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25 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 28 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 28, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Parágrafo único. A entrega das carteiras arquivadas ficará sujeita ao emolumento de 1/100 (um cem avos) do maior salário-mínimo vigente no país. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) (Vide Lei nº 8.522, de 1992)

(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Andamento do Processo n. 1001170-17.2013.5.02.0466 - RO - 15/09/2017 do TRT-2

previsto no art. 28 , § 1º , da CLT , não prosperando a insurgência da autora também neste aspecto. Nestes termos, prevalece... de trabalho mediante negociação coletiva. Validade. (Conversão da Orientação Jurisprudencial 169 da SBDI-1- Res. 139... da espécie à regra do art. 457 , § 1º , da CLT , eis que mês a mês o...

Andamento do Processo n. 1001170-17.2013.5.02.0466 - RO - 15/09/2017 do TRT-2

desconsiderava período superior ao limite de tolerância previsto no art. 28, § 1º, da CLT, não prosperando a insurgência... constituinte tenha inserido no artigo 7º, inciso XIV, a garantia de jornada de seis horas para o trabalho realizado em turno... do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e...

Pg. 9768. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/09/2017

de tolerância previsto no art. 28, §1º, da CLT, não prosperando a insurgência da autora também neste aspecto. Nestes... no artigo 7º, inciso XIV, a garantia de jornada de seis horas para o trabalho realizado em turno de revezamento...Pg. 9768. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/09/2017 ...

Pg. 9777. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/09/2017

de tolerância previsto no art. 28, §1º, da CLT, não prosperando a insurgência da autora também neste aspecto. Nestes termos...Pg. 9777. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/09/2017 sentar, com riscos de assaltos... caótico da cidade. Se fossemos considerar o raciocínio da autora, todo tra...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15458220105090001

que o artigo 28, § 1º, do Regulamento do Plano de Benefícios da PREVI exclui do salário de participação somente as verbas... de caráter indenizatório, o que atrai a incidência da Súmula 296, item I, do TST e do disposto no artigo 896, § 8º, da CLT... seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Brasília, 10 d...

Andamento do Processo n. 0001545-82.2010.5.09.0001 - AIRR - 14/08/2017 do TST

da parcela, concluindo que o artigo 28, § 1º, do Regulamento do Plano de Benefícios da PREVI exclui do salário de participação... por assinatura digital (Lei 11.419/2006) EMMANOEL PEREIRA Ministro Vice-Presidente do TST Coordenadoria de Recursos...Andamento do Processo n. 0001545-82.2010.5.09.0001 - AIRR - 14/08/20...

Pg. 501. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/08/2017

, o que evidencia o caráter salarial da parcela, concluindo que o artigo 28, § 1º, do Regulamento do Plano de Benefícios da PREVI...Pg. 501. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/08/2017 denotam exercício de função de confiança (art. 224... de agosto de 2017. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/...

Pg. 17728. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/06/2017

do disposto no § 1º do art. 28 do PCCS de 2006 (ID 0d0c91c, pág. 08)." (sentença id-3264ed7). Recorre o reclamante, aduzindo...), atribuídos aos empregados que alcançarem o estabelecido no §1º do artigo 28, a cada ano par desde 2006 até a presente...Pg. 17728. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TR...

Pg. 17739. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/06/2017

anos de efetivo exercício, em razão do disposto no § 1º do art. 28 do PCCS de 2006 (ID 0d0c91c, pág. 08)." (sentença id... de um nível para outro dentro do mesmo cargo), atribuídos aos empregados que alcançarem o estabelecido no §1º do artigo 28...Pg. 17739. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-...

Pg. 7793. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/04/2017

, o que evidencia o caráter salarial da parcela, concluindo que o artigo 28 , § 1º , do Regulamento do Plano de Benefícios... da gratificação semestral na complementação de aposentadoria, constata-se que o Colegiado a quo afastou a aplicação do art. 28... 296, item I, do TST e do disposto no artigo 896 , § 8º , da C...

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