Art. 40, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 40 - As Carteiras de Trabalho e Previdência Social regularmente emitidas e anotadas servirão de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade e especialmente: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
II - Perante a Previdência Social, para o efeito de declaração de dependentes; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
0001073-14.2017.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6330017087 AUTOR: JOSE ALENCAR DA SILVA (SP209917 - LEIDICÉIA CRISTINA GALVÃO DA SILVA GOMES, AM009640 -
0001073-14.2017.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6330017087 AUTOR: JOSE ALENCAR DA SILVA (SP209917 - LEIDICÉIA CRISTINA GALVÃO DA SILVA GOMES, AM009640 -
Processo Nº RR-0010946-65.2015.5.03.0044 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Breno Medeiros Agravante BANCO BRADESCO S.A. Advogada Dra. Veruska Aparecida Custódio(OAB: 63842/MG) Advogado Dr.
funcionamento dos denominados "correspondentes" (atribuindo-lhes a possibilidade de executar funções tipicamente bancárias) não tem repercussão direta na esfera trabalhista, pois não cabe a referido
Processo Nº ROPS-0000695-05.2018.5.07.0033 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE NEW PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN(OAB:
Processo Nº ROPS-0000695-05.2018.5.07.0033 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE NEW PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN(OAB:
reprovação social. Diante de tais fatos, concluo que o dano, da forma como foi realizada pela ré, caracteriza conduta reprovável, inescusável e ofensiva, impondo-se a reparação ensejadora do
espécie de adesivo que, pela localização na carteira de trabalho, deveria ser relacionada às anotações do vínculo empregatício. Além disso, observa-se que fora efetuada nova danificação de semelhante
de fls. 55/57, expeça-se o alvará de levantamento em favor da credora (fls. 57), certificando-se nos autos principais. Após, manifeste-se a autora se concorda com a extinção do feito, implicando o
TERMO Nr: 9301158920/2018 PROCESSO Nr: 0008659-84.2016.4.03.6315 AUTUADO EM 10/10/2016 ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇAO - BENEF EM ESPÉCIE/