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26 de setembro de 2017
Artigo 27 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 27 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 27 e 28 (Revogados pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Andamento do Processo n. 1000124-03.2017.5.02.0482 - RTOrd - 21/09/2017 do TRT-2

de Cargos e Salários de 2006, conforme se infere dos artigos 27 e 28 do anexo ao Decreto Estadual 50.692, de 05/04/2006... BARBOSA SILVA PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE - SP PROCESSO 000124...), aplico ao caso a Súmula de Jurisprudência 18 deste E. TRT, que assim di...

Pg. 8315. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/09/2017

, conforme se infere dos artigos 27 e 28 do anexo ao Decreto Estadual 50.692, de 05/04/2006, que instituiu o Plano...Pg. 8315. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/09/2017 Sem outras provas, foi encerrada.... Oportunamente arguida, acolhe-se a prescrição quinquenal, com fundamento no ar...

Andamento do Processo n. 0002031-81.2015.5.09.0069 - RTOrd - 18/09/2017 do TRT-9

PROTRAÍDOS - 1- A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, fundando-se no disposto no art. 27 da lei 9.868/99... e recentemente integrado ao texto consolidado, pela Lei 10.243/2001, no § 2º do art. 58. O enunciado de referida Súmula... em 27/11/2015 Reclamatória Trabalhista em face de PAVISERVICE ENGENHARIA E SE...

Pg. 1193. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 18/09/2017

trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE)". Posto isso, correto o não enquadramento da insalubridade

Andamento do Processo n. 0011978-12.2015.5.15.0064 - RO - 14/09/2017 do TRT-15

, a Lei 12.740/2012 alterou a redação do art. 193, da Consolidação das Leis do Trabalho, que passou a dispor: "Art. 193... da publicação da MP 2180-35/01, de 27/08/01, que acrescentou o art. 1º - F à Lei 9.494/97, e com a redação que lhe deu a Lei... das disposições constantes na legislação trabalhista, o que inclui...

Andamento do Processo n. 0011978-12.2015.5.15.0064 - RO - 14/09/2017 do TRT-15

: Com efeito, a Lei 12.740/2012 alterou a redação do art. 193, da Consolidação das Leis do Trabalho, que passou a dispor: "Art. 193... das disposições constantes na legislação trabalhista, o que inclui o artigo 461 consolidado, verbis: Art. 461.... 1. A jurisprudência desta Corte, amparada no artigo 461, §§ 2º e 3º, da...

Andamento do Processo n. 0011432-26.2016.5.15.0062 - RTOrd - 14/09/2017 do TRT-15

artigo 4º da Portaria n.º 08/1987 (Ministério do Trabalho e Emprego), uma vez que há previsão expressa que estabelece a não..., conforme Lei 8.036/90 e Decreto 99.684/90. Improcede o pedido de reflexos na gratificação regime especial, por não... sem causa da parte autora. - Justiça Gratuita Preenchidos os requisito...

Pg. 24981. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/09/2017

o artigo 461 consolidado, verbis: Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado..., em desconformidade com o artigo 461 da CLT e com o Enunciado 52 da Secretaria de Relações do Trabalho. A reclamada afirma... considerado. Vejamos. O art. 27 do PCCS de 2006 não contempla a antiguidade ...

Pg. 24992. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/09/2017

na legislação trabalhista, o que inclui o artigo 461 consolidado, verbis: Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho... de antiguidade, em desconformidade com o artigo 461 da CLT e com o Enunciado 52 da Secretaria de Relações... tempo deve ser isoladamente considerado. Vejamos. O art. 27 do PCCS de 2006 nã...

Pg. 42015. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/09/2017

de depósito em conta vinculada do autor, conforme Lei 8.036/90 e Decreto 99.684/90. Improcede o pedido de reflexos... do artigo 790, §3º, CLT, bem como da Lei n.º 1.060/50, c/c Lei n.º 7.115/83, faz jus o autor aos benefícios da Justiça... integrais. No que concerne ao PCCS 2006, oportuno transcrever a matéria em d...

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