Artigo 41 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 41 - Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Parágrafo único. Nesse livro ou nas fichas, alem da qualificação civil ou profissional de cada empregado, serão anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, férias, casos de acidentes e todas as circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.
(Revogado)
Parágrafo único. Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador. (Redação dada pela Medida provisória nº 89, de 1989)
(Revogado)
Parágrafo único - Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01017291820175010003 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101729-18.2017.5.01.0003 (ROT) RECORRENTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S/A RECORRIDO: MOISES SILVA RELATOR: ROQUE LUCARELLI DATTOLI EMENTA JUSTA CAUSA . Seja pelo…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01002238020175010302 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100223-80.2017.5.01.0302 (ROT) RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECORRIDO: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA RELATOR: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA EMENTA…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01003009620175010041 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100300-96.2017.5.01.0041 (ROT) RECORRENTE: PRISCILA DE ALBUQUERQUE DA COSTA RECORRIDO: ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS S.A., CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021342-23.2017.5.04.0006

Decisão: 0021342-23.2017.5.04.0006 (ROT) Redator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Órgão julgador: OJC de Análise de Recurso Data: 07/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…

Andamento do Processo n. 0011651-50.2016.5.15.0026 - ROT - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0011651-50.2016.5.15.0026 Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO RECORRENTE ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS ADVOGADO NELSON SENTEIO JUNIOR(OAB: 68975/SP)…

Andamento do Processo n. 0010244-68.2013.5.15.0105 - ROT - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010244-68.2013.5.15.0105 Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO RECORRENTE THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA ADVOGADO KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA(OAB: 157482/SP) ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0010244-68.2013.5.15.0105 - ROT - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010244-68.2013.5.15.0105 Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO RECORRENTE THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA ADVOGADO KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA(OAB: 157482/SP) ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0012472-18.2017.5.15.0059 - ROT - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0012472-18.2017.5.15.0059 Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO RECORRENTE LUIS AURELIO COSTA ADVOGADO JOSE EDUARDO COSTA DE SOUZA(OAB: 195648/SP) RECORRENTE GERDAU S.A. ADVOGADO KARINA…