Art. 28 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 28. (Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Andamento do Processo n. 5025567-92.2019.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 11/12/2019 do TRF-3

devemser incluídas na base de cálculo das contribuições, conforme artigo 32, § 4º, do Decreto 3.048/1999, excluindo..., cujo art. 28 alterouo § 5º do art. 457 da CLT, o qualpassoua dispor que o …

Página 143 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Dezembro de 2019

, portanto. Salienta a edição da MP 905/2019, cujo art. 28 alterouo § 5º do art. 457 da CLT, o qualpassoua dispor... de 2019. 9ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA(120) 5025567-92.2019.4.03.6100 …

Andamento do Processo n. 5006928-51.2018.4.03.6103 - Apelação Cível - 10/12/2019 do TRF-3

, da Constituição Federal. 3- Em consonância com as modificações do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91, feitas pelas Leis... pelo segurado é estabelecido em função do seu salário de contribuição. O ar…

Andamento do Processo n. 0000030-10.2016.5.12.0036 - ROT - 10/12/2019 do TRT-12

da OJ 133 da SDI-I do TST, do art. 28, § 9º, "c", da Lei 8.212/91, do art. 3º da Lei 6.321/76, e do art. 6º... subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por …

Andamento do Processo n. 0000030-10.2016.5.12.0036 - ROT - 10/12/2019 do TRT-12

133 da SDI-I do TST, do art. 28, § 9º, "c", da Lei 8.212/91, do art. 3º da Lei 6.321/76, e do art. 6º... subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por …

Andamento do Processo n. 0000030-10.2016.5.12.0036 - ROT - 10/12/2019 do TRT-12

indenizatória, conforme se extrai da OJ 133 da SDI-I do TST, do art. 28, § 9º, "c", da Lei 8.212/91, do art. 3º da Lei... 6.321/76, e do art. 6º do Decreto 05/91. A norma coletiva faz …

Andamento do Processo n. 0000030-10.2016.5.12.0036 - ROT - 10/12/2019 do TRT-12

se extrai da OJ 133 da SDI-I do TST, do art. 28, § 9º, "c", da Lei 8.212/91, do art. 3º da Lei 6.321/76, e do art. 6º... do Decreto 05/91. A norma coletiva faz referência à legislação …

Andamento do Processo n. 0001032-86.2018.5.12.0022 - ATSum - 10/12/2019 do TRT-12

/0001-08 RUA 2.412, 43 - Slj - Centro - Balneário Camboriu - SC -88330.440 Nessa via, ante a ausência de bens do (s...) executado, e considerando o disposto , nos termos dos artigos 8º, parágrafo …

Andamento do Processo n. 1000691-95.2019.5.02.0342 - ATOrd - 10/12/2019 do TRT-2

da multa do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob o argumento de suas verbas rescisórias foram quitadas.../11/2017, entrou em vigor a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que …

Página 493 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Dezembro de 2019

137 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o abono de férias na forma dos artigos 143 e 144 da mesma lei..., em face do disposto no artigo 28, parágrafo 9º, alínea "d" e "e", da Lei