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19 de novembro de 2018
Artigo 45 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 45 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 45 - (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Andamento do Processo n. 0000475-08.2015.5.06.0011 - RO - 16/11/2018 do TRT-6

Procedência : 11ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA JOGADOR DE FUTEBOL. ART. 45, §1º DA LEI 9.615/98. INDENIZAÇÃO... do seguro previsto no art. 45, §1º da Lei 9.615/98 . Requer o reclamante seja acrescido à condenação o pagamento... 16384820115010481: "Com efeito, o § 1º do art. 45 da Lei 9.615/98 dispõe qu...

Andamento do Processo n. 0000475-08.2015.5.06.0011 - RO - 16/11/2018 do TRT-6

Procedência : 11ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA JOGADOR DE FUTEBOL. ART. 45, §1º DA LEI 9.615/98. INDENIZAÇÃO... do seguro previsto no art. 45, §1º da Lei 9.615/98 . Requer o reclamante seja acrescido à condenação o pagamento... 16384820115010481: "Com efeito, o § 1º do art. 45 da Lei 9.615/98 dispõe qu...

Pg. 2474. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/11/2018

CEZAR BEZERRA DE ARAÚJO Procedência : 11ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA JOGADOR DE FUTEBOL. ART. 45, §1º DA LEI... pessoais, vinculado à atividade desportiva (art. 45 c/c 94 da Lei 9.615/98), independentemente do pagamento de salários... pelo reclamado, ao deixar de contratar seguro obrigatório, faz jus, nos ...

Pg. 2481. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/11/2018

- PE EMENTA JOGADOR DE FUTEBOL. ART. 45, §1º DA LEI 9.615/98. INDENIZAÇÃO PELA NÃO CONTRATAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO... de contratar seguro obrigatório de vida e de acidentes pessoais, vinculado à atividade desportiva (art. 45 c/c 94 da Lei 9.615... indenização prevista no art. 45, §1º, da CLT, ante o ato ilícito come...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 4750820155060011

do art. 45 da Lei 9.615/98, as entidades de prática desportiva são obrigadas a contratar seguro de acidentes de trabalho... : 11ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA JOGADOR DE FUTEBOL. ART. 45, §1º DA LEI 9.615/98. INDENIZAÇAO PELA... no art. 45, §1º da Lei 9.615/98 . Requer o reclamante seja acrescido à con...

Recurso Ordinário: RO 4750820155060011

do art. 45, §1º, da Lei 9.615/98; (3) excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, ante a inaplicabilidade...$ 9.600,00. Recurso Ordinário Quarta Turma JOGADOR DE FUTEBOL. ART. 45, §1º DA LEI 9.615/98. INDENIZAÇÃO PELA NÃO... (art. 45 c/c 94 da Lei 9.615/98), independentemente do pagamento de salários...

Andamento do Processo n. 0000425-15.2015.5.06.0291 - RO - 12/11/2018 do TRT-6

a inconstitucionalidade, por arrastamento, da "expressão 'equivalentes à TRD' contida no caput do artigo 39 da Lei 8.177/91, que define... devidos a partir de 30 de junho de 2009 (data de vigência da Lei 11.960/2009, que acresceu o artigo 1º-F à Lei ... ADVOCATÍCIOS Alegações: - ofensa aos artigos 133 da CR; 3...

Pg. 283. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/11/2018

, é a salarial a teor do art. 45 da CLT, a não ser que seja a empresa ré inscrita no PAT ou que haja norma coletiva lhe... contidas em lei. E, nesse sentido, as Leis nºs 8.620/93 e 8.541/92 estabelecem ser do empregador a obrigação de recolher...Pg. 283. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 1...

Andamento do Processo n. 0010646-72.2017.5.15.0053 - RTOrd - 05/11/2018 do TRT-15

e feriados trabalhados, multa da cláusula 45ª da CCT, pagamento das vistorias e aluguel da moto. É o breve relatório. DECIDO...Andamento do Processo n. 0010646-72.2017.5.15.0053 - RTOrd - 05/11/2018 do TRT-15 Processo RTOrd-0010646... DO TRABALHO Fundamentação Processo: 0010646-72.2017.5.15.0053 AUTOR: DIOGO FERREI...

Pg. 3759. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/11/2018

TITULAR DA VARA DO TRABALHO Sentença Processo RTSum- 0011730-11.2017.5.15.0053 AUTOR WENDEL RODRIGO APARECIDO RUAS...Pg. 3759. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/11/2018 ADVOGADO DIOGO FERREIRA PIRES... , opôs embargos de declaração alegando a existência de omissão no tocante aos d...

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