Artigo 27 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 27. (Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

TRT5 • ATOrd • Aviso Prévio • 0000323-15.2015.5.05.0131 • 1ª Vara do Trabalho de Camaçari do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

. A responsabilidade da tomadora não decorre simplesmente da lei em sentido estrito (CC, art, 186), mas da própria ordem... constitucional no sentido de se valorizar o trabalho (CF, art. 170), já …

Andamento do Processo n. 5009150-58.2019.4.03.6102 - Procedimento Comum Cível - 22/12/2020 do TRF-3

, especificadas no decreto-lei n.º 5.452, de 1 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - ou nesta lei, deverão... que explorematividades nas quais seja exigida, consoante os termos da Con…

Página 595 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Dezembro de 2020

n.º 5.452, de 1 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - ou nesta lei, deverão provar perante os Conselhos..., consoante os termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a presença de …

TRT1 • ATOrd • Aviso Prévio • 0102366-06.2017.5.01.0411 • 1ª Vara do Trabalho de Araruama do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

, DA LEI 8.666/93. TERCEIRIZAÇAO COMO MECANISMO ESSENCIAL PARA A PRESERVAÇAO DE POSTOS DE TRABALHO E ATENDIMENTO... CONHECIDO E PROVIDO. FIXAÇAO DE TESE PARA APLICAÇAO EM CASOS SEMELHANTES. 1. …

Página 3270 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 14 de Dezembro de 2020

do Supremo Tribunal Federal, fundando-se no disposto no art. 27 da lei 9.868/99 e na doutrina constitucional alemã, permite... leciona Homero Batista Mateus da Silva (in Comentários à Reforma Tra…

Andamento do Processo n. 0020641-02.2017.5.04.0802 - ATOrd - 11/12/2020 do TRT-4

. Portanto, entende que a atualização do FGTS deve obedecer à legislação própria, no caso, o artigo 13 da Lei 8.036/90, o qual prevê... que merece reforma o cálculo, devendo excluir os reflexos …

Página 5529 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 11 de Dezembro de 2020

que merece reforma o cálculo, devendo excluir os reflexos indevidamente apurados. O reclamante defende que o artigo 27... do Decreto 99.684, de 08/11/90 determina que todas as parcelas …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 0002959-60.2011.5.02.0071 SP

beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. (Redação dada pela Lei 13.874, de 2019) 3 Art. 28. O juiz poderá... estatuto social. Mantenho. 1 Art. 10-A. O sócio retirante responde …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 21828-23.2016.5.04.0271

julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade mencionada, na própria Lei 8.666/93 - artigo 27, IV, combinado com artigo 55.... LEI 13.015/2014. PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇAO DO TRECHO DO …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 21828-23.2016.5.04.0271

prefigurado no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade mencionada, na própria Lei 8.666 /93 - artigo 27.... ADMISSIBILIDADE. LEI 13.015 /2014. PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO DO …