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17 de novembro de 2018
Artigo 35 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 35 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 35 (Revogado pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978)

Andamento do Processo n. 0000593-91.2017.5.23.0026 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-23

16 o Supremo Tribunal Federal entendeu que o art. 71 , parágrafo primeiro, da lei 8666 /93 é constitucional, no... diversos, definido pelo artigo 2º da Lei . 5.584 /70 (determinar o procedimento e a alçada), não havendo falar.... Reforma Trabalhista Análise Comparativa e Crítica da Lei 13.467 /2017. Editora RI...

Pg. 758. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/11/2018

com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei 6.019 , de 03.01.1974). II - A contratação irregular... as empresas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho , a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas... da Lei n.º 8.666 , de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do c...

Andamento do Processo n. 1001071-21.2016.5.02.0473 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-2

. 43 da Lei n.º 8.212/1991, bem como dos arts. 22, I, 28, I, b, 30 e 35 da referida Lei, requerendo a incidência dos juros.... (art. 879, § 4º, da CLT c/c arts. 35 da Lei 8.212/91, e 61, § 3º, da Lei 9.430/96). Deixo de aplicar as disposições..., limitada a 20% (art. 879, § 4º da CLT c/c arts. 35 da Lei 8.212/...

Andamento do Processo n. 1001071-21.2016.5.02.0473 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-2

, limitada a 20% (art. 879, § 4º da CLT c/c arts. 35 da Lei 8.212/91, e art. 61 e §§ 1 º e 2º, da Lei 9.430/96). Prazo... da Lei n.º 8.212/1991, bem como dos arts. 22, I, 28, I, b, 30 e 35 da referida Lei, requerendo a incidência dos juros... a partir de 5.3.2009. Deixo de aplicar as disposições da Súmula 17 d...

Andamento do Processo n. 1001352-43.2017.5.02.0472 - ExProvAS - 13/11/2018 do TRT-2

n.º 8.212/1991, bem como do art. 35 da referida Lei, requerendo a incidência dos juros e da multa levando... de aplicar as disposições da Súmula 17 do E. TRT por em dissonância com o art. 43 da 43 da Lei 8.212/91 (Súmula ..., de 13/11/2009; Instrução Normativa RFB 1027, de 22/041201O~ art. 30, I, b, da Lei ...

Andamento do Processo n. 1001352-43.2017.5.02.0472 - ExProvAS - 13/11/2018 do TRT-2

da Lei n.º 8.212/1991, bem como do art. 35 da referida Lei, requerendo a incidência dos juros e da multa levando.... Deixo de aplicar as disposições da Súmula 17 do E. TRT por em dissonância com o art. 43 da 43 da Lei 8.212/91 (Súmula..., de 13/11/2009; Instrução Normativa RFB 1027, de 22/041201O~ art. 30, I,...

Andamento do Processo n. 1000253-69.2016.5.02.0473 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-2

o § 2º do art. 43 da Lei n.º 8.212/1991, bem como do art. 35 da referida Lei, requerendo a incidência dos juros... a 20% (art. 879, § 4º da CLT c/c arts. 35 da Lei 8.212/91, e art. 61 e §§ 1 º e 2º, da Lei 9.430/96). Prazo para... a partir de 5.3.2009. Deixo de aplicar as disposições da Súmula 17 do E. TRT po...

Andamento do Processo n. 1000253-69.2016.5.02.0473 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-2

, em especial o § 2º do art. 43 da Lei n.º 8.212/1991, bem como do art. 35 da referida Lei, requerendo a incidência dos juros..., limitada a 20% (art. 879, § 4º da CLT c/c arts. 35 da Lei 8.212/91, e art. 61 e §§ 1 º e 2º, da Lei 9.430/96). Prazo... prestados a partir de 5.3.2009. Deixo de aplicar as disposições ...

Pg. 12644. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018

da CLT, em especial os §§ 2º e 3º do art. 43 da Lei n.º 8.212/1991, bem como dos arts. 22, I, 28, I, "b", 30 e 35... do E. TRT por em dissonância com o art. 43 da 43 da Lei 8.212/91 (Súmula 368, IV e V, do C. TST). Juros de mora..., e de 1 % (um por cento) no mês do pagamento. (art. 879, § 4°, da CLT c/c arts. 3...

Pg. 12645. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018

e 3º do art. 43 da Lei n.º 8.212/1991, bem como dos arts. 22, I, 28, I, "b", 30 e 35 da referida Lei, requerendo... com o art. 43 da 43 da Lei 8.212/91 (Súmula 368, IV e V, do C. TST). Juros de mora: pela taxa referencial do Sistema... do pagamento. (art. 879, § 4°, da CLT c/c arts. 35 da Lei 8.212/91, e 61, ...

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