Art. 42 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 42 - (Revogada pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

Andamento do Processo n. 0010039-67.2019.5.15.0060 - ROT - 23/01/2020 do TRT-15

previsto nos artigos 43 e 44, da Lei n.º 8.212/91, com a nova redação dada pela Lei n.º 8.620/93, sendo da recorrida... do aludido artigo 46 da Lei n.º 8.541/92, incide sobre os rendimentos do traba…

Andamento do Processo n. 0010039-67.2019.5.15.0060 - ROT - 23/01/2020 do TRT-15

deve ser realizado conforme previsto nos artigos 43 e 44, da Lei n.º 8.212/91, com a nova redação dada pela Lei n.º 8.620... de renda, nos termos do aludido artigo 46 da Lei n.º 8.541/92, incide …

Página 6379 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

Pg. 6379. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2020 " HORAS EXTRAS. PERÍODO... ordens. Não se aplica à espécie a disposição do artigo 42 da CLT Recurso de revista …

Página 6369 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

Pg. 6369. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2020 " HORAS EXTRAS. PERÍODO... ordens. Não se aplica à espécie a disposição do artigo 42 da CLT Recurso de revista …

Página 2115 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 12 de Agosto de 2019

pela PETROS, ocorreu em data anterior às alterações materializadas pelo art. 42 em epígrafe (fl. 778), bem como da Lei... 296 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Aposentadoria e Pensão. …

Página 12032 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Agosto de 2019

das Leis do Trabalho, a teor do artigo 42, do Código de Processo Civil 10 , e na forma da Lei Federal n.º 9.307/1996 (Lei... sentenciado ao reexame do Poder Judiciário, no bojo da Reclamação Trabalh…

Página 3164 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 21 de Agosto de 2019

Pg. 3164. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/08/2019 consoante orientação da OIT, tendo... da dispensa, embasada no art. 482, "b" e "e", da CLT, requerendo a reforma …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : RORSum 00104781120195150050 0010478-11.2019.5.15.0050

dos créditos trabalhistas, observa-se o art. 39 da Lei 8.177/1991, aplicando-se a TR até 24/3/2015 e o IPCA a partir..., § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei 8.212/1991, …

Página 4356 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Agosto de 2019

E - S E: Dos esclarecimentos iniciais Em que pesem as alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei... à época da prestação de serviços, diante da regra geral quanto à …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 21250820105020034

do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 25, 26, 27; artigo 5º, 9. divergência jurisprudencial indicada a partir da folha... das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo