dos servidores as disposições contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas. O Reclamante foi admitido para trabalhar... pelo reclamante, já que se encontram preenchidos os requisitos contidos na L……
Art. 34 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 34 - Tratando-se de serviço de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa.
Página 762 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 24 de Janeiro de 2020
Pg. 762. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 24/01/2020 - CHRISTIANE SILVA POTTER... em comissão, já que o estatuto da empresa, no parágrafo único do art. 34, aduz que …
Andamento do Processo n. 0010070-19.2014.5.15.0107 - ATOrd - 23/01/2020 do TRT-15
e de Custódia-SELIC, em face do disposto no artigo 34, da Lei nº 8.212/91. Quanto aos honorários periciais arbitrados... em que o crédito trabalhista se torne disponível para o beneficiário com a …
Página 61322 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020
Pg. 61322. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2020 Intimado(s)/Citado(s): - JOSE... Especial de Liquidação e de Custódia-SELIC, em face do disposto no artigo 34,.…
Página 13357 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 21 de Janeiro de 2020
, inclusive suprida à exigência de lei complementar, conforme disposto no art. 34 , § 3º e 4º das Disposições Transitórias...Pg. 13357. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 …
Página 13364 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 21 de Janeiro de 2020
na CLT , atende ao princípio da legalidade, inclusive suprida à exigência de lei complementar, conforme disposto no art. 34...Pg. 13364. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região …
Página 13423 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 21 de Janeiro de 2020
suprida à exigência de lei complementar, conforme disposto no art. 34, §3º e 4º das Disposições Transitórias...Pg. 13423. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 21/01/2020…
Página 13432 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 21 de Janeiro de 2020
da legalidade, inclusive suprida à exigência de lei complementar, conforme disposto no art. 34, §3º e 4º das Disposições...Pg. 13432. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 …
Página 42 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 14 de Janeiro de 2020
, independente de dolo ou culpa. Art. 34. A admissão de empregados pela Companhia será precedida de concurso público, nos termos..., sob o regime de cargo em comissão. Art. 36. Sem prejuízo do …
Andamento do Processo n. 0011463-98.2019.5.18.0016 - ATSum - 08/01/2020 do TRT-18
efeitos tributários (art. 43, §3º do Decreto 3.000/99, Lei 4.506/64, art. 16 e seu parágrafo único, Lei 7.713/88, art. 3... quando há condutas praticadas pelo empregador que caracterizam a justa …