no...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007520331 RS

. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NAO PROVIDO. (Recurso Cível ...), atentando para os critérios do artigo 85, § 8º, do CPC/15 e ao previsto no art. 55, caput , da Lei n.º 9.099/95 c/c art.../emergencial para exercer a função de professora, nos termos do artigo 37, I...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007496086 RS

CONFIRMADA NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NAO PROVIDO. (Recurso Cível 71006835433, Primeira Turma... e pagamento de FGTS. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 46, última parte, da Lei Federal ... do artigo 85, § 8º, do CPC/15 e ao previsto no art. 55, caput , da Lei n.º ...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007614878 RS

DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NAO PROVIDO. (Recurso Cível 71006835433, Primeira Turma Recursal Provisória.... Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 46, última parte, da Lei Federal . 9.099/95. RECURSO..., nos termos do artigo 37, IX da CF e nos termos da Lei Estadual . 10.376/9...

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