Art. 34 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 34 - Tratando-se de serviço de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa.
º, caput e §1º, art.6º do Decreto-Lei nº 1.166/71, art 1º da Lei nº 8.022/90, art. 24 da Lei nº 8.847/94 e, finalmente... II, do art. 1º do Decreto-Lei 1.166/71 e alterações introduzidas pela Lei nº 9.701/98. Observa-se que o reclamado tem... da disposição contida no art. 1º, II, "b" do Decreto-lei nº1.166/71. Publicaç...
. 4º, caput e §1º, art.6º do Decreto-Lei nº 1.166/71, art 1º da Lei nº 8.022/90, art. 24 da Lei nº 8.847/94 e, finalmente..., na espécie vertente, é feito rigorosamente na conformidade do que dispõe o artigo 580 daquele diploma trabalhista, combinado com o artigo 4º, § 1° do Decreto- Lei n°..., em decorrência de proced...
. De outro lado, o Tribunal Superior do Trabalho já se pronunciou a respeito do artigo 71 da Lei 8.666/93, considerando... DO ENTE PÚBLICO DIRETA E INDIRETA. CONTRATOS DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS. LEI 8.666/93. A norma do art. 71, § 1º, da Lei nº.... O mesmo se diga, também, com referência ao Decreto nº 2.300/1986, com as...
trabalhistas de seus empregados. De outro lado, o Tribunal Superior do Trabalho já se pronunciou a respeito do artigo 71 da Lei... e constitucionais acima referidos. O mesmo se diga, também, com referência ao Decreto nº 2.300/1986, com as alterações contidas na Lei... ter declarado a constitucionalidade do artigo 71, ...
as disposições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, será: I - quando em função docente, será de 45... Intimado(s)/Citado(s): - MUNICÍPIO DE ADAMANTINA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011182... ao caput, diferencia férias de recesso escolar, in verbis: Art. 34 - O perío...
na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, será: I - quando em função docente, será de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo 30 (trinta... Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDA APARECIDA SHIMADA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº... escolar, in verbis: Art. 34 - O período de férias anuais do serv...
DE SERVIÇOS. LEI 8.666/93. A norma do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 não afasta a responsabilidade subsidiária.... Observe-se, por fim, que o fato de o STF ter declarado a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º da Lei nº 8.666/1993... se pronunciou a respeito do artigo 71 da Lei 8.666/93, considerando que s...
anuais do servidor, respeitadas as disposições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , será: I... de férias, no inciso subsequente ao caput, diferencia férias de recesso escolar, in verbis: Art. 34 - O período de férias... do art. 322 . Refira-se, ainda, que as disposições da lei devem ser interpretadas...
do servidor, respeitadas as disposições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, será: I - quando em função..., no inciso subsequente ao caput, diferencia férias de recesso escolar, in verbis: Art. 34 - O período de férias anuais...Pg. 2595. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 d...
DE DECISÃO PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO ORDINÁRIO. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC/1973...-se de pretensão de diferenças salariais oriundas das incorporações dos abonos fixos decorrentes da Lei Municipal nº 2.531/2003..., Lei Municipal nº 3.137/2011, posteriormente modificada pela Lei 3.265/...