Artigo 2 do Decreto nº 46.042 de 23 de Agosto de 2001 de São Paulo

Decreto nº 46.042 de 23 de Agosto de 2001

Altera a destinação e a estrutura organizacional da Penitenciária "José Parada Neto" de Guarulhos e dá providências correlatas
Artigo 2º - A estrutura organizacional da Penitenciária "José Parada Neto" de Guarulhos, fixada nos termos do artigo 12, combinado com o item 12 do seu § 1º, do Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998, fica acrescida das seguintes unidades:
I - subordinado ao Diretor do Centro de Segurança e Disciplina, o Núcleo de Segurança, com:
a) Equipe de Vigilância Regime Semi-Aberto;
b) Equipe Auxiliar de Segurança Regime Semi-Aberto;
II - subordinado ao Diretor do Centro de Qualificação Profissional e Produção, o Núcleo de Oficinas Regime Semi-Aberto.
§ 1º - A Equipe de Vigilância Regime Semi-Aberto funcionará em 4 (quatro) turnos.
§ 2º - As unidades de que trata este artigo têm os seguintes níveis hierárquicos:
1. de Serviço:
a) o Núcleo de Segurança;
b) o Núcleo de Oficinas Regime Semi-Aberto;
2. de Seção:
a) a Equipe de Vigilância Regime Semi-Aberto;
b) a Equipe Auxiliar de Segurança Regime Semi-Aberto.

Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…

Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…

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