Artigo 42 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 42 - (Revogada pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 91140-42.2009.5.10.0020

na tese de violação aos termos do art. 114 e 202 , § 2º , da Constituição Federal e do art. 2º da Lei Complementar n.º... 13105 /2015, artigo 264 ; artigo 265; Lei 109 /2001, artigo 13, § 1º. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 91140-42.2009.5.10.0020

de violação aos termos do art. 114 e 202 , § 2º , da Constituição Federal e do art. 2º da Lei Complementar n.º 109 /2001...; - violação dos arts. 17 e 68 da Lei Complementar 109 /2001 - …

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : RORSUM 0010104-15.2020.5.18.0102 GO 0010104-15.2020.5.18.0102

com o que preconiza a Lei 13.467/17 no seu Art. 611-A, alínea XIII." Por sua vez, o artigo 611-A, XIII, da CLT prescreve o seguinte: " Art..., em síntese, que "a inicial atende aos requisitos do …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 11462-46.2014.5.15.0122

desta Corte em relação aos recursos interpostos contra acórdãos publicados após a vigência da Lei 13.467/2017 (art. 246...; IV - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da …

Página 1872 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 30 de Setembro de 2020

desta Corte em relação aos recursos interpostos contra acórdãos publicados após a vigência da Lei 13.467 /2017 (art. 246... - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da …

Andamento do Processo n. 0010920-30.2017.5.15.0055 - ATSum - 25/09/2020 do TRT-15

dispensado por estar a ação sujeita ao rito sumaríssimo, previsto no art. 852 – I da CLT, instituído pela Lei 9.957/2000. D... os pressupostos fáticos contidos do art. 14 da Lei 5.584/70, o …

Página 15882 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Setembro de 2020

. O prazo do art.42 é para a realização das eleições e não do edital convocatório. O art. 53, §1º, aduz que o prazo do edital... do sindicato-reclamado estão às f. 58/72. Diz o art. 42 do estatuto: …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20544-73.2015.5.04.0122

disposto no artigo 896, § 1º-A, da CLT - uma vez que o recurso foi interposto na vigência da Lei 13.015/2014, que impôs... Ubatuba de Farias Luiz GMJRP/mi/nj D E C I S A O PROCESSO SOB A ÉGIDE …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011756-66.2018.5.15.0055 0011756-66.2018.5.15.0055

estabelecidos pelo art. 118 da Lei 8.213 /1991. Por fim, com relação aos danos morais , embora o reclamante tenha... a vigência da Lei . 13.467 /2017, que alterou significativamente diversos ar…

Página 3978 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 6 de Agosto de 2020

da antiga redação do art. 461 , 42º e 43º , da CLT "(pág. 981) e para que"transcrevesse o conteúdo da Ficha de Registro... do Trabalho. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento, com …