Parágrafo 1 Artigo 28 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Parágrafo único. A entrega das carteiras arquivadas ficará sujeita ao emolumento de 1/100 (um cem avos) do maior salário-mínimo vigente no país. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) (Vide Lei nº 8.522, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
há 8 meses

Jornada de Trabalho do Jogador Profissional de Futebol.

de trabalho. O Art. 34 , Inciso II , da Lei 9.615 /1998, é dever da entidade desportiva proporcionar aos atletas as condições... claro na Lei 9.615 /98, no seu artigo 28 , § 4º , inciso IV : …
há 8 meses

A Jornada de Trabalho do Jogador de Futebol Profissional pela CLT.

de trabalho. O Art. 34, Inciso II, da Lei 9.615/1998, é dever da entidade desportiva proporcionar aos atletas as condições... de trabalho. “O art. 6.º da Lei 6.354/1976, prevê que o horário …
Bernardo Pozza, Advogado
ano passado

O Adicional Noturno e os Atletas Profissionais de Futebol

, ainda, que o art. 28, § 1º, da Lei 9.615/98 - Lei Pelé, prevê a aplicabilidade ao atleta profissional das normas gerais... a Consolidação das Leis do Trabalho, no seu art. 73, caput: Art. 73 - …