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15 de agosto de 2018
Artigo 42 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 42 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 42. (Revogado pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

Andamento do Processo n. 0010786-18.2018.5.18.0141 - RTOrd - 17/07/2018 do TRT-18

do art. 42 do PGC/TRT18. Logo, à luz dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa para o devido processo...Andamento do Processo n. 0010786-18.2018.5.18.0141 - RTOrd - 17/07/2018 do TRT-18 Processo RTOrd-0010786... E EVENTOS LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - VALMIRA OLIVEIRA DO AMARAL PODER JUDIC...

Pg. 2000. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/07/2018

da reclamada, conforme determina o art. 840 da CLT e na inteligência do art. 42 do PGC/TRT18. Logo, à luz dos princípios... BIANKI Juiz Titular de Vara do Trabalho Decisão Processo RTOrd- 0010971-56.2018.5.18.0141 AUTOR JOAO MOISES DE SOUSA... ALVES Juiz do Trabalho Substituto Notificação Processo RTSum-0010974-...

Andamento do Processo n. 0000743-94.2016.5.17.0181 - RO - 04/07/2018 do TRT-17

Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 1995, pp. 435-436). Portanto, as regras do art. 570 e seguintes da CLT...: (Redação dada pela Lei 6.386, de 9.12.1976) (Vide Lei 11.648, de 2008) II - para os trabalhadores: (Redação dada pela Lei... da Consolidação das Leis do Trabalho, é firme no sentido d...

Andamento do Processo n. 0000743-94.2016.5.17.0181 - RO - 04/07/2018 do TRT-17

. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 1995, pp. 435-436). Portanto, as regras do art. 570... em lei própria (Leis 12.619/12 e 13.103/15). Nos termos do art. 1º, § único da Lei 13.103/2015, "Integram a categoria... do Trabalho: (Redação dada pela Lei 6.386, de 9.12.1976) (Vide Lei ...

Andamento do Processo n. 0000743-94.2016.5.17.0181 - RO - 04/07/2018 do TRT-17

a unicidade sindical e a base territorial (CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São... do Trabalho: (Redação dada pela Lei 6.386, de 9.12.1976) (Vide Lei 11.648, de 2008) II - para os trabalhadores: (Redação... e 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, é firme no sentido de que é...

Pg. 2972. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 04/07/2018

territorial (CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 1995, pp. 435-436... aos militares no § 5º do art. 42 e antes negado aos civis no art. 566 da CLT). Logo, o fato de o servidor público civil... da categoria "econômica", que não pode sequer firmar instrumentos coletivo...

Pg. 2984. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 04/07/2018

e a base territorial (CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 1995, pp... (negado porém aos militares no § 5º do art. 42 e antes negado aos civis no art. 566 da CLT). Logo, o fato de o servidor... de trabalho (§ 3º do art. 39 da CF, que exclui o inc. XXVI do art. 7º do r...

Pg. 2996. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 04/07/2018

, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 1995, pp. 435-436). Portanto, as regras... do art. 42 e antes negado aos civis no art. 566 da CLT). Logo, o fato de o servidor público civil, celetista... "econômica", que não pode sequer firmar instrumentos coletivos regentes das relações...

Andamento do Processo n. 0001964-31.2017.5.17.0132 - RTOrd - 26/06/2018 do TRT-17

(CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 1995, pp. 435-436..., no pressuposto de que (i) se trata de categoria diferenciada, tal como previsto no art. 144, § 8º, da CF ee Lei 13.022... aos militares no § 5º do art. 42 e antes negado aos civis no art. 566 da CLT). Logo, o...

Pg. 2366. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 26/06/2018

, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 1995, pp. 435-436). Portanto, as regras... § 5º do art. 42 e antes negado aos civis no art. 566 da CLT). Logo, o fato de o servidor público civil, celetista... "econômica", que não pode sequer firmar instrumentos coletivos regentes das rel...

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