Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0011672-58.2017.5.03.0112 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/11/2017…
Artigo 30 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 30 - (Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Andamento do Processo n. 0010205-50.2021.5.03.0000 - MSCiv - 05/03/2021 do TRT-3
Processo Nº MSCiv-0010205-50.2021.5.03.0000 Relator José Marlon de Freitas IMPETRANTE SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADO RAFAEL SILVA MELAO(OAB: 26264/DF) IMPETRADO Juiz…
Andamento do Processo n. 0010372-90.2019.5.03.0112 - ATOrd - 05/03/2021 do TRT-3
Processo Nº ATOrd-0010372-90.2019.5.03.0112 AUTOR ALEXANDRO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO RUBEM RIBEIRO NETO(OAB: 118475/MG) RÉU SA ESTADO DE MINAS ADVOGADO GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES(OAB: 75883/MG)…
Andamento do Processo n. 0010372-90.2019.5.03.0112 - ATOrd - 05/03/2021 do TRT-3
Processo Nº ATOrd-0010372-90.2019.5.03.0112 AUTOR ALEXANDRO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO RUBEM RIBEIRO NETO(OAB: 118475/MG) RÉU SA ESTADO DE MINAS ADVOGADO GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES(OAB: 75883/MG)…
Andamento do Processo n. 0010401-09.2020.5.03.0112 - ATSum - 05/03/2021 do TRT-3
Processo Nº ATSum-0010401-09.2020.5.03.0112 AUTOR MATHEUS FELLIPE SOARES COUTINHO ADVOGADO GLAUBER ALVES PINTO(OAB: 150720/MG) RÉU CARMO PISCINAS LTDA ADVOGADO ELISANGELA MARIA SOUZA(OAB: 163261/MG)…
Andamento do Processo n. 0010401-09.2020.5.03.0112 - ATSum - 05/03/2021 do TRT-3
Processo Nº ATSum-0010401-09.2020.5.03.0112 AUTOR MATHEUS FELLIPE SOARES COUTINHO ADVOGADO GLAUBER ALVES PINTO(OAB: 150720/MG) RÉU CARMO PISCINAS LTDA ADVOGADO ELISANGELA MARIA SOUZA(OAB: 163261/MG)…
Página 606 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 5 de Março de 2021
1º, IV, 170, caput, da Constituição Federal, e 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a disposição legal que trata da possibilidade de manutenção do plano de saúde para o exempregado…
Página 3726 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 5 de Março de 2021
depositado na conta vinculada do reclamante; - indenização substitutiva das diferenças entre os tíquetes refeição previstos nos instrumentos coletivos, observados seus estritos termos e períodos de…
Página 3734 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 5 de Março de 2021
processual, após a citação do réu, deverá ser aplicada a taxa Selic, com os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil). A…
Página 3740 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 5 de Março de 2021
não cumulativa, acrescidas do adicional convencional, com reflexos nas férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio e a soma destes em FGTS acrescido de 40%. Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita…