Artigo 44 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 44 - (Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Página 2749 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 7 de Maio de 2021

cobrança da multa, encerrando a discussão sobre o tema. (...) O agravo de petição é utilizado para correção do curso do processo executório." (grifei) (fls. 98/111) Pugna, pois, pelo provimento do…

Página 2755 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 7 de Maio de 2021

interrompem os prazos processuais, eis que inexistentes processualmente." Insurge-se a agravante contra a decisão transcrita. Para tanto, alega que: "Não obstante a r. decisão de origem possuir…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010277-86.2020.5.15.0081 0010277-86.2020.5.15.0081

  Os recorrentes não se conformam com a r. sentença que julgou a reclamação trabalhista parcialmente procedente. Enquanto a trabalhadora não se conforma com a condenação em honorários advocatícios …

Andamento do Processo n. 0000300-81.2019.5.06.0008 - ROT - 06/04/2021 do TRT-6

Processo Nº ROT-0000300-81.2019.5.06.0008 Relator NISE PEDROSO LINS DE SOUSA RECORRENTE REGINALDO BEZERRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO DANIELA SIQUEIRA VALADARES (OAB: 21290/PE) RECORRIDO APTA SERVICOS…

Andamento do Processo n. 0000300-81.2019.5.06.0008 - ROT - 06/04/2021 do TRT-6

Processo Nº ROT-0000300-81.2019.5.06.0008 Relator NISE PEDROSO LINS DE SOUSA RECORRENTE REGINALDO BEZERRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO DANIELA SIQUEIRA VALADARES (OAB: 21290/PE) RECORRIDO APTA SERVICOS…

Página 4981 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 6 de Abril de 2021

proferida nos autos. Recurso de:REGINALDO BEZERRA DOS SANTOS FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/02/2021 - aba de expediente do sistema PJE; recurso apresentado…

Página 4985 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 6 de Abril de 2021

veiculadas no apelo com base no conjunto probatório contido nos autos e na legislação pertinente à matéria. Nesse contexto, o inconformismo apresentado, quando muito, consiste em interpretação…

Página 2207 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 1 de Abril de 2021

§ 4º - O Ministério Público poderá informar ao presidente do CISAMA destinações com fins específicos que tenham sido realizados ao FUNSERRA de acordo com o tipo de dano ambiental e o município onde…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020436-93.2018.5.04.0201

Acórdão: 0020436-93.2018.5.04.0201 (ROT) Redator: MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO Órgão julgador: 3ª Turma Data: 28/03/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Andamento do Processo n. 1001283-34.2020.5.02.0010 - HTE - 26/03/2021 do TRT-2

Processo Nº HTE-1001283-34.2020.5.02.0010 REQUERENTE A&E; OLE AUDIOVISUAL SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO RODRIGO MILANO ALBERTO (OAB: 305632/SP) REQUERIDO JULIANA GATTI MARTHA ADVOGADO…