Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…
Inciso II do Artigo 1 do Decreto nº 47.782 de 22 de Abril de 2003 de São Paulo
Decreto nº 47.782 de 22 de Abril de 2003
Reclassifica unidades prisionais que especifica para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP e dá providências correlatas
Artigo 1º - Ficam reclassificadas as seguintes unidades prisionais, para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP:
II - como COMP V:
a) Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra", de Casa Branca, a partir de 21 de agosto de 2001;
b) Penitenciária "Mário de Moura e Albuquerque", de Franco da Rocha, a partir de 12 de dezembro de 2001;
c) Penitenciária "Odon Ramos Maranhão", de Iperó, a partir de 17 de maio de 2002;
d) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira", de Pirajuí, a partir de 25 de março de 2002.
Decreto nº 49.642, de 1 de junho de 2005
Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…
Decreto nº 49.642, de 01 de junho de 2005
Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…
Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…