Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…
Artigo 1 do Decreto nº 46.042 de 23 de Agosto de 2001 de São Paulo
Decreto nº 46.042 de 23 de Agosto de 2001
Altera a destinação e a estrutura organizacional da Penitenciária "José Parada Neto" de Guarulhos e dá providências correlatas
Artigo 1º - A Penitenciária de Guarulhos, prevista na alínea o do inciso I do artigo 2º do Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998, com a denominação alterada para Penitenciária "José Parada Neto" de Guarulhos pelo Decreto nº 44.677, de 1º de fevereiro de 2000, destina-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade em regimes fechado e semi-aberto.
Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…