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14 de agosto de 2018
Artigo 44 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 44 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 44 - As Delegacias Regionais e órgãos autorizados remeterão mensalmente, ao Departamento Nacional de Mão-de-Obra, para o efeito de contrôle estatístico, relação dos registros feitos durante o mês anterior. ((Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Inteiro Teor. 16974920155020002 São Paulo - SP

outras providências”, revogou, expressamente, em seu art. 13, o parágrafo único do art. 16, bem como os artigos 18, 19, 27, 28, 43, 44... Recepção do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho pela Constituição Federal de 1988. Constitucionalidade..., de 24 de outubro de 1989, que “altera a Consolidação das Leis do...

Andamento do Processo n. 1000458-92.2018.5.02.0032 - RTSum - 09/08/2018 do TRT-2

. 8.036/90, devendo os recolhimentos previdenciários serem efetuados de acordo com os arts. 43 e 44 da Lei n. 8.212/91...- RELATÓRIO Fica dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 852-I, da CLT. 1. DIREITO INTERTEMPORAL. LEI 13467/2017... se iniciou antes da vigência da nova Lei Trabalhista, aplicam-se todas as di...

Pg. 1803. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/08/2018

com os arts. 43 e 44 da Lei n. 8.212/91 e Súmula 368 do TST, nos moldes recomendados nos arts. 78 a 87 da Consolidação... sob idênticos títulos, a fim de se evitar enriquecimento sem causa do trabalhador (art. 884 do CC) . Deverão ser... ao da prestação dos serviços (art. 459, parágrafo único, CLT e Súmula 381 do TST)...

Andamento do Processo n. 1000182-61.2018.5.02.0032 - RTOrd - 08/08/2018 do TRT-2

a sábado, com folga no domingo"), é devido o pagamento em dobro do DSR, ante o descumprimento do art. 1º da Lei 605/49... Previdência Social enquanto existir a relação de emprego (Decreto 3.048/99, art. 97) e o art. 72, § 1º, da Lei 8.213/91... processual e constem também do título executivo judicial (artigo 71 da ...

Andamento do Processo n. 1000508-21.2018.5.02.0032 - RTSum - 08/08/2018 do TRT-2

da Lei n. 8.036/90, devendo os recolhimentos previdenciários serem efetuados de acordo com os arts. 43 e 44 da Lei n. 8.212... dispõe o art. 852-I, da CLT. II- FUNDAMENTAÇÃO 1. DIREITO INTERTEMPORAL. LEI 13467/2017. A despeito da presente sentença... da nova Lei Trabalhista, aplicam-se todas as disposições anteriores ...

Pg. 1534. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 08/08/2018

do empregador, com a rescisão indireta do contrato de trabalho nos termos do artigo 483 da CLT, com duração de 03/03/2017 a 28/01... DO TRABALHO Fundamentação Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I da CLT. 1. MÉRITO. 1.1. DA TUTELA.... DO SEGURODESEMPREGO. DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 44, §8º, D...

Pg. 2034. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/08/2018

com os arts. 43 e 44 da Lei n. 8.212/91 e Súmula 368 do TST, nos moldes recomendados nos arts. 78 a 87 da Consolidação... ao da prestação dos serviços (art. 459, parágrafo único, CLT e Súmula 381 do TST). Os créditos trabalhistas objeto..., do Dec. n. 3.048/98 e art. 28 da Lei n. 8.036/90, devendo os recolhimentos pre...

Pg. 2105. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/08/2018

com os arts. 43 e 44 da Lei n. 8.212/91 e Súmula 368 do TST, nos moldes recomendados nos arts. 78 a 87 da Consolidação..., conforme documentos constantes dos autos, a fim de evitar enriquecimento sem causa do trabalhador (art. 884 do CC... sob idênticos títulos, a fim de se evitar enriquecimento sem causa do trabalhad...

Pg. 2990. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/08/2018

previdenciários serem efetuados de acordo com os arts. 43 e 44 da Lei n. 8.212/91 e Súmula 368 do TST, nos moldes recomendados... da Congruência. Juros, na forma da Lei n. 8.177/91, a partir do ajuizamento da presente ação (art. 883 da CLT e Súmula 200 TST), no... trabalhista, ocorre no mês subsequente ao da prestação...

Andamento do Processo n. 0000884-29.2017.5.07.0029 - Ro - 03/08/2018 do TRT-7

reconhecer a competência da justiça do trabalho, sob o fundamento de que o artigo 44 do seu estatuto ( Id.0022b7... DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Alegação(ões): - violação do artigo 114, inciso I, da Constituição Federal. - divergência...Andamento do Processo n. 0000884-29.2017.5.07.0029 - Ro - 03/08/2018 do TRT-7 Processo ...

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