Parágrafo 1 Artigo 28 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Parágrafo único. A entrega das carteiras arquivadas ficará sujeita ao emolumento de 1/100 (um cem avos) do maior salário-mínimo vigente no país. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) (Vide Lei nº 8.522, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Petição - Ação Multa do Artigo 477 da Clt de Lideranca Limpeza e Conservacao

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE CATAGUASES - MG AUTOS N° 0010274-42.2019.5.03.0036 E CONSERVAÇÃO LTDA., devidamente qualificada nos autos da Reclamação…

Petição - Ação Multa do Artigo 477 da Clt contra Lideranca Limpeza e Conservacao

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE CATAGUASES - MG AUTOS N° 0010274-42.2019.5.03.0036 E CONSERVAÇÃO LTDA., devidamente qualificada nos autos da Reclamação…

Petição - Ação Gestante contra Lideranca Limpeza e Conservacao

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES - MG AUTOS N°: E CONSERVACAO LTDA., devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em que…

Petição - Ação Gestante contra Lideranca Limpeza e Conservacao

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES - MG AUTOS N°: E CONSERVACAO LTDA., devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em que…

Petição - Ação Aviso Prévio contra Lideranca Limpeza e Conservacao

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 21a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG AUTOS N°: E CONSERVAÇÃO LTDA., devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em que contende…

Petição - Ação Aviso Prévio contra Lideranca Limpeza e Conservacao

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 21a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG AUTOS N°: E CONSERVAÇÃO LTDA., devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em que contende…

Petição Inicial - Ação Mínimo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE DE PALHOÇA - SC. , brasileiro, solteiro, pedreiro, inscrito no CPF n°. , RG n°. , residente e domiciliado na CEP vem à presença de Vossa…

Petição Inicial - Ação Indenização

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ---- VARA DO TRABALHO DE BELEM - PA. , brasileira, , operadora de caixa, Identidade RG N. PC-PA, Inscrita no CPF sob o n. , Portadora da CTPS n. 26.595 serie…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1001673-74.2016.5.02.0614

Agravante: HÉLIO SANTANA Advogada: Dra. Suzi Werson Mazzucco Agravado: FUNDAÇAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇAO CASA/SP Advogado: Dr. Rodrigo Barbieri dos Santos …

Petição - Ação Adicional de Periculosidade contra Lideranca Limpeza e Conservacao

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL 2a VARA DO TRABALHO DE BARBACENA - MG AUTOS N°: E CONSERVACAO LTDA., devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em que contende com , vem,…