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22 de julho de 2017
Lei nº 11.718 de 20 de Junho de 2008

Lei 11718/08

Lei nº 11.718 de 20 de Junho de 2008

Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6o do art. 1o da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007; e altera as Leis nos 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

Andamento do Processo n. 11.718/08 - 21/07/2017 do TJSP

Lei nº 11.718/08, atentando-se para o fato de que, ao fazê-lo, deverá separar eventual contribuição urbana, uma vez que essa espécie de cálculo é permitida apenas para as contribuições rurais.3.

Andamento do Processo n. 388102-37.2016.8.09.0001 - Ação Previdenciaria - 21/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 388102-37.2016.8.09.0001 AUTOS NR. : 566 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : CANDIDA DA COSTA MOURA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 21680 GO -

Andamento do Processo n. 0008132-07.2017.4.03.9999 - Apelação Cível - 21/07/2017 do TRF-3

00080 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008132-07.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.008132-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI APELANTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de São Paulo CRF/SP

Andamento do Processo n. 0001315-66.2013.4.03.6312 - 21/07/2017 do TRF-3

0001315-66.2013.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6312005810 AUTOR: MARIA HELENA MORELATO RODRIGUES (PR034844 - ELVIO FLAVIO DE FREITAS LEONARDI) RÉU: INSTITUTO

Andamento do Processo n. 0001099-94.2016.4.03.6314 - 21/07/2017 do TRF-3

0001099-94.2016.4.03.6314 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6314003721 AUTOR: APARECIDA BENEDITA LAZARO MARIANO (SP299559 - ARIOVALDO SERGIO MOREIRA VALFORTE) RÉU:

Pg. 2176. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Lei nº 11.718/08, atentando-se para o fato de que, ao fazê-lo, deverá separar eventual contribuição urbana, uma vez que essa espécie de cálculo é permitida apenas para as contribuições rurais.3.

Pg. 6. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, SE HOMEM, E 60 (SESSENTA) A NOS, SE MULHER". (INCLUIDO PELA LEI N 11.718, DE 2008). 5. DIB: 2 4.06.2005, DATA EM QUE COMPLETOU 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE. 6.

Pg. 260. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

Art. 28. Havendo cessão total ou parcial de crédito após a apresentação do ofício requisitório, o juiz da execução comunicará o fato ao tribunal para que, quando do depósito, coloque os valores

Pg. 263. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

Como se vê, na nova sistemática somente será recorrível a decisão interlocutória prevista no rol do artigo acima mencionado, em razão da sua taxatividade. Muito embora a doutrina cogite a

Pg. 313. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

"AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA. PERDA DA AUDIÇÃO. AUXÍLIO ACIDENTE. PRESSUPOSTOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A

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