Artigo 32 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 32 - (Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Empregador pode obrigar o empregado a vacinar?

a norma regulamentadora de número 32 da CLT, que estabelece diretrizes para a segurança de profissionais que trabalham...Empregador pode obrigar o empregado a vacinar? Perante a lei, os …

Andamento do Processo n. 0000778-19.2020.5.06.0020 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-6

, § 3º , da CLT (Redação dada pela Lei 13.467 /2017), faculta aos órgãos da Justiça do Trabalho, em qualquer instância... : "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida …

Andamento do Processo n. 0000778-19.2020.5.06.0020 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-6

, § 3º , da CLT (Redação dada pela Lei 13.467 /2017), faculta aos órgãos da Justiça do Trabalho, em qualquer instância... : "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida …

Andamento do Processo n. 0000885-82.2019.5.06.0413 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-6

tocante à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas da prestadora de serviços. O art. 55 , VI e XIII da lei... Os critérios para a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios …

Andamento do Processo n. 0000885-82.2019.5.06.0413 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-6

Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ). O art. 10, inciso II, letra b, do Ato das Disposições... do Trabalho, após a entrada em vigor da Lei 13.467 /2017 estão disciplinados no ar…

Andamento do Processo n. 0000896-65.2019.5.06.0008 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-6

art. 28 da Lei 10.833 /03 e no art. 73 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho..., nos termos do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho e art. 330 , I …

Andamento do Processo n. 0010396-80.2020.5.15.0070 - ROT - 22/01/2021 do TRT-15

. APLICABILIDADE DA LEI 13.467/2017 A presente ação foi ajuizada em 13/03/2020 e se refere a contrato de trabalho..., e mesmo utilizando-se do disposto no artigo 223-G da CLT, introduzido pela Lei

Andamento do Processo n. 0010396-80.2020.5.15.0070 - ROT - 22/01/2021 do TRT-15

do caso, e mesmo utilizando-se do disposto no artigo 223-G da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017, entendo pertinente... a aplicação do artigo 791-A, e parágrafos, da CLT, modificado pela Lei n…

Página 601 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 22 de Janeiro de 2021

da fonte pagadora, observadas as disposições do art. 46 da Lei 8.541/92 c/c art. 28 da Lei 10.833/03 e no art. 73... deduzido o valor dos honorários advocatícios, em conformidade com o art. …

Página 1153 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 22 de Janeiro de 2021

Pg. 1153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/01/2021 antecedentes, quando firmada... do autor terá o mesmo efeito no litígio trabalhista. Por conseguinte, atendidos …