Andamento do Processo n. 0000340-53.2019.5.12.0022 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-12 Processo Nº ATOrd-0000340...-A, da CLT, c/c os artigos 28 e seus parágrafos do Código de Defesa do Consumidor, 790, …
Art. 28 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 28. (Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Página 3017 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 24 de Janeiro de 2020
Pg. 3017. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 24/01/2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA... dos artigos 8º, parágrafo único, 769 e 855-A, da CLT, c/c os artigos 28 e seus …
Página 2733 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 24 de Janeiro de 2020
REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177...Pg. 2733. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 …
Página 2749 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 24 de Janeiro de 2020
da Lei 8177, de 01/03/1991), bem como art. 28 (que alterou o art. 879 da CLT, tenho que a leitura conjunta deles, após...Pg. 2749. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de …
Página 2761 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 24 de Janeiro de 2020
Pg. 2761. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/01/2020 CRFB), a coisa julgada (art. 5º... DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. …
Página 3892 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 24 de Janeiro de 2020
do TST, bem como o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, art. 50 do Código Civil, art. 4º da Lei de Execuções Fiscais...Pg. 3892. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 …
Página 3920 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 24 de Janeiro de 2020
da CLT e art. 1º da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, bem como o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, art...Pg. 3920. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/01…
Página 3921 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 24 de Janeiro de 2020
como o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, art. 50 do Código Civil, art. 4º da Lei de Execuções Fiscais, art. 135 II...Pg. 3921. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 …
Página 6525 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 24 de Janeiro de 2020
-se a natureza das verbas na forma do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, sendo todas salariais, à exceção... seu posicionamento sobre a aplicação do art. 879, § 7º, da CLT, incluído …
Andamento do Processo n. 0000335-25.2018.403.6125 - 23/01/2020 do TRF-3
emsi, cuja natureza remuneratória é inequívoca, como se extraido art. 148, da Consolidação das Leis Trabalhistas, razão..., a Lei8.212/91 afasta referidas verbas do salário de contribuição no artigo…