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16 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 37 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 37, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 37 - No caso do art. 36, lavrado o têrmo de reclamação, determinar-se-á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o disposto no § 2º do art. 29, notificando-se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em dia e hora prèviamente designados, venha prestar esclarecimentos ou efetuar as devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou sua entrega. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Parágrafo único. Não comparecendo o reclamado, lavrar-se-á têrmo de ausência, sendo considerado revel e confesso sôbre os têrmos da reclamação feita, devendo as anotações serem efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a reclamação. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Pg. 186. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/11/2018

da reclamação feita, conforme o art. 37, parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como poderá ocasionar... da CLT . JEANE DE ALMEIDA LOPES EIRELI 215583434 Art. 1º da Lei Complementar 110/01 . JEANE DE ALMEIDA LOPES EIRELI... VA SOBRINHO 02296928188 215470338 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da ...

Pg. 674. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 07/11/2018

Vistos etc., 1.Conforme o paragrafo único do art. 37 da CLT , no caso do não comparecimento do reclamado, a secretária deve... Juiz Titular de Vara do Trabalho Decisão Processo RTOrd- 0000600-16.2016.5.22.0101 AUTOR MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO... OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo RTOrd...

Pg. 120. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/11/2018

. 23, § 1º, I da Lei 8.036/90 . AUTO PECAS DIESEL SAMAMBAIA LTDA ME 215649257 Art. 1º da Lei Complementar 110/01... 110/01 . NAC SERVICOS DE GESSO LTDA - ME 215666216 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036... Art. 1º da Lei Complementar 110/01 . ODONTO PROTESE VELOSO LTDA 215551877 Art. 23, ...

Pg. 128. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2018

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. Por meio do presente Edital, por não terem sido localizados os empregadores ou por não terem atendido a

Pg. 153. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/10/2018

LTDA - CNPJ 10.536.250/0001-02; MUSISOM EQUIPAMENTOS SONOROS LTDA - CNPJ 91.332.213/0001-76; CYPRIANO E RODRIGUES LTDA ME - CNPJ 94.971.710/0001-02; GS SISTEMAS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA -

Andamento do Processo n. 0010882-84.2014.5.15.0067 - RO - 18/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0010882-84.2014.5.15.0067 Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS DE BIASI RECORRENTE ESTRE SPI AMBIENTAL SA ADVOGADO GILSON GARCIA JUNIOR(OAB: 111699-D/SP) ADVOGADO GILBERTO LOPES

Andamento do Processo n. 0010882-84.2014.5.15.0067 - RO - 18/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0010882-84.2014.5.15.0067 Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS DE BIASI RECORRENTE ESTRE SPI AMBIENTAL SA ADVOGADO GILSON GARCIA JUNIOR(OAB: 111699-D/SP) ADVOGADO GILBERTO LOPES

Pg. 20095. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/10/2018

O juízo de origem concluiu que "no caso subjudice, analisando detidamente a prova documental produzida, verifico que a reclamada de seu ônus probatório não se desvencilhou já que, embora tenha a

Pg. 20103. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/10/2018

foi impedido de trabalhar, e logo após recebeu notícia de que estava dispensado do emprego a partir de então. Ocorre que até a presente data a reclamada não informou ao funcionário a respeito de

Andamento do Processo n. 0000529-08.2017.5.06.0171 - RTOrd - 17/10/2018 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000529-08.2017.5.06.0171 AUTOR LUIZ CARLOS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO José Henrique da Silva(OAB: 31742-D/PE) ADVOGADO Antonio Roberto Olivério dos Santos(OAB: 32878-D/PE) RÉU V.

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