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19 de novembro de 2018
Artigo 34 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 34 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 34 - Tratando-se de serviço de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa.

Andamento do Processo n. 0000908-45.2017.5.20.0013 - Ro - 16/11/2018 do TRT-20

º, caput e §1º, art.6º do Decreto-Lei 1.166/71, art 1º da Lei 8.022/90, art. 24 da Lei 8.847/94 e, finalmente... II, do art. 1º do Decreto-Lei 1.166/71 e alterações introduzidas pela Lei 9.701/98. Observa-se que o reclamado tem... da disposição contida no art. 1º, II, "b" do Decreto-lei 1.166/71. Publicaç...

Pg. 1228. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/11/2018

. 4º, caput e §1º, art.6º do Decreto-Lei 1.166/71, art 1º da Lei 8.022/90, art. 24 da Lei 8.847/94 e, finalmente..., na espécie vertente, é feito rigorosamente na conformidade do que dispõe o artigo 580 daquele diploma trabalhista, combinado com o artigo 4º, § 1° do Decreto- Lei n°..., em decorrência de proced...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 201426420155040001

. De outro lado, o Tribunal Superior do Trabalho já se pronunciou a respeito do artigo 71 da Lei 8.666/93, considerando... DO ENTE PÚBLICO DIRETA E INDIRETA. CONTRATOS DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS. LEI 8.666/93. A norma do art. 71, § 1º, da Lei .... O mesmo se diga, também, com referência ao Decreto 2.300/1986, com as...

Andamento do Processo n. 0020142-64.2015.5.04.0001 - AIRR - 14/11/2018 do TST

trabalhistas de seus empregados. De outro lado, o Tribunal Superior do Trabalho já se pronunciou a respeito do artigo 71 da Lei... e constitucionais acima referidos. O mesmo se diga, também, com referência ao Decreto 2.300/1986, com as alterações contidas na Lei... ter declarado a constitucionalidade do artigo 71, ...

Andamento do Processo n. 0011182-38.2017.5.15.0068 - RO - 14/11/2018 do TRT-15

as disposições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, será: I - quando em função docente, será de 45... Intimado(s)/Citado(s): - MUNICÍPIO DE ADAMANTINA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT 15ª REGIÃO 0011182... ao caput, diferencia férias de recesso escolar, in verbis: Art. 34 - O perío...

Andamento do Processo n. 0011182-38.2017.5.15.0068 - RO - 14/11/2018 do TRT-15

na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, será: I - quando em função docente, será de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo 30 (trinta... Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDA APARECIDA SHIMADA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT 15ª REGIÃO ... escolar, in verbis: Art. 34 - O período de férias anuais do serv...

Pg. 1203. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/11/2018

DE SERVIÇOS. LEI 8.666/93. A norma do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 não afasta a responsabilidade subsidiária.... Observe-se, por fim, que o fato de o STF ter declarado a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º da Lei 8.666/1993... se pronunciou a respeito do artigo 71 da Lei 8.666/93, considerando que s...

Pg. 2592. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/11/2018

anuais do servidor, respeitadas as disposições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , será: I... de férias, no inciso subsequente ao caput, diferencia férias de recesso escolar, in verbis: Art. 34 - O período de férias... do art. 322 . Refira-se, ainda, que as disposições da lei devem ser interpretadas...

Pg. 2595. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/11/2018

do servidor, respeitadas as disposições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, será: I - quando em função..., no inciso subsequente ao caput, diferencia férias de recesso escolar, in verbis: Art. 34 - O período de férias anuais...Pg. 2595. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 d...

Andamento do Processo n. 0011526-66.2017.5.15.0117 - RO - 12/11/2018 do TRT-15

DE DECISÃO PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RECURSO ORDINÁRIO. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC/1973...-se de pretensão de diferenças salariais oriundas das incorporações dos abonos fixos decorrentes da Lei Municipal 2.531/2003..., Lei Municipal 3.137/2011, posteriormente modificada pela Lei 3.265/...

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