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16 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 40 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 40, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 40 - As Carteiras de Trabalho e Previdência Social regularmente emitidas e anotadas servirão de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade e especialmente: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

II - Perante a Previdência Social, para o efeito de declaração de dependentes; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Andamento do Processo n. 0001073-14.2017.4.03.6330 - 02/10/2018 do TRF-3

0001073-14.2017.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6330017087 AUTOR: JOSE ALENCAR DA SILVA (SP209917 - LEIDICÉIA CRISTINA GALVÃO DA SILVA GOMES, AM009640 -

Pg. 1041. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/10/2018

0001073-14.2017.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6330017087 AUTOR: JOSE ALENCAR DA SILVA (SP209917 - LEIDICÉIA CRISTINA GALVÃO DA SILVA GOMES, AM009640 -

Andamento do Processo n. 0010946-65.2015.5.03.0044 - RR - 26/09/2018 do TST

Processo Nº RR-0010946-65.2015.5.03.0044 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Breno Medeiros Agravante BANCO BRADESCO S.A. Advogada Dra. Veruska Aparecida Custódio(OAB: 63842/MG) Advogado Dr.

Pg. 1539. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/09/2018

funcionamento dos denominados "correspondentes" (atribuindo-lhes a possibilidade de executar funções tipicamente bancárias) não tem repercussão direta na esfera trabalhista, pois não cabe a referido

Andamento do Processo n. 0000695-05.2018.5.07.0033 - Rops - 20/09/2018 do TRT-7

Processo Nº ROPS-0000695-05.2018.5.07.0033 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE NEW PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN(OAB:

Andamento do Processo n. 0000695-05.2018.5.07.0033 - Rops - 20/09/2018 do TRT-7

Processo Nº ROPS-0000695-05.2018.5.07.0033 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE NEW PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN(OAB:

Pg. 660. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/09/2018

reprovação social. Diante de tais fatos, concluo que o dano, da forma como foi realizada pela ré, caracteriza conduta reprovável, inescusável e ofensiva, impondo-se a reparação ensejadora do

Pg. 668. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/09/2018

espécie de adesivo que, pela localização na carteira de trabalho, deveria ser relacionada às anotações do vínculo empregatício. Além disso, observa-se que fora efetuada nova danificação de semelhante

Pg. 3533. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018

de fls. 55/57, expeça-se o alvará de levantamento em favor da credora (fls. 57), certificando-se nos autos principais. Após, manifeste-se a autora se concorda com a extinção do feito, implicando o

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 86598420164036315 SP

TERMO Nr: 9301158920/2018 PROCESSO Nr: 0008659-84.2016.4.03.6315 AUTUADO EM 10/10/2016 ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇAO - BENEF EM ESPÉCIE/

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