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12 de dezembro de 2018
Lei nº 11.718 de 20 de Junho de 2008

Lei 11718/08

Lei nº 11.718 de 20 de Junho de 2008

Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6o do art. 1o da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007; e altera as Leis nos 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

Concedida aposentadoria por idade híbrida a trabalhadora que comprovou atividade rural e urbana

por idade híbrida – Criada pela Lei 11.718/08 (que alterou a Lei 8.213/91), a aposentadoria híbrida é uma modalidade..., parágrafo 3º, da Lei 8.213/91, isto é, faz jus à aposentadoria híbrida, completados os 60 anos de idade”. Quanto ao termo... de testemunhas, e de trabalho urbano através contribuições ao RGPS....

Inteiro Teor. 255972920174039999

, imperioso aplicar-se a regra permanente estampada no art. 48 e parágrafos do mesmo diploma, na dicção da Lei 11.718 /2008..., de cunho transitório, inserta no art. 142 da Lei 8.213 /91, a ser manejada conforme o ano de implementação... art. 106 da Lei 8.213 /91), corroborado por prova testemunhal coesa e har...

Inteiro Teor. 121342020174039999

. 48 e parágrafos do mesmo diploma, na dicção da Lei 11.718 /2008, fincada, nesse particular, a exigência... de meses idêntico à carência da benesse, conforme tabela progressiva, de cunho transitório, inserta no art. 142 da Lei ... da parte autora, não sendo taxativo o rol de documentos previsto no art. 106 da Lei...

Inteiro Teor. 334664320174039999

-se a regra permanente estampada no art. 48 e parágrafos do mesmo diploma, na dicção da Lei 11.718 /2008, fincada... transitório, inserta no art. 142 da Lei 8.213 /91, a ser manejada conforme o ano de implementação do requisito etário... que contemplem a qualificação rurícola da parte autora, não sendo taxativo o...

Inteiro Teor. 237843020184039999

estampada no art. 48 e parágrafos do mesmo diploma, na dicção da Lei 11.718 /2008, fincada, nesse particular... art. 142 da Lei 8.213 /91, a ser manejada conforme o ano de implementação do requisito etário, ficando afastada... a qualificação rurícola da parte autora, não sendo taxativo o rol de documentos previs...

Inteiro Teor. 344762520174039999

permanente estampada no art. 48 e parágrafos do mesmo diploma, na dicção da Lei 11.718 /2008, fincada, nesse particular..., inserta no art. 142 da Lei 8.213 /91, a ser manejada conforme o ano de implementação do requisito etário, ficando... a qualificação rurícola da parte autora, não sendo taxativo o rol de doc...

Inteiro Teor. 236110620184039999

-se a regra permanente estampada no art. 48 e parágrafos do mesmo diploma, na dicção da Lei 11.718 /2008, fincada... transitório, inserta no art. 142 da Lei 8.213 /91, a ser manejada conforme o ano de implementação do requisito etário, ficando... que contemplem a qualificação rurícola da parte autora, não sendo t...

Inteiro Teor. 238674620184039999

aplicar-se a regra permanente estampada no art. 48 e parágrafos do mesmo diploma, na dicção da Lei 11.718 /2008, fincada... transitório, inserta no art. 142 da Lei 8.213 /91, a ser manejada conforme o ano de implementação do requisito etário... da Lei 8.213 /91), corroborado por prova testemunhal coesa e harm...

Inteiro Teor. 14689120164039999

, na dicção da Lei 11.718 /2008, fincada, nesse particular, a exigência de demonstração do exercício de labor rural... pelo art. 1º da Lei 10.352 /2001, que entrou em vigor em 27 de março de 2002, dispõe que não está sujeita ao reexame... da benesse, conforme tabela progressiva, de cunho transitório, inserta no a...

Inteiro Teor. 54545320164039999

, na dicção da Lei 11.718 /2008, fincada, nesse particular, a exigência de demonstração do exercício de labor rural... remessa oficial. De fato, o artigo 475, § 2º, do CPC/1973, com redação dada pelo art. 1º da Lei 10.352 /2001... da benesse, conforme tabela progressiva, de cunho transitório, inserta no art. 142 ...

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