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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Parágrafo 2 Artigo 32 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 32, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 2º As anotações nas fichas de qualificação e nas carteiras profissionais serão feitas seguidamente, sem abreviaturas, ressalvando-se, no fim de cada assentamento, emendas, entrelinhas, e quaisquer circunstâncias que possam ocasionar dúvidas.

Andamento do Processo n. 1000415-14.2018.5.00.0000 - Cons - 20/06/2018 do TST

em favor da parte vencedora por mero despacho (CLT, artigo 899, §1º). A Lei n.º 6.830/1980, aplicável à execução trabalhista... A Consolidação das Leis do Trabalho não contém disciplina sobre a formação da Carta Precatória. A única menção está contida no... artigo 800, §3º da CLT, com redação dada pela Lei n.º 13.467/...

Pg. 16. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/06/2018

/1980, aplicável à execução trabalhista, por força do artigo 889 da CLT, dispõe em seu artigo 32, §2º, que o depósito... ao exame: 1. Cartas precatórias A Consolidação das Leis do Trabalho não contém disciplina sobre a formação da Carta Precatória.... A única menção está contida no artigo 800, §3º da CLT, com redação d...

Inteiro Teor. : Cons 10004151420185000000

da parte vencedora por mero despacho (CLT, artigo 899, §1º). A Lei n.º 6.830/1980, aplicável à execução trabalhista... das Leis do Trabalho não contém disciplina sobre a formação da Carta Precatória. A única menção está contida no artigo 800..., por força do artigo 889 da CLT, dispõe em seu artigo 32, §2º, que o depós...

Andamento do Processo n. 1001210-29.2017.5.02.0055 - RTOrd - 19/06/2018 do TRT-2

os requisitos do art. 840, da Consolidação das Leis do Trabalho. DO DIREITO INTERTEMPORAL A Lei 13.467/2017... de 26.11.2013 a 31.10.2015. Diante da omissão da ré, cumpra-se o disposto no artigo 32, § 2°, da CLT. DAS HORAS EXTRAS E REFLEXOS... Nos termos do artigo 791-A, § 3º, da CLT (com redação dada pela Lei 1...

Pg. 4237. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/06/2018

da omissão da ré, cumpra-se o disposto no artigo 32, § 2°, da CLT. DAS HORAS EXTRAS E REFLEXOS O reclamante alega...Pg. 4237. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/06/2018 contrato de trabalho... a constar a existência de um único contrato de trabalho entre as partes pelo período de 26.11....

Pg. 4238. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/06/2018

da omissão da ré, cumpra-se o disposto no artigo 32, § 2°, da CLT; b) ao pagamento das verbas rescisórias referentes...Pg. 4238. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/06/2018 No laudo pericial de fls. 1433... 791-A, § 3º, da CLT (com redação dada pela Lei 13.467/2017), nas hipóteses de ...

Andamento do Processo n. 0012180-73.2015.5.18.0009 - RO - 25/05/2018 do TRT-18

da progressão por mérito, devendo este fazer prova de que alcançou os requisitos dos artigos 26 e 32 , § 2º , do PCR, como lhe... e considerado Apto pela medicina do trabalho, em respeito a Lei Federal, Norma Regulamentadora 7, do Ministério do Trabalho... JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO (DJ 11.08.20...

Andamento do Processo n. 0012180-73.2015.5.18.0009 - RO - 25/05/2018 do TRT-18

JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO (DJ 11.08.2003). Atendidos os requisitos da Lei 5.584 /70 (art. 14, § 2º... recebimento da progressão por mérito, devendo este fazer prova de que alcançou os requisitos dos artigos 26 e 32 , § 2º , do PCR... e considerado Apto pela medicina do trabalho, em respeito a L...

Pg. 3186. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/05/2018

de que alcançou os requisitos dos artigos 26 e 32 , § 2º , do PCR, como lhe impõe o art. 818 , da CLT , o que não foi feito...Pg. 3186. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/05/2018 RECURSO DA RECLAMADA PROGRESSÃO..., posteriormente para técnico industrial em eletrotécnica II em 01/07/19...

Pg. 3198. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/05/2018

por mérito, devendo este fazer prova de que alcançou os requisitos dos artigos 26 e 32, § 2º, do PCR, como lhe impõe...Pg. 3198. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/05/2018 desse direito a percepção... o art. 818, da CLT, o que não foi feito." (sic, fl. 600). Disse que "no ano de 2011,...

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