Art. 27 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 27. (Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Página 1320 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Janeiro de 2020

decreto-lei n.º 5.452, de 1 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - ou nesta lei, deverão provar... Profissionais é a atividade básica oua natureza dos serviços prestados. - A Consolid…

Página 1321 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Janeiro de 2020

5.452, de 1 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - ou nesta lei, deverão provar perante os Conselhos..., com fundamento nos artigos 27 e 28 da Lei 2.800/56 c/c art. 1º da Lei

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10017019120175020069

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10017019120175020069 A C Ó R D A O 6ª Turma ACV/fe RECURSO DE REVISTA. LEI ... no citado art. 461, § 2º : "Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20318120155090069

- EFEITOS PROTRAÍDOS - 1- A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, fundando-se no disposto no art. 27 da lei 9.868/99... a incidência de juros moratórios, na forma do artigo 39, parágrafo …

Andamento do Processo n. 0002031-81.2015.5.09.0069 - AIRR - 09/12/2019 do TST

- A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, fundando-se no disposto no art. 27 da lei 9.868/99 e na doutrina... solidificado pela Máxima Corte Trabalhista, mediante a edição da OJ 278 de …

Página 1003 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 9 de Dezembro de 2019

disposto no art. 27 da lei 9.868/99 e na doutrina constitucional alemã, permite que ao ser declarada... radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria 3214/78 do MTE)". Posto …

Página 7518 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Dezembro de 2019

ao art. 461, § 2º, da CLT, pois no art. 27 foi prevista apenas evolução por desempenho e mediante a processo de avaliação (f... sob fundamento de que a progressão por desempenho prevista no art. 27

Página 8558 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Dezembro de 2019

de promoção por merecimento, conforme se extrai dos seus artigos 27 a 30 (ID ecf5b5a). A despeito do argumento... AOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 461 DA CLT. DIFERENÇAS DEVIDAS . Incontroverso ser o …

Andamento do Processo n. 1001640-24.2016.5.02.0052 - ROT - 29/11/2019 do TRT-2

assim, que a Lei n. 7.855 , de 24 de outubro de 1989, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho , atualiza... ao pagamento de honorários advocatícios (art. 14 , caput e parágrafos, da Lei

Andamento do Processo n. 1001640-24.2016.5.02.0052 - ROT - 29/11/2019 do TRT-2

outras providências", revogou, expressamente, em seu art. 13 , o parágrafo único do art. 16 , bem como os artigos 18 , 19 , 27 , 28 , 43... de outubro de 1989, que "altera a Consolidação das Leis