Art. 42 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 42 - (Revogada pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : RORSum 00104781120195150050 0010478-11.2019.5.15.0050

dos créditos trabalhistas, observa-se o art. 39 da Lei 8.177/1991, aplicando-se a TR até 24/3/2015 e o IPCA a partir..., § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei 8.212/1991, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2267120155020301

DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇAO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL... de revista. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 21250820105020034

do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 25, 26, 27; artigo 5º, 9. divergência jurisprudencial indicada a partir da folha... das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo

Andamento do Processo n. 0002125-08.2010.5.02.0034 - AIRR - 12/12/2019 do TST

. violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 25, 26, 27; artigo 5º, 9. divergência jurisprudencial... do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, arti…

Página 961 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 12 de Dezembro de 2019

do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 42; artigo... das Leis do Trabalho, artigo 25, 26, 27; artigo 5º, 9. divergência …

Andamento do Processo n. 0011170-44.2019.5.18.0141 - ATOrd - 04/12/2019 do TRT-18

contínuo, as diligências prévias necessárias para a citação por edital, em atenção ao art. 42 do Provimento Geral Consolidado... o art. 840 da CLT e na inteligência do art. 42 do PGC/TRT18, …

Página 4732 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 4 de Dezembro de 2019

por edital, em atenção ao art. 42 do Provimento Geral Consolidado do Regional. Logo, à luz dos princípios constitucionais..., não há prova da regularidade de notificação conforme determina o art. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50092811920194047100 RS 5009281-19.2019.4.04.7100

, art. 42 da CLT, foi revogado pela Lei 10.243/01. Sob esse cenário, defende que seu pleito não representa violação... da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com contrato de trabalho em …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5009281-19.2019.4.04.7100 RS 5009281-19.2019.4.04.7100

do STJ. 2. Ainda que o art. 42 da CLT, que tratava da necessidade de que o registro dos trabalhadores fossem autenticados... de segurança na medida em que o ato combatido, que não se trata de ato …

Página 744 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 28 de Novembro de 2019

da aplicação de penas aos empregados estão regulamentadas no art. 42 da Consolidação das Leis do Trabalho, a seguir... transcritas, com o destaque dessa Relatoria: Art. 482 - Constituem justa causa …