Art. 36 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 36 - Recusando-se a emprêsa fazer às anotações a que se refere o art. 29 ou a devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social recebida, poderá o empregado comparecer, pessoalmente ou intermédio de seu sindicato perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar reclamação. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Andamento do Processo n. 7040910-94.2019.8.22.0001 - 23/10/2019 do TJRO

e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943... ou patrimonial. (Incluído pela Lei 12.740, de 2012). § 1º - O trabal…

Andamento do Processo n. 7041344-83.2019.8.22.0001 - 23/10/2019 do TJRO

e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943... ou patrimonial. (Incluído pela Lei 12.740, de 2012). § 1º - O trabal…

Andamento do Processo n. 7041608-03.2019.8.22.0001 - 23/10/2019 do TJRO

e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943... ou patrimonial. (Incluído pela Lei 12.740, de 2012). § 1º - O trabal…

Andamento do Processo n. 7040917-86.2019.8.22.0001 - 23/10/2019 do TJRO

. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943.... (Incluído pela Lei 12.740, de 2012). § 1º - O trabalho em condições de …

Andamento do Processo n. 7041889-56.2019.8.22.0001 - 23/10/2019 do TJRO

e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943... ou patrimonial. (Incluído pela Lei 12.740, de 2012). § 1º - O trabal…

Andamento do Processo n. 7041947-59.2019.8.22.0001 - 23/10/2019 do TJRO

e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, RESOLVE.... (Incluído pela Lei 12.740, de 2012). § 1º - O trabalho em condições de …

Andamento do Processo n. 7040937-77.2019.8.22.0001 - 23/10/2019 do TJRO

e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943... ou patrimonial. (Incluído pela Lei 12.740, de 2012). § 1º - O trabal…

Andamento do Processo n. 7041591-64.2019.8.22.0001 - 23/10/2019 do TJRO

e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio... ou patrimonial. (Incluído pela Lei 12.740, de 2012). § 1º - O trabalho em …

Andamento do Processo n. 7040924-78.2019.8.22.0001 - 23/10/2019 do TJRO

e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, RESOLVE.... (Incluído pela Lei 12.740, de 2012). § 1º - O trabalho em condições de …

Andamento do Processo n. 7041211-41.2019.8.22.0001 - 23/10/2019 do TJRO

e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943... ou patrimonial. (Incluído pela Lei 12.740, de 2012). § 1º - O trabal…