Parágrafo 1 Artigo 28 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Parágrafo único. A entrega das carteiras arquivadas ficará sujeita ao emolumento de 1/100 (um cem avos) do maior salário-mínimo vigente no país. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) (Vide Lei nº 8.522, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Andamento do Processo n. 0001958-98.2013.5.15.0009 - AP - 07/04/2021 do TRT-15

Processo Nº AP-0001958-98.2013.5.15.0009 Relator ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO AGRAVANTE RITA DE CASSIA DA SILVA ADVOGADO JEFFERSON MONTEIRO (OAB: 266023/SP) AGRAVADO IRM FIL DO HOSP B JESUS DA STA…

Andamento do Processo n. 0001958-98.2013.5.15.0009 - AP - 07/04/2021 do TRT-15

Processo Nº AP-0001958-98.2013.5.15.0009 Relator ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO AGRAVANTE RITA DE CASSIA DA SILVA ADVOGADO JEFFERSON MONTEIRO (OAB: 266023/SP) AGRAVADO IRM FIL DO HOSP B JESUS DA STA…

Página 5844 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Abril de 2021

JUIZ SENTENCIANTE: GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOU RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO asz Inconformada com a decisão de fls. 17/18, que extinguiu o presente feito em face da prescrição…

Página 5846 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Abril de 2021

AGRAVANTE RITA DE CASSIA DA SILVA ADVOGADO JEFFERSON MONTEIRO(OAB: 266023/SP) AGRAVADO IRM FIL DO HOSP B JESUS DA STA CASA DE MIS DE TREMEMBE ADVOGADO MARIA DAS GRACAS GOMES NOGUEIRA(OAB: 63535/SP)…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0001958-98.2013.5.15.0009 0001958-98.2013.5.15.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0001958-98.2013.5.15.0009 (AP) ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 1A AGRAVANTE: RITA DE…

Página 617 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 11 de Novembro de 2020

também este Juízo, ao cometimento de equívoco na prática dos atos processuais. Neste caso, as pretensões de liquidação devem ser individualmente submetidas ao crivo judicial, inclusive porque…

Página 625 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 11 de Novembro de 2020

submetidas ao crivo judicial, inclusive porque imperiosa a análise pormenorizada da documentação referente a cada substituído para, só então, apurar as horas extras e reflexos a que cada um faz jus.

Página 1837 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 9 de Novembro de 2020

Por seu turno, a execução coletiva dessa decisão - reitere-se a delimitação: caso semelhante ao de ação plúrima, com rol restrito e determinado de credores e perante um único juízo competente -tem,…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 21034-18.2016.5.04.0007

de constitucionalidade ADC N. 16-9 pelo E. STF e da negativa de vigência ao art. 28, parágrafo único, da Lei 9868/99... direta de constitucionalidade ADC N. 16-9 pelo E. STF e da negativa de …

Andamento do Processo n. 0021034-18.2016.5.04.0007 - AIRR - 29/10/2020 do TST

de constitucionalidade ADC N. 16-9 pelo E. STF e da negativa de vigência ao art. 28, parágrafo único, da Lei 9868/99 E Contrariedade..., da Lei 8.666/93; 28, parágrafo único,da Lei