pelo art. 2º da lei 11.718 /2008: “Art. 2o Para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei no... a concessão do benefício pleiteado, a parte autora deve comprovar a …
Lei nº 11.718 de 20 de Junho de 2008
Lei nº 11.718 de 20 de Junho de 2008
Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6o do art. 1o da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007; e altera as Leis nos 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
Andamento do Processo n. 0003165-60.2020.4.03.6329 - 21/01/2021 do TRF-3
deste requisito, deve-se observar a disposição contida no art. 3º da Lei nº 11.718/2008. Assim, até 31/12/2010 bastava simples... os incisos III a VIII do § 9o do art. 11 desta Lei (Redação dada …
Andamento do Processo n. 0000032-10.2020.4.03.6329 - 21/01/2021 do TRF-3
Especial Federal de Bragança Paulista Juizado Especial Federal Cível Bragança Paulista “LEI Nº 11.718, DE 20 DE JUNHO DE 2008...-se observar a disposição contida no art. 3º da Lei nº 11.718/2008. …
Andamento do Processo n. 0001911-52.2020.4.03.6329 - 21/01/2021 do TRF-3
Especial Federal de Bragança Paulista Juizado Especial Federal Cível Bragança Paulista “LEI Nº 11.718, DE 20 DE JUNHO...-se observar a disposição contida no art. 3º da Lei nº 11.718/2008. Assim, …
Andamento do Processo n. 0003660-41.2019.4.03.6329 - 21/01/2021 do TRF-3
Federal de Bragança Paulista Juizado Especial Federal Cível Bragança Paulista “LEI Nº 11.718, DE 20 DE JUNHO DE 2008...-se observar a disposição contida no art. 3º da Lei nº 11.718/2008. Assim, até …
Andamento do Processo n. 5002092-38.2019.4.03.6123 - 21/01/2021 do TRF-3
11.718, DE 20 DE JUNHO DE 2008 (...) Art. 3o Na concessão de aposentadoria por idade do empregado rural, em valor... a aferição deste requisito, deve-se observar a disposição contida no art. 3º da L……
Andamento do Processo n. 5002314-06.2019.4.03.6123 - 21/01/2021 do TRF-3
Federal de Bragança Paulista Juizado Especial Federal Cível Bragança Paulista “LEI Nº 11.718, DE 20 DE JUNHO DE 2008...-se observar a disposição contida no art. 3º da Lei nº 11.718/2008. Assim, até …
Andamento do Processo n. 0002351-48.2020.4.03.6329 - 21/01/2021 do TRF-3
Federal de Bragança Paulista Juizado Especial Federal Cível Bragança Paulista “LEI Nº 11.718, DE 20 DE JUNHO DE 2008...-se observar a disposição contida no art. 3º da Lei nº 11.718/2008. Assim, até …
Andamento do Processo n. 0002744-70.2020.4.03.6329 - 21/01/2021 do TRF-3
Federal de Bragança Paulista Juizado Especial Federal Cível Bragança Paulista “LEI Nº 11.718, DE 20 DE JUNHO DE 2008...-se observar a disposição contida no art. 3º da Lei nº 11.718/2008. Assim, até …
Andamento do Processo n. 0003335-32.2020.4.03.6329 - 21/01/2021 do TRF-3
Juizado Especial Federal de Bragança Paulista Juizado Especial Federal Cível Bragança Paulista “LEI Nº 11.718, DE 20 DE JUNHO..., deve-se observar a disposição contida no art. 3º da Lei nº 11.718/20……