os seguintes requisitos para a concessão da aposentadoria por idade híbrida, nos moldes da Lei 11.718/08: · Requisito etário.../91, com redação dada pela Lei 11.718/08. Soma do tempo de trabalho …
Lei nº 11.718 de 20 de Junho de 2008
Lei nº 11.718 de 20 de Junho de 2008
Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6o do art. 1o da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007; e altera as Leis nos 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
Petição Inicial - Salário Maternidade Rural
ou arrendatário rurais, que explore atividade : (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008); (...) c) - cônjuge... deste inciso, que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo . …
Impugnação à Contestação
do art. 48 da Lei nº 8.213 , de 1991, acrescido pela Lei nº 11.718 /08, desde que cumprido o requisito etário e o tempo.... PREQUESTIONAMENTO. 1. Para a concessão de aposentadoria por idade rural, …
Segurança Privada
PROJETO DE LEI Nº , DE 2014 (Do Sr. Laércio Oliveira) Institui o Estatuto da Segurança Privada, que dispõe sobre a atividade de segurança privada, e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL…
Modelo de Concessão de Aposentadoria por idade hibrida
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 00ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CIDADE/UF NOME DO CLIENTE , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de…
Modelo de Recurso inominado de Aposentadoria híbrida (rural/urbana)
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE [SUBSEÇÃO] XXXXXX , já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa…
[Modelo] Petição de Aposentadoria por Idade Híbrida.
A a posentadoria por idade híbrida constitui uma alternativa válida aos segurados que exerceram labor em atividade rural e partiram, em seguida, para a atividade urbana. O oposto também pode existir.
Modelo - Aposentadoria por Idade Híbrida.
EXMO (A). SR (A). JUIZ (ÍZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ÂNGELO/RS Fulana de tal, brasileira, casada, inscrito no CPF sob o n.º 0000000, com data de nascimento em…
Modelo petição inicial para concessão de salário maternidade rural
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... [qualificação da parte autora] já cadastrada eletronicamente, vem com o devido respeito e…
Salário Maternidade
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Virtual da Justiça Federal em xxxxxxx- xx SALÁRIO- MATERNIDADE RURAL SEGURADO ESPECIAL xxxxxxxxxxxxx , (qualificação completa da…