Artigo 35 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 35 (Revogado pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978)

Página 2087 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Janeiro de 2021

a incidência de contribuições previdenciárias. Nos termos do artigo 43 da Lei 8.212/91, deverá a parte reclamada recolher... ao da competência (alínea b do inciso I do artigo 30 da Lei 8.212/91), …

Andamento do Processo n. 0010167-81.2014.5.15.0151 - ATOrd - 08/01/2021 do TRT-15

) e encargos (multa) previstos na Lei 8.212/91 (arts. 34 e 35, c/c o art. 879, § 4º, da CLT), a partir do mês subsequente à..., que deu nova redação ao art. 43 da Lei 8.212/91. V - Para o …

Andamento do Processo n. 0010167-81.2014.5.15.0151 - ATOrd - 08/01/2021 do TRT-15

promovida pela Medida Provisória 449/2008, posteriormente convertida na Lei 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43..., o disposto no art. 89, § 4º, da Lei 8212/91. Além disso, o art. 35

Página 411 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Janeiro de 2021

dos índices (juros) e encargos (multa) previstos na Lei 8.212/91 (arts. 34 e 35, c/c o art. 879, § 4º, da CLT), a partir...Pg. 411. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 …

Página 416 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Janeiro de 2021

mediante a aplicação dos índices (juros) e encargos (multa) previstos na Lei 8.212/91 (arts. 34 e 35, c/c o art. 879..., posteriormente convertida na Lei 11.941/2009, que deu nova redação ao a…

Andamento do Processo n. 0000220-59.2019.5.05.0004 - Atsum - 17/12/2020 do TRT-5

trabalhistas, na forma do art. 35 c/c art. 43, §3º, da Lei 8.212/1991 e art. 879, §4º, da CLT. Contudo, tem... legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei 9.430/96)”. Rejeita-se. ATUALIZAÇÃO …

Andamento do Processo n. 0000220-59.2019.5.05.0004 - Atsum - 17/12/2020 do TRT-5

do art. 35 c/c art. 43, §3º, da Lei 8.212/1991 e art. 879, §4º, da CLT. Contudo, tem-se que as contribuições.... 61, § 2º, da Lei 9.430/96)”. Rejeita-se. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Em que pese …

Andamento do Processo n. 0001327-17.2013.5.10.0811 - ED / AIRR - 17/12/2020 do TST

), em que se proclamou a constitucionalidade do art. 25, § 1º, da Lei 8.987/1995, sob o fundamento de que o aludido artigo, ao autorizar... DE SERVIÇOS DE ENERGIA. PREVISÃO NO ARTIGO 25, § 1º, DA …

Andamento do Processo n. 0001802-97.2013.5.10.0802 - ED / AIRR - 17/12/2020 do TST

NO ARTIGO 25, § 1º, DA LEI 8.987/1995. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO, INCLUSIVE EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS.... Nesse contexto, inexiste violação dos artigos 25, caput e § 1º, da Lei

Página 413 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 17 de Dezembro de 2020

dos créditos trabalhistas, na forma do art. 35 c/c art. 43, §3º, da Lei 8.212/1991 e art. 879, §4º, da CLT. Contudo, tem..., observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei 9.430/96)”. …