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19 de novembro de 2018
Artigo 44 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 44 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 44 - (Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Reclamação Trabalhista

Trabalhista (Art. 840, CLT) Neymar da Silva Júnior, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n° xxx.xxx.xxx-xx, portador... com outros empregados, assim passando a figurar como polo passivo desta presente Reclamação, nos termos do Art. 44° da CLT, pois até...Reclamação Trabalhista Excelentíssimo Senhor Juiz Federal...

Pg. 2064. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

previdenciários serem efetuados de acordo com os arts. 43 e 44 da Lei n. 8.212/91 e Súmula 368 do TST, nos moldes... ao da prestação dos serviços (art. 459, parágrafo único, CLT e Súmula 381 do TST). Os créditos trabalhistas objeto da presente... reconhecida em conformidade com o art. 214, § 9º, do Dec. n. 3.048/98 e ...

Pg. 2076. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

e art. 28 da Lei n. 8.036/90, devendo os recolhimentos previdenciários serem efetuados de acordo com os arts. 43 e 44... da Lei n. 8.212/91 e Súmula 368 do TST, nos moldes recomendados nos arts. 78 a 87 da Consolidação dos Provimentos... da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sob pena de execução na forma do ar...

Andamento do Processo n. 1000658-90.2016.5.02.0090 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-2

/98 e art. 28 da Lei n. 8.036/90, devendo os recolhimentos previdencirios serem efetuados de acordo com os arts. 43 e 44... sem causa do trabalhador (art. 884 do CC) . Juros, na forma da Lei n. 8.177/91, a partir do ajuizamento da presente ao (art. 883... de 13.11.2017, considerando que o vnculo de emprego perdurou ant...

Andamento do Processo n. 1001042-62.2018.5.02.0032 - RTSum - 13/11/2018 do TRT-2

/90, devendo os recolhimentos previdenciários serem efetuados de acordo com os arts. 43 e 44 da Lei n. 8.212/91 e Súmula... INTERTEMPORAL. LEI 13467/2017. Certo é que o contrato em análise iniciou-se após a vigência da nova Lei Trabalhista... a parte autora desta lide para pleitear a multa do art. 47 da CLT, pois apena...

Pg. 2197. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018

os recolhimentos previdencirios serem efetuados de acordo com os arts. 43 e 44 da Lei n. 8.212/91 e Smula 368 do TST... valores pagos sob idnticos ttulos, a fim de se evitar enriquecimento sem causa do trabalhador (art. 884 do CC) . Juros..., na forma da Lei n. 8.177/91, a partir do ajuizamento da presente ao (art. 88...

Pg. 2215. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018

da Lei n. 8.036/90, devendo os recolhimentos previdenciários serem efetuados de acordo com os arts. 43 e 44 da Lei n. 8.212... de se evitar enriquecimento sem causa do trabalhador (art. 884 do CC) . Deverão ser observados os limites de valores... a partir do vencimento da obrigação que, em sede trabalhista, ocorre no ...

Andamento do Processo n. 1000754-48.2016.5.02.0012 - RTOrd - 12/11/2018 do TRT-2

e art. 28 da Lei n. 8.036/90, devendo os recolhimentos previdenciários serem efetuados de acordo com os arts. 43 e 44... na MATRIZ , de 01/10/2012 a 26/06/2014, conforme a Lei 6.514/77 e pelas Normas Regulamentadoras 15 e 16, aprovadas..., devendo os recolhimentos previdenciários serem efetuados de acordo com os...

Pg. 2364. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/11/2018

e art. 28 da Lei n. 8.036/90, devendo os recolhimentos previdenciários serem efetuados de acordo com os arts. 43 e 44... nos moldes do artigo 214, § 9º, do Dec. n. 3.048/98. Assim, em observância ao art. 832, § 3º da CLT, declaro... da Lei n. 8.212/91 e Súmula 368 do TST, nos moldes recomendados nos arts. 78 a 87 da C...

Andamento do Processo n. 1001244-16.2017.5.02.0051 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-2

e art. 28 da Lei n. 8.036/90, devendo os recolhimentos previdenciários serem efetuados de acordo com os arts. 43 e 44... prolatada após a data de 13.11.2017, considerando que o vínculo de emprego perdurou antes da vigência da nova Lei Trabalhista... consolidadas sob a vigência da norma revogad a". No mesmo sentido, o ...

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