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25 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 28 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 28, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Parágrafo único. A entrega das carteiras arquivadas ficará sujeita ao emolumento de 1/100 (um cem avos) do maior salário-mínimo vigente no país. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) (Vide Lei nº 8.522, de 1992)

(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Pg. 7793. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/04/2017

, o que evidencia o caráter salarial da parcela, concluindo que o artigo 28 , § 1º , do Regulamento do Plano de Benefícios... da gratificação semestral na complementação de aposentadoria, constata-se que o Colegiado a quo afastou a aplicação do art. 28... 296, item I, do TST e do disposto no artigo 896 , § 8º , da C...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1196009420115170013

A C Ó R D Ã O   (5ª Turma)  BP/jm  RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os

Andamento do Processo n. 0001545-82.2010.5.09.0001 - AIRR - 16/12/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0001545-82.2010.5.09.0001 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Agravante (s) NIVALDO FAZIO Advogada Dra. Marília Maria Paese (OAB: 27931/PR)

Pg. 3294. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/12/2016

2127/2016 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1743004020045080005 0174300-40.2004.5.08.0005

1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO TRT 3ª T./RO 1743-2004-005-08-00-7 RECORRENTE: CLUBE DO REMO Dr. Roberto Tamer Xerfan Junior e outro RECORRIDOS: VALDEMIR NONATO

Pg. 1712. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/10/2015

embargado acerca da invalidação das autorizações ministeriais, pois "(...)não obstante a reclamada ter comprovado possuir autorização ministerial para redução da hora intervalar nos períodos de

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 22608005220075090002

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMRLP/st/jl RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 5º, XXXV, XXXVI e LV, 93, IX da CF/88; 535 do CPC

Pg. 20. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 16/04/2015

sobrelabor. Duração do Trabalho / Sobreaviso/Prontidão/Tempo à disposição. Alegação(ões): - contrariedade à Súmula 366 do Colendo TST. - violação aos artigos 28, § 1º, e 818 da CLT. - violação ao

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 6717120125060014

A C Ó R D Ã O (7ª Turma) DCABP/jm/cgel  I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. MOMENTO DA APURAÇÃO.

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 11152520105010011 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO GAB DES THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Av. Presidente Antonio Carlos, 251 7o andar - Gab.30 Castelo Rio de

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