Artigo 31 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 31 - (Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Página 7445 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Janeiro de 2021

a execução de sentença arbitral, nos termos dos artigos 876 e 877-A da CLT e do artigo 31 da Lei 9.307 /1996, expeça...Pg. 7445. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Andamento do Processo n. 0000906-18.2019.5.06.0006 - ATOrd - 08/01/2021 do TRT-6

Andamento do Processo n. 0000906-18.2019.5.06.0006 - ATOrd - 08/01/2021 do TRT-6 Processo ATOrd-0000906..., conforme previsão do art. 31 da CLT. III – DECISUM : Ante o exposto, e tudo o mais que …

Página 538 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 8 de Janeiro de 2021

Pg. 538. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/01/2021 FARMACÊUTICOS LTDA, conforme termos... reclamada, fica autorizada a Secretaria da Vara a proceder as devidas …

Página 204 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 7 de Janeiro de 2021

do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943". ( Negritei. ) Sem embargo, dita MP não foi votada... fins trabalhistas, constitui hipótese de força maior, nos termos do …

Página 240 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 7 de Janeiro de 2021

sobredita (art. 10, II da Lei 14.020/2020). Vale gizar que o aviso prévio, conforme preceitua o artigo 487, § 1º, da CLT...Pg. 240. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de …

TRT1 • ATOrd • Ente Público • 0010223-61.2014.5.01.0036 • 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

para fins de rescisão do contrato de trabalho do atleta, nos termos expressos do art. 31, § 2º da Lei 9.615/98.... O art. 71, § 1º da Lei 8.666 deve ser interpretado tendo em vista, ainda, o …

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : RORSUM 0010667-59.2020.5.18.0053 GO 0010667-59.2020.5.18.0053

, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943". ( Negritei. ) Sem embargo, dita MP não foi votada a tempo... trabalhistas, constitui hipótese de força maior, nos termos do disposto no …

Página 205 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 15 de Dezembro de 2020

pública (artigos 31 e 39, § 2º, da CLT), a reclamada deverá anotar a data do rompimento contratual (24/02/2020) na CTPS...Pg. 205. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de …

Página 222 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 15 de Dezembro de 2020

da multa do art. 477, da CLT. Por se tratar de matéria de ordem pública (artigos 31 e 39, § 2º, da CLT), a reclamada...Pg. 222. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de …

Página 239 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 15 de Dezembro de 2020

. Por se tratar de matéria de ordem pública (artigos 31 e 39, § 2º, da CLT), a reclamada deverá anotar a data...Pg. 239. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 15/12/2020 …