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16 de novembro de 2018
Artigo 42 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 42 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 42 - (Revogada pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

Pg. 214. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 13/11/2018

doze meses do pacto laboral, nos termos dos artigos 42, §§1º e 2º, e 487, §3º, ambos da CLT, e art. 2º, do Decreto ... diferenças nas verbas rescisórias, incidiram em equívoco, uma vez que o artigo 477, da Consolidação das Leis do Trabalho... ao aviso prévio não trabalhado obedece aos termos do parágrafo 1º, do inci...

Pg. 5801. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/11/2018

) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho", Redação dada pela Lei 13.467, de 2017. A natureza salarial... a partir de 13.11.2017, data da entrada em vigor da Lei 13.467/17, conforme artigo 71, § 4º, da CLT - "§ 4º. A não concessão...), incluindo sábados, domingos e feriados, em face da norma coletiva...

Pg. 5806. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/11/2018

consubstanciadas nos artigos 80/81 do código instrumental, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, desautorizam...; férias acrescidas de um terço (art. 42, § 5º, da CLT); gratificações natalinas (Súmula 45 do TST); parcelas rescisórias..., a quota-parte deste. Em respeito ao artigo 832, § 3º da CLT (com reda...

Pg. 5811. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/11/2018

) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho", Redação dada pela Lei 13.467, de 2017. A natureza salarial... a partir de 13.11.2017, data da entrada em vigor da Lei 13.467/17, conforme artigo 71, § 4º, da CLT - "§ 4º. A não concessão...), incluindo sábados, domingos e feriados, em face da norma coletiva...

Pg. 5817. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/11/2018

do Trabalho Sentença Processo RTOrd-0011577-20.2017.5.03.0050 AUTOR EURIPEDES DA SILVA LIMA ADVOGADO RENATA MAIA PERES(OAB... acrescidas de um terço (art. 42, § 5º, da CLT); gratificações natalinas (Súmula 45 do TST); parcelas rescisórias... deste. Em respeito ao artigo 832, § 3º da CLT (com redação da Lei 10.035 d...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: Ag-RR 3062320125050021

suplementar de aposentadoria, mediante alteração dos artigos 41 e 42 do Regulamento do Plano de Benefícios da Petros... DA LEI 13.015/2014. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇAO DE APOSENTADORIA. ADESAO À REPACTUAÇAO. OPÇAO. AUSÊNCIA DE VÍCIO... e seus beneficiários. Sustenta violados os arts. 41, 42 e 56, do Regulamento, e...

Pg. 336. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 22/10/2018

Com efeito, a indenização prevista para o empregado decenal era de um mês de remuneração por ano de serviço efetivo ou por ano e fração igual ou superior a seis meses (art. 478, da CLT). Somente para

Andamento do Processo n. 0072502-80.2010.8.19.0001 - Apelação - 10/10/2018 do TJRJ

002. APELAÇÃO 0072502-80.2010.8.19.0001 Assunto: Licença-Prêmio / Licenças / Afastamentos / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 8 VARA

Andamento do Processo n. 0001933-23.2017.5.20.0004 - Rtsum - 10/10/2018 do TRT-20

Processo Nº RTSum-0001933-23.2017.5.20.0004 AUTOR JOAO NEY DOS ANJOS MAGALHAES ADVOGADO FABIO SOARES DA SILVA(OAB: 10092/SE) ADVOGADO GLADSTON OLIVEIRA SOARES(OAB: 7634/SE) RÉU ALMAVIVA DO BRASIL

Pg. 169. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/10/2018

mantida. Ab initio, não há que se falar em ausência de interesse de agir no caso dos autos, a despeito da suscitada aplicação análoga do entendimento firmado pelo E. STF acerca da necessidade de

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