Art. 30 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 30 - Os acidentes do trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo Instituto Nacional de Previdência Social na carteira do acidentado. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
. 43 da Lei n.º 8.212/1991, bem como dos arts. 22, I, 28, I, b, 30 e 35 da referida Lei, requerendo a incidência dos juros... (Instrução Normativa RFB nº 971, de 13/11/2009; Instrução Normativa RFB nº 1027, de 22/041201O~ art. 30, I, b, da Lei nº... prestados a partir de 5.3.2009. Deixo de aplicar as disposições da Súm...
(Instrução Normativa RFB nº 971, de 13/11/2009; Instrução Normativa RFB nº 1027, de 22/041201O~ art. 30, I, b, da Lei nº... da Lei n.º 8.212/1991, bem como dos arts. 22, I, 28, I, b, 30 e 35 da referida Lei, requerendo a incidência dos juros... a partir de 5.3.2009. Deixo de aplicar as disposições da Súmula nº 17 do E...
da CLT, em especial os §§ 2º e 3º do art. 43 da Lei n.º 8.212/1991, bem como dos arts. 22, I, 28, I, "b", 30 e 35... 1027, de 22/041201O~ art. 30, I, b, da Lei n° 8.212/199, e artigo 1° da Lei nº 11.933/2009). Multa: devida à taxa de 0,33... do E. TRT por em dissonância com o art. 43 da 43 da Lei nº 8.212/91 (Súmula n...
e 3º do art. 43 da Lei n.º 8.212/1991, bem como dos arts. 22, I, 28, I, "b", 30 e 35 da referida Lei, requerendo... com o art. 43 da 43 da Lei nº 8.212/91 (Súmula nº 368, IV e V, do C. TST). Juros de mora: pela taxa referencial do Sistema... do pagamento. (art. 879, § 4°, da CLT c/c arts. 35 da Lei nº 8.212/91, e 61, ...
, nos termos do art. 879, §4° da CLT, bem como os juros e multa moratórios determinados nos arts. 34 e 35 da Lei 8.212/91..., sendo o termo de sua contagem o dia 10 do mês seguinte ao da competência a que se referirem, nos termos do art. 30...Andamento do Processo n. 0000079-33.2015.5.03.0005 - RTOrd - 12/11/2018 do TR...
, nos termos do art. 879, §4° da CLT, bem como os juros e multa moratórios determinados nos arts. 34 e 35 da Lei 8.212.../91, sendo o termo de sua contagem o dia 10 do mês seguinte ao da competência a que se referirem, nos termos do art. 30...Andamento do Processo n. 0000079-33.2015.5.03.0005 - RTOrd - 12/11/2018 do TR...
a nova redação do caput do art. 878 da CLT, dada pela Lei n. 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista... (cobrança dos executivos fiscais), art. 30, da Lei 6.830/80, no art. 185-A, do Código Tributário Nacional e especialmente...) dias, impulsionar o feito, sob pena de suspensão da execução, por um ano, no...
da execução), no art. 889 da CLT (cobrança dos executivos fiscais), art. 30 da Lei 6.830/80, no art. 185-A do Código... de 2018 EMILIA SIMEAO ALBINO SAKO Juiz Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd- 0001211-53.2013.5.09.0127... MAYKON DOUGLAS DE SOUZA - CPF: 029.920.759-57 no Banco Nacional de Devedore...
a que se referirem, nos termos do art. 30, inciso 1, alínea "b", do mesmo diploma legal.". Portanto, também neste aspecto, hão de prevalecer os cálculos...Pg. 3475. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 12/11/2018 O pedido liminar foi indeferido... previdenciários e fiscais, nos termos da Ori...
a que se referirem, nos termos do art. 30, inciso 1, alínea "b", do mesmo diploma legal.". Portanto, também neste aspecto, hão...Pg. 3494. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 12/11/2018 Acerca da matéria abordada pela... previdenciários e fiscais, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº...