Art. 45 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 45 - (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Página 2338 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Janeiro de 2020

, que as alterações legislativas efetuadas na Lei Municipal n.º 6251/2005 (PCCV), notadamente em seus artigos 43 e 45, por intermédio...Pg. 2338. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª …

Página 2399 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Janeiro de 2020

, (...). Assim, em conformidade com o disposto no art 43 e inciso II do artigo 45 do PCCV, com a redação dada pela Lei Municipal n.º..., que as alterações legislativas efetuadas na Lei Municipal n.º

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00004926620195190003 0000492-66.2019.5.19.0003

ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, tal como autoriza o art. 43, II, do RI deste Tribunal... encampou tal técnica no art. 27 da Lei 9.868/99, o qual dispõe que, -ao declarar …

Página 45626 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Novembro de 2019

no art. 45 da CLT. Caso não proceda a ré como determinado, deverá, a Secretaria da Vara, atuar substitutivamente... do intervalo (...)" (preposto da ré) "que trabalhou para a reclamada de outubro …

Página 628 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 20 de Novembro de 2019

) de sua admissibilidade elencado(s) nas alíneas "a" e "c" do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Dê-se ciência... prejudicada a sua análise nesta oportunidade, diante do que dispõe o §6º …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10013366820175020382 SP

e OSASCO ARTE ENXOVAIS EIRELI RECORRIDAS: AS MESMAS ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO-SP RELATORA: JANE GRANZOTO TORRES..., ainda, o disposto no art. 456 da CLT. O art. 444 da CLT permite que …

Andamento do Processo n. 1001336-68.2017.5.02.0382 - ROT - 18/11/2019 do TRT-2

insculpido no art. 8º, V, da Lei Maior. Tal posicionamento está consagrado na Orientação Jurisprudencial 17 e no...(OAB: 258822/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MAIANY PEREIRA GONCALVES PODER …

Andamento do Processo n. 1001336-68.2017.5.02.0382 - ROT - 18/11/2019 do TRT-2

(OAB: 258822/SP) Intimado(s)/Citado(s): - OSASCO ARTE ENXOVAIS EIRELI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO ..., considerando, ainda, o disposto no art. 456 da CLT. O art. 444 da CLT …

Página 20895 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Novembro de 2019

Pg. 20895. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/11/2019 PROCESSO 1001336...-68.2017.5.02.0382 (ROT) RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES: MAIANY PEREIRA GONÇALVES e OSASCO A…

Página 20905 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Novembro de 2019

Pg. 20905. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/11/2019 Inconformada com a r. sentença... proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Osasco-SP, cujo relatório …