Inciso II do Artigo 40 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 40. A CTPS regularmente emitida e anotada servirá de prova: (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
II - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0001593-77.2021.4.03.6315 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0001593-77.2021.4.03.6315 POLO ATIVO LUIS HENRIQUE NUNES RIBEIRO ADVOGADO(A/S) LUIZ HENRIQUE DA CUNHA JORGE | 183424/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0002623-73.2019.4.03.6330 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002623-73.2019.4.03.6330 POLO ATIVO FLAVIO DO CARMO ADVOGADO(A/S) FELIPE MOREIRA DE SOUZA | 226562/SP ANDREA CRUZ | 126984/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0003920-29.2020.4.03.6315 - Disponibilizado em 23/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0003920-29.2020.4.03.6315 POLO PASSIVO JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO(A/S) ANA MARIA FRIAS PENHARBEL | 272816/SP PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção…

Página 4827 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2022

Processo 1000181-20.2018.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) -Edimilson Barbosa de Souza - EDMILSON BARBOSA DE SOUZA moveu ação de rito comum em face…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento Comum Cível

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU/SP. Processo n°. . , já qualificado nos autos da AÇÃO PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO , que move em face do -INSS ,…

Recurso - TJSP - Ação Urbana (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIRETO DA 2a VARA CÍVEL DE COTIA-SP. PROCESSO N° , qualificado, vem, por seus advogados, perante Vossa Excelência, em face de... (INSS), nos autos da ação…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional em Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral com Averbação de Tempo - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DE MOGI GUAÇU/SP , brasileiro, casado, aposentado por tempo de contribuição, portador do RG , CPF/MF , residente e…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0012032-84.2020.4.03.6315 - Disponibilizado em 14/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0012032-84.2020.4.03.6315 POLO ATIVO VERA LUCIA ORDONHES FERNANDES ADVOGADO(A/S) JAQUELINE CRISTIANE DOS SANTOS | 406834/SP MARCELO BASSI | 204334/SP PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0012051-90.2020.4.03.6315 - Disponibilizado em 14/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0012051-90.2020.4.03.6315 POLO ATIVO ANGELA MARIA MOISES ADVOGADO(A/S) GEIZE DADALTO CORSATO | 348593/SP JONATAS CANDIDO GOMES | 366508/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0000472-14.2021.4.03.6315 - Disponibilizado em 14/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000472-14.2021.4.03.6315 POLO ATIVO LUIZ CARLOS BITTO ADVOGADO(A/S) SANDRA REGINA LEITE | 272757/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO…