Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0011672-58.2017.5.03.0112 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/11/2017…
Processo Nº MSCiv-0010205-50.2021.5.03.0000 Relator José Marlon de Freitas IMPETRANTE SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADO RAFAEL SILVA MELAO(OAB: 26264/DF) IMPETRADO Juiz…
Processo Nº ATOrd-0010372-90.2019.5.03.0112 AUTOR ALEXANDRO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO RUBEM RIBEIRO NETO(OAB: 118475/MG) RÉU SA ESTADO DE MINAS ADVOGADO GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES(OAB: 75883/MG)…
Processo Nº ATOrd-0010372-90.2019.5.03.0112 AUTOR ALEXANDRO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO RUBEM RIBEIRO NETO(OAB: 118475/MG) RÉU SA ESTADO DE MINAS ADVOGADO GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES(OAB: 75883/MG)…
1º, IV, 170, caput, da Constituição Federal, e 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a disposição legal que trata da possibilidade de manutenção do plano de saúde para o exempregado…
depositado na conta vinculada do reclamante; - indenização substitutiva das diferenças entre os tíquetes refeição previstos nos instrumentos coletivos, observados seus estritos termos e períodos de…
processual, após a citação do réu, deverá ser aplicada a taxa Selic, com os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil). A…
não cumulativa, acrescidas do adicional convencional, com reflexos nas férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio e a soma destes em FGTS acrescido de 40%. Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita…