Lei 11718/08
Lei nº 11.718 de 20 de Junho de 2008
Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6o do art. 1o da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007; e altera as Leis nos 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
por idade híbrida – Criada pela Lei nº 11.718/08 (que alterou a Lei 8.213/91), a aposentadoria híbrida é uma modalidade..., parágrafo 3º, da Lei nº 8.213/91, isto é, faz jus à aposentadoria híbrida, completados os 60 anos de idade”. Quanto ao termo... de testemunhas, e de trabalho urbano através contribuições ao RGPS....
, imperioso aplicar-se a regra permanente estampada no art. 48 e parágrafos do mesmo diploma, na dicção da Lei nº 11.718 /2008..., de cunho transitório, inserta no art. 142 da Lei nº 8.213 /91, a ser manejada conforme o ano de implementação... art. 106 da Lei nº 8.213 /91), corroborado por prova testemunhal coesa e har...
. 48 e parágrafos do mesmo diploma, na dicção da Lei nº 11.718 /2008, fincada, nesse particular, a exigência... de meses idêntico à carência da benesse, conforme tabela progressiva, de cunho transitório, inserta no art. 142 da Lei nº... da parte autora, não sendo taxativo o rol de documentos previsto no art. 106 da Lei...
-se a regra permanente estampada no art. 48 e parágrafos do mesmo diploma, na dicção da Lei nº 11.718 /2008, fincada... transitório, inserta no art. 142 da Lei nº 8.213 /91, a ser manejada conforme o ano de implementação do requisito etário... que contemplem a qualificação rurícola da parte autora, não sendo taxativo o...
estampada no art. 48 e parágrafos do mesmo diploma, na dicção da Lei nº 11.718 /2008, fincada, nesse particular... art. 142 da Lei nº 8.213 /91, a ser manejada conforme o ano de implementação do requisito etário, ficando afastada... a qualificação rurícola da parte autora, não sendo taxativo o rol de documentos previs...
permanente estampada no art. 48 e parágrafos do mesmo diploma, na dicção da Lei nº 11.718 /2008, fincada, nesse particular..., inserta no art. 142 da Lei nº 8.213 /91, a ser manejada conforme o ano de implementação do requisito etário, ficando... a qualificação rurícola da parte autora, não sendo taxativo o rol de doc...
-se a regra permanente estampada no art. 48 e parágrafos do mesmo diploma, na dicção da Lei nº 11.718 /2008, fincada... transitório, inserta no art. 142 da Lei nº 8.213 /91, a ser manejada conforme o ano de implementação do requisito etário, ficando... que contemplem a qualificação rurícola da parte autora, não sendo t...
aplicar-se a regra permanente estampada no art. 48 e parágrafos do mesmo diploma, na dicção da Lei nº 11.718 /2008, fincada... transitório, inserta no art. 142 da Lei nº 8.213 /91, a ser manejada conforme o ano de implementação do requisito etário... da Lei nº 8.213 /91), corroborado por prova testemunhal coesa e harm...
, na dicção da Lei nº 11.718 /2008, fincada, nesse particular, a exigência de demonstração do exercício de labor rural... pelo art. 1º da Lei nº 10.352 /2001, que entrou em vigor em 27 de março de 2002, dispõe que não está sujeita ao reexame... da benesse, conforme tabela progressiva, de cunho transitório, inserta no a...
, na dicção da Lei nº 11.718 /2008, fincada, nesse particular, a exigência de demonstração do exercício de labor rural... remessa oficial. De fato, o artigo 475, § 2º, do CPC/1973, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.352 /2001... da benesse, conforme tabela progressiva, de cunho transitório, inserta no art. 142 ...