a execução de sentença arbitral, nos termos dos artigos 876 e 877-A da CLT e do artigo31 da Leinº 9.307 /1996, expeça...Pg. 7445. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …
Andamento do Processo n. 0000906-18.2019.5.06.0006 - ATOrd - 08/01/2021 do TRT-6 Processo Nº ATOrd-0000906..., conforme previsão do art. 31 da CLT. III – DECISUM : Ante o exposto, e tudo o mais que …
Pg. 538. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/01/2021 FARMACÊUTICOS LTDA, conforme termos... reclamada, fica autorizada a Secretaria da Vara a proceder as devidas …
do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Leinº5.452, de 1º de maio de 1943". ( Negritei. ) Sem embargo, dita MP não foi votada... fins trabalhistas, constitui hipótese de força maior, nos termos do …
sobredita (art. 10, II da Lei 14.020/2020). Vale gizar que o aviso prévio, conforme preceitua o artigo 487, § 1º, da CLT...Pg. 240. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de …
para fins de rescisão do contrato de trabalho do atleta, nos termos expressos do art. 31, § 2º da Lei 9.615/98.... O art. 71, § 1º da Leinº 8.666 deve ser interpretado tendo em vista, ainda, o …
, aprovada pelo Decreto-Leinº5.452, de 1º de maio de 1943". ( Negritei. ) Sem embargo, dita MP não foi votada a tempo... trabalhistas, constitui hipótese de força maior, nos termos do disposto no …
pública (artigos31 e 39, § 2º, da CLT), a reclamada deverá anotar a data do rompimento contratual (24/02/2020) na CTPS...Pg. 205. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de …
da multa do art. 477, da CLT. Por se tratar de matéria de ordem pública (artigos31 e 39, § 2º, da CLT), a reclamada...Pg. 222. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de …
. Por se tratar de matéria de ordem pública (artigos31 e 39, § 2º, da CLT), a reclamada deverá anotar a data...Pg. 239. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 15/12/2020 …