Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…
Alínea "b" do Inciso II do Artigo 1 do Decreto nº 47.782 de 22 de Abril de 2003 de São Paulo
Decreto nº 47.782 de 22 de Abril de 2003
Reclassifica unidades prisionais que especifica para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP e dá providências correlatas
Artigo 1º - Ficam reclassificadas as seguintes unidades prisionais, para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP:
II - como COMP V:
b) Penitenciária "Mário de Moura e Albuquerque", de Franco da Rocha, a partir de 12 de dezembro de 2001;
Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…