Lei nº 11.718 de 20 de Junho de 2008

Lei nº 11.718 de 20 de Junho de 2008

Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6o do art. 1o da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007; e altera as Leis nos 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
Patrick Kessler, Advogado
mês passado

Saiba a diferença entre aposentadoria por idade rural e aposentadoria por idade “mista” ou “híbrida”

” A Lei 11.718/2008 criou uma nova espécie de aposentadoria por ao trabalhador que não tiver como comprovar o efetivo..., o tempo mínimo de 20 anos de contribuição para os homens, e de 15 anos, …
Danilo Schettini, Advogado
há 3 meses

Aposentadoria Híbrida ou Mista

Você já conhece a modalidade de Aposentadoria Híbrida ou Mista do INSS? Apesar de muita gente desconhecer, ela pode ser uma excelente opção de aposentadoria. Neste artigo eu vou te explicar o porquê.

Novo Cronograma EFD Reinf 2020

do art. 30 da Lei 8.212/91, e do art. 11 da Lei 11.718/08; Associações desportivas que mantenham equipe de futebol... da Receita Federal 1.996/20 que dispõe sobre o novo cronograma EFD …
Dalila Liston, Advogado
há 3 meses

Aposentadoria por idade hibrida ou mista

com o advento da Lei 11.718, de 23 de junho de 2008, que restaram inseridos os parágrafos segundo, terceiro e quarto... ao artigo 48 da Lei 8.213/1991, permitido ao segurado, que tenha contribuído …
Amanda Mardegam, Advogado
há 3 meses

Aposentadoria por Idade Hibrida

Aposentadoria por Idade Hibrida Foi criada pela Lei 11.718 /2008 que alterou a Lei 8.213 /91 e contemplou... de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8213 /91, …
Fernanda Rangel, Administrador
há 4 meses

Do benefício previdenciário de auxilio doença por motivo de depressão

, por exemplo. Com o advento da Lei 11.718 de 20 de junho de 2008, surgiu a possibilidade dessa categoria de segurados utilizar.... A legislação que 20 dispõe sobre essas vertentes é a Lei de …

Para entender de vez sobre Aposentadoria Híbrida (antes e depois da Reforma da Previdência)

contida no art. 48, § 3º e 4º, da Lei 8.213/1991 , tendo sido criada pela Lei n. 11.718/2008, que incluiu os parágrafos... em: Idade: 65 anos para homens e 60 anos para mulheres (art. 48, §3º da Lei

Transformação da aposentadoria por idade em aposentadoria por idade híbrida: é possível? quais os benefícios desta revisão?

nos casos em que o valor da condenação seja certo e não exceda a sessenta salários mínimos. 2. A Lei 11.718 /08... desta revisão? Aposentados posteriormente à Lei 11.718/08, que criou a …

Lei da Seguridade Social -N. 8.212-1991

; ou ainda nas hipóteses dos §§ 10 e 11 deste artigo; (Redação dada pela Lei 11.718, de 2008). b) a pessoa física... a título de mútua colaboração, na condição de: (Redação dada pela Lei 11.718
há 8 meses

Aposentadoria por Idade Híbrida e a Reforma da Previdência

lei 11.718/2008 que incluiu os §§ 3º e 4º do artigo 48 da Lei n. 8.213/91. Tem-se que tal inclusão pelo legislador... para implementar o período de carência exigido por lei, ou seja, o tempo mínimo …

Termo ou Assunto relacionado