Parágrafo 1 Artigo 28 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Parágrafo único. A entrega das carteiras arquivadas ficará sujeita ao emolumento de 1/100 (um cem avos) do maior salário-mínimo vigente no país. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) (Vide Lei nº 8.522, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Recurso - Ação Horas Extras contra Copel Distribuição

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 12/12/2014 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Horas Extras contra Copel Distribuição

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 12/12/2014 Valor da causa: Partes:…

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Andamento do Processo n. 0001958-98.2013.5.15.0009 - AP - 07/04/2021 do TRT-15

Processo Nº AP-0001958-98.2013.5.15.0009 Relator ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO AGRAVANTE RITA DE CASSIA DA SILVA ADVOGADO JEFFERSON MONTEIRO (OAB: 266023/SP) AGRAVADO IRM FIL DO HOSP B JESUS DA STA…

Andamento do Processo n. 0001958-98.2013.5.15.0009 - AP - 07/04/2021 do TRT-15

Processo Nº AP-0001958-98.2013.5.15.0009 Relator ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO AGRAVANTE RITA DE CASSIA DA SILVA ADVOGADO JEFFERSON MONTEIRO (OAB: 266023/SP) AGRAVADO IRM FIL DO HOSP B JESUS DA STA…

Página 5844 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Abril de 2021

JUIZ SENTENCIANTE: GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOU RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO asz Inconformada com a decisão de fls. 17/18, que extinguiu o presente feito em face da prescrição…

Página 5846 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Abril de 2021

AGRAVANTE RITA DE CASSIA DA SILVA ADVOGADO JEFFERSON MONTEIRO(OAB: 266023/SP) AGRAVADO IRM FIL DO HOSP B JESUS DA STA CASA DE MIS DE TREMEMBE ADVOGADO MARIA DAS GRACAS GOMES NOGUEIRA(OAB: 63535/SP)…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0001958-98.2013.5.15.0009 0001958-98.2013.5.15.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0001958-98.2013.5.15.0009 (AP) ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 1A AGRAVANTE: RITA DE…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10374-41.2019.5.03.0183

A C Ó R D A O (2ª Turma) GMDMA/ASS/ AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA 1 – UNICIDADE…

Página 617 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 11 de Novembro de 2020

também este Juízo, ao cometimento de equívoco na prática dos atos processuais. Neste caso, as pretensões de liquidação devem ser individualmente submetidas ao crivo judicial, inclusive porque…