Art. 42 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 42 - (Revogada pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

Página 525 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Setembro de 2019

como início de prova material do alegado labor rural do falecido no período de 01/04/2016 a 31/05/2016 (art. 106, Lei 8.213... contidas. Para o empregador que optar pela utilização de livros ou …

Página 1835 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 19 de Setembro de 2019

Pg. 1835. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 19/09/2019 Tais fatos, na ótica..., se desatado o autor do encargo probatório que lhe competia (art. 818/CTL). Em relação …

Página 1842 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 19 de Setembro de 2019

. rev. atual. SãoPaulo: Malheiros, 2003. pp. 98-99). "(...) II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015...Pg. 1842. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 …

Andamento do Processo n. 0010437-78.2019.5.18.0141 - ATOrd - 06/09/2019 do TRT-18

para a excepcional citação editalícia, em atenção ao art. 42 do Provimento Geral Consolidado do Regional. Logo, à luz... o art. 840 da CLT e na inteligência do art. 42 do PGC/TRT18, inobservado no …

Página 3555 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 6 de Setembro de 2019

editalícia, em atenção ao art. 42 do Provimento Geral Consolidado do Regional. Logo, à luz dos princípios constitucionais... e na inteligência do art. 42 do PGC/TRT18, inobservado no presente caso. …

Página 3858 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Setembro de 2019

empresa, mas não executando ou aguardando ordens. Não se aplica à espécie a disposição do artigo 42 da CLT Recurso... com a Súmula 90, item III, desta Corte. O tempo de espera do transporte, por …

Página 3867 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Setembro de 2019

espécie a disposição do artigo 42 da CLT Recurso de revista parcialmente conhecido e não provido."(RR-457.138198, 1 Turma... do transporte, por sua vez, não pode, nos termos do art. 42 da CLT, ser …

Página 3875 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Setembro de 2019

empresa, mas não executando ou aguardando ordens. Não se aplica à espécie a disposição do artigo 42 da CLT Recurso de revista... com a Súmula 90, item III, desta Corte. O tempo de espera do …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00105708020175150107 0010570-80.2017.5.15.0107

, por arrastamento, da expressão "equivalentes à TRD", contida no caput do art. 39 da Lei n.º 8.177/91 foi cassada... do artigo 790-B, foram introduzidas pela Lei 13.467/2017, cuja vigência foi …

Andamento do Processo n. 0002035-40.2016.5.06.0143 - ROT - 16/08/2019 do TRT-6

, papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do § 3º do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho... as disposições do artigo 165 e 276, do Código de Trânsito Brasileiro, alterados pela Lei