Andamento do Processo n. 0000590-09.2018.5.06.0016 - ATSum - 15/01/2020 do TRT-6 Processo Nº ATSum-0000590.... 85, §14, do CPC e art. 791-A, 32º, da CLT).". Dê-se ciência. Não havendo manifestação, …
Art. 32 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 32 - As anotações relativas a alterações no estado civil dos portadores de Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes serão registradas nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da identificação profissional, a pedido do próprio declarante, que as assinará. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
Parágrafo único. As Delegacias Regionais e os órgãos autorizados deverão comunicação ao Departamento Nacional de Mão-de-Obra todas as alterações que anotarem nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
Página 840 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 15 de Janeiro de 2020
Pg. 840. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/01/2020 PODER JUDICIÁRIO Fundamentação.... 85, §14, do CPC e art. 791-A, 32º, da CLT).". Dê-se ciência. Não havendo …
Página 2411 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 14 de Janeiro de 2020
Pg. 2411. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/01/2020 Com base nos mesmos critérios... e devedores recíprocos (art. 368, do Código Civil, art. 85, §14, do CPC e art. …
Página 2418 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 14 de Janeiro de 2020
do Trabalho, após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 estão disciplinados no art. 791-A da CLT. Nos termos do referido...Pg. 2418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 …
Andamento do Processo n. 0000134-95.2019.5.06.0413 - RORSum - 08/01/2020 do TRT-6
na Justiça do Trabalho, após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 estão disciplinados no art. 791-A da CLT. Nos termos... Consolidação das Leis Trabalhistas, interposto pela EMPRESA BRASILEIRA …
Andamento do Processo n. 0000134-95.2019.5.06.0413 - RORSum - 08/01/2020 do TRT-6
, instituído no processo trabalhista pela Lei 9.957/00, que acresceu novos dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas.... bb2af2c. Relatório dispensado, nos termos do disposto no art. 852-I, …
Andamento do Processo n. 0000029-58.2018.5.06.0412 - ROT - 08/01/2020 do TRT-6
a inconstitucionalidade dos arts. 790-B, parágrafo 4º, 791-A, parágrafo 4º, da Lei nº 13.467 /17. Vejamos o teor do art. 791-A , § 4º..., da CLT , inserido pela Lei n. 13.467 /2017, cognominada de …
Página 335 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 8 de Janeiro de 2020
Pg. 335. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/01/2020 recursos necessária à manutenção... Jurisdição Laboral Após a Lei 13.467/2017. Disponível em: . Acesso em: 15 de ma……
Página 2938 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 8 de Janeiro de 2020
Pg. 2938. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/01/2020 trabalho realizado. A verba... Civil , art. 85 , § 14 , do CPC e art. 791 -A, 32.ª , da CLT ). No que toca ao …
Página 2944 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 8 de Janeiro de 2020
da Lei nº 13.467 /2017 estão disciplinados no art. 791-A da CLT . Nos termos do referido artigo, fixo os honorários...Pg. 2944. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/01/…