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20 de novembro de 2018
Artigo 28 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 28 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 28. (Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Inteiro Teor. 171704220134036100

o artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho , bem como o abono de férias na forma dos artigos 143 e 144... da mesma lei, em face do disposto no artigo 28 , parágrafo 9º, alínea d e e, da Lei 8212 /91. Nesse sentido, a Egrégia Corte... previdenciária encontram-se previstos no art. 22 , incisos I e II , da Lei ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13715420145120032

da SDI-1 do TST, transcrita abaixo: (...) Portanto, não há falar contrariedade ao § 9º do art. 28 da Lei 8.212 /1991... do trabalho. Também não foi desobedecida a Lei 6.321 /1976, que trata do PAT, nem tampouco o Decreto 05 /1991... sobre referida parcela, conforme concluiu o Tribunal de origem. Ileso, portan...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13715420145120032

e nos arts. 28, I e § 9º, "c", da Lei 8.212/91, e 458 da CLT. Diante da natureza jurídica indenizatória da parcela, não... SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14 E DO NCPC - ALIMENTAÇÃO PAGA EM PECÚNIA - NATUREZA INDENIZATÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA... indenizatória, conforme previsão em norma coletiva da categoria. A...

Andamento do Processo n. 0001807-72.2016.5.12.0022 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-12

28 e seus parágrafos do Código de Defesa do Consumidor, 790, inciso II, do CPC, artigo 10 do Decreto n. 3708/19, 186...Andamento do Processo n. 0001807-72.2016.5.12.0022 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-12 Processo RTOrd-0001807... JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ...

Andamento do Processo n. 0000476-54.2010.5.06.0015 - AP - 19/11/2018 do TRT-6

e economia dos atos executórios, nos termos do art. 28 da Lei 6.830/80. No entanto, sendo rejeitada tal reunião... âmbito da Justiça do Trabalho, com respaldo no art. 28, caput e parágrafo único da Lei 6830/80, art. 889 da CLT, art. 69... jurisdicionais a serem praticados. A Lei de execuções fiscais (Lei . 6.830/...

Andamento do Processo n. 0000187-82.2018.5.06.0002 - RTSum - 19/11/2018 do TRT-6

diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei 6.019, de 03.01.1974). II... jurídica das parcelas deve obedecer ao disposto do art. 28, § 9º da Lei. 8.212/91; a dedução de verbas pagas e deferidas... Superior do Trabalho; imposto de renda apurado de acordo com a Lei 7.713/88, art....

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0010298-30.2017.5.08.0124 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-8

o disposto no art. 28 e parágrafo único da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, aplicados à execução trabalhista... por força do art. 889 da Consolidação das Leis do Trabalho. CONSIDERANDO a decisão proferida pela Corregedoria-Geral...Andamento do Processo n. 0010298-30.2017.5.08.0124 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-8...

Andamento do Processo n. 0100613-56.2017.5.01.0009 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-1

, nos termos do art. 883 da CLT e art. 39, §1°, da Lei 8177/1991, incidentes sobre o valor atualizado da condenação... do art. 28, §9º, da Lei 8.212/91. Nos termos do art. 114, VIII, da Constituição, determina-se a incidência... de contribuições previdenciárias sobre as parcelas que integrem o salário de contribuiçã...

Andamento do Processo n. 0100187-44.2017.5.01.0009 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-1

% ao mês, pro rata die, a contar do ajuizamento da demanda, nos termos do art. 883 da CLT e art. 39, §1°, da Lei 8177/1991..., sendo indenizatórias exclusivamente as constantes do art. 28, §9º, da Lei 8.212/91. Nos termos do art. 114, VIII... de contribuição do obreiro (arts. 28 e 43 da Lei 8.212/91), limitando-se o...

Andamento do Processo n. 0100339-51.2018.5.01.0561 - RTSum - 19/11/2018 do TRT-1

dos títulos previstos no art. 28, § 9º, da ei . 8.212/90. Haverá incidência de contribuições previdenciárias... sobre as parcelas deferidas que integram o salário-contribuição, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91 (Súmula 368, inciso II...), na forma do art. 12-A da Lei 7.713/1988, com redação dada pela Lei ...

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